quarta-feira, 20 de julho de 2016

TSE divulga limite de gastos para campanha eleitoral de 2016 - Limite de gastos dos municípios do Noroeste Fluminense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

A seguir a Portaria publicada, com apenas os municípios do Noroeste Fluminense: 


Portaria TSE nº 704, de 1º de julho de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas aribuições legais e considerando o contido no inciso I do art. 8º da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015,

R E S O L V E

divulgar, na forma do anexo, os limites de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016, atualizados nos termos do art. 2º da Resolução-TSE nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015.

Ministro GILMAR MENDES


Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.

Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição.

Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”.

De acordo com o TSE, pai, mãe e filhos são considerados parentes consanguíneos em primeiro grau. Já irmãos, avós e netos são de segundo grau. São considerados parentes por afinidade em primeiro grau sogro, sogra, genros e noras e de segundo grau, padrasto, madrasta, enteados e cunhados.
 
Edição: Carolina Pimentel

Relação da arrecadação do ISS com Setor de Serviços de Miracema é a mais baixa da região

O setor de Atividade Econômica Serviços, que engloba Comércio, Transporte, Comunicação, Serviços da Administração Pública e outros serviços, é a atividade econômica predominante na região. Em 2012, por exemplo, Serviços representou 81,74% do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Noroeste Fluminense. VAB + Impostos sobre Produtos = PIB (soma dos bens e riquezas produzidos na economia).

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

Na região, Miracema apresentou em 2012 a taxa mais baixa de arrecadação do ISS, em comparação ao setor serviços (excluído a Administração Pública), apenas 0,39%, enquanto Natividade, que tem a mais elevada taxa da região, apresentou 1,98%.



Ver mais: 



sexta-feira, 15 de julho de 2016

Rio Rural vai investir US$ 233 milhões em 366 microbacias de 72 municípios

Foto: divulgação
Até 2018, o Rio Rural vai investir US$ 233 milhões nas ações de desenvolvimento, em 366 microbacias de 72 municípios. Hoje, mais de 100 práticas sustentáveis são incentivadas.

Os recursos são provenientes de financiamento do Banco Mundial. Em 2015, o Rio Rural foi destaque na COP21, a conferência internacional que mobiliza os países para discutir ações necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.

O programa Rio Rural, da Secretaria estadual de Agricultura e Pecuária, apoia, desde 2006, os pequenos agricultores para promover o desenvolvimento rural sustentável e participativo nas microbacias hidrográficas, espaços geográficos delimitados pelas redes hídricas (rios, córregos e aquíferos). 



Confira as principais técnicas:

Proteção de nascentes

Permite a regeneração natural das matas, ajudando a captar e a fixar água da chuva. A proteção evita que o gado pisoteie e contamine a área, melhorando a qualidade dos mananciais. A água das nascentes serve para o consumo das famílias e para a agricultura.

Apicultura

A produção de mel e derivados é uma atividade de geração de renda para as famílias rurais. Os insetos ajudam na polinização, contribuindo ainda para a diversificação genética das lavouras e das plantas nativas. Para que a apicultura dê certo, é preciso reduzir o uso de agrotóxicos.

Pastoreio rotacionado

Utilizada em sistemas sustentáveis de produção de leite, a técnica inclui área demarcada por piquetes, onde o produtor desloca os animais diariamente, de modo que permaneçam apenas um dia por mês em cada piquete. Esta tecnologia respeita o tempo de crescimento das gramíneas.
Saneamento básico
O modelo adotado pelo Rio Rural é dimensionado para uma residência com até cinco moradores e reúne três caixas interligadas. Além do baixo custo, a tecnologia é de fácil manutenção, já que exige apenas a adição mensal de mistura de água e esterco bovino fresco.

Rotação de culturas

A rotação de culturas consiste em plantar espécies vegetais diferentes alternadamente, no mesmo terreno. Essa técnica permite que as plantas absorvam os nutrientes do solo de forma diferenciada a cada ciclo, o que diminui o risco de exaustão das terras.

