Micro e Pequena Empresa no Rio de Janeiro
13/06/2011 Ascom da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Subsecretária de Comércio e Serviços apresenta projetos desenvolvidos para garantir o fortalecimento deste setor
As micro e pequenas empresas, que empregam até 99 funcionários e faturam até R$ 2,4 milhões, são responsáveis por mais da metade dos empregos gerados no Brasil e contribuem com 20% para o PIB nacional. No Estado do Rio de Janeiro, o setor já representa 98% dos estabelecimentos formais, num total de aproximadamente 400 mil empresas.
Para melhorar o ambiente de negócios para este setor, foi lançada nesta segunda-feira (13/06), na Assembleia Legislativa (Alerj), a versão fluminense da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.
Organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, a cerimônia, realizada no plenário Barbosa Lima Sobrinho, contou com a presença da subsecretária estadual de Comércio e Serviços, Dulce Angela Procópio, representando o secretário Julio Bueno. Em seu discurso, ela destacou o papel do estado no fortalecimento das micro e pequenas empresas, junto a diversos parceiros institucionais. Entre as ações, está o apoio às empresas instaladas em Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Mais sobre a Frente da MPE
Formada por 220 deputados e 20 senadores, a frente foi relançada no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, e tem entre suas prioridades a aprovação do projeto de lei (PLP 591/10) que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte), previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2007. Pelo teto atual, as empresas são desenquadradas do Simples caso ultrapassem o limite de faturamento anual de R$ 240 mil (microempresas) ou de R$ 2,4 milhões (pequenas empresas).
O projeto de lei prevê ampliar esse teto para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente, o que contemplaria cerca de 500 mil empresas em todo o Brasil. O projeto também aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil. A partir deste limite, o empreendedor passaria a ser enquadrado no Simples, como microempresa. A criação do EI, em 2009, já permitiu a formalização de mais de 1,2 milhão de empreendedores, mais de 114 mil no Estado do Rio.
Para melhorar o ambiente de negócios para este setor, foi lançada nesta segunda-feira (13/06), na Assembleia Legislativa (Alerj), a versão fluminense da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.
Organizada pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, a cerimônia, realizada no plenário Barbosa Lima Sobrinho, contou com a presença da subsecretária estadual de Comércio e Serviços, Dulce Angela Procópio, representando o secretário Julio Bueno. Em seu discurso, ela destacou o papel do estado no fortalecimento das micro e pequenas empresas, junto a diversos parceiros institucionais. Entre as ações, está o apoio às empresas instaladas em Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Mais sobre a Frente da MPE
Formada por 220 deputados e 20 senadores, a frente foi relançada no Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, e tem entre suas prioridades a aprovação do projeto de lei (PLP 591/10) que amplia os limites de enquadramento no Supersimples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Empresas de Pequeno Porte), previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2007. Pelo teto atual, as empresas são desenquadradas do Simples caso ultrapassem o limite de faturamento anual de R$ 240 mil (microempresas) ou de R$ 2,4 milhões (pequenas empresas).
O projeto de lei prevê ampliar esse teto para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente, o que contemplaria cerca de 500 mil empresas em todo o Brasil. O projeto também aumenta o limite do Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 48 mil. A partir deste limite, o empreendedor passaria a ser enquadrado no Simples, como microempresa. A criação do EI, em 2009, já permitiu a formalização de mais de 1,2 milhão de empreendedores, mais de 114 mil no Estado do Rio.
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