PEC aumenta percentual dos royalties destinado ao FECAM
05/06/2011Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (07/06), em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 13/11. Enviada à Casa pelo Poder Executivo, ela dobra o percentual das compensações por exploração de petróleo e gás destinadas ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), dos atuais 5% para 10%. “Os royalties e participação especial da extração de petróleo e gás da camada do pré-sal serão utilizados em projetos ambientais em um percentual superior ao atual, de forma tal que possibilitará que o estado acelere ainda mais a execução de projetos que venham proteger o meio ambiente fluminense”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa ao projeto.
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