Recuperação de mata ciliar

Mata ciliar é toda vegetação localizada às margens dos rios e córregos e serve de proteção, preservando sua integridade e a biodiversidade. Evita a erosão às margens dos corpos hídricos, diminuindo a velocidade das águas e o risco de assoreamento.

Área de recarga


A retenção da água no solo é fundamental para a saúde dos ecossistemas e também para a produção agropecuária. Ao cair em uma área coberta pela vegetação, a chuva infiltra na terra e reabastece o lençol freático, possibilitando o afloramento de nascentes, provendo água em abundância para quem vive no campo e nas cidades.

Sistema silvipastoril

É a melhor forma de garantir a sustentabilidade e rentabilidade econômica na pecuária, porque integra a criação de animais, agricultura e floresta no mesmo espaço. A sombra das árvores proporciona conforto térmico para os animais, que gastam menos energia e produzem mais leite. Os ganhos ambientais se dão com a retenção de água no solo, que fica mais rico, sem contar a captação de carbono pelas árvores e pelo capim.

Com informações da Imprensa RJ

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Noroeste Fluminense: taxa de aprovação escolar melhora no período 2008 a 2014

De 2008 a 2014, as taxas de aprovação escolar nos municípios da região evoluíram satisfatoriamente, conforme estatística divulgada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira).

No Ensino Fundamental, São José de Ubá, por exemplo, que tinha a taxa 75,7, em 2008, passou para 89,8, em 2014, assim como Laje do Muriaé saiu de 76,3, em 2008, para 88,1, em 2014. Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci e Miracema atingiram taxas igual ou maior de 95, em 2014. (ver tabela I)

No Ensino Médio, Miracema e Natividade atingiram taxas acima de 97, em 2014. Laje do Muriaé, por exemplo, saiu de uma taxa de 66,8, em 2008, para 89,9, em 2014. (ver tabela II)



segunda-feira, 11 de julho de 2016

Em 6 anos, municípios da região zeram ou reduzem a taxa de abandono escolar

De 2008 a 2014, os municípios do Noroeste Fluminense zeraram ou reduziram consideravelmente a taxa de abandono escolar pelo aluno, segundo estatística divulgada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

No Ensino Fundamental, em Aperibé e São José de Ubá a taxa foi zerada e em Miracema, por exemplo, a taxa caiu de 3,1, em 2008, para 0,3, em 2014. (ver tabela I).

No Ensino Médio, Aperibé, Itaocara, Miracema, Natividade e São José de Ubá zeraram a taxa. Laje do Muriaé reduziu a taxa de 17,9, em 2008, para 2,4, em 2014, e Natividade e Miracema zeraram suas taxas que em 2008 eram, respectivamente, 13,2 e 12,5. (ver tabela II).



segunda-feira, 4 de julho de 2016

Miracema é destaque na região no ICMS Ecológico - ano fiscal 2017

A Fundação CEPERJ publicou no diário oficial de 21/06/2016, o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) Provisório, relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2017 (Portaria CEPERJ/PR Nº 8508/2016).

No Noroeste Fluminense, Miracema é destaque com o IFCA 1,0760. Índice um pouco menor do que o do ano anterior (1,0909). Dos índices relativos que compõem o IFCA, o que mais contribui no índice final de Miracema é o de Área Protegida Municipal (IrAPM), que vem a ser as unidades de conservação municipais APA (Área de Proteção Ambiental) Miracema, o RVS (Refúgio de Vida Silvestre) da Ventania e o Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza (parque urbano). Em seguida, marcando a melhor pontuação da região, vem a ser o IrDL (Destinação do Lixo).

Em seguida, no ranking regional, vem Aperibé, com o IFCA 0,7942, Laje do Muriaé, com 0,5759, Natividade, com 0,5532, São José de Ubá, com 0,5103, ...

Em relação aos índices relativos que compõem o IFCA, Aperibé é destaque no IrTE (Tratamento de Esgoto), com 0,02703; Miracema no IrDL (Destinação do Lixo), com 0,1652; e Miracema novamente nos IrAP (Área Protegida) e IrAPM (Área Protegida Municipal), com, respectivamente, 0,00912 e 0,03654.