Excesso de contratação de pessoal e
arrecadação própria de impostos aquém da realidade, são apontados pelo
presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopez de Carvalho,
como dois pontos que devem ser tratados pelos prefeitos do Noroeste Fluminense
para resolverem a crise provocada pelas reduções dos repasses dos royalties e de
verbas estaduais e federais. Quanto aos royalties, a situação tende a ser
agravada com a possível decisão do STF sobre a liminar que sustenta o critério
de rateio atual entre os municípios brasileiros.
- Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e
perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive,
demitir servidores, mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas
prefeituras da região tem mais de 2 mil pessoas para colocar para fora. Eles
têm que fazer o dever de casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro
não é do prefeito, é do município – disse o presidente Jonas Lopez, em
entrevista dada ao jornal "O Dia".
Ainda nesta entrevista dada ao "O Dia", Jonas Lopez
cita Aperibé como modelo de município que cumpre a lei de responsabilidade
fiscal, assim como afirma que Cambuci tem 72% dos servidores extraquadro.
Também afirma que a sustentação dos municípios é a arrecadação própria, mas apenas
15,8% da receita das cidades do RJ de 2010 a 2014 é própria.
- A crise impactou os municípios, mas cabe ao TCE
fiscalizar. Eu não sou o vilão. Tenho que fazer cumprir a lei. Tem que
corrigir, o município tem que se virar, fazer concurso público, reforma
administrativa. Entendemos que o concurso não é rápido – afirma Jonas Lopez.
De acordo com a tabela abaixo, Miracema, por
exemplo, tem a menor arrecadação per capita de ISS entre os 10 municípios da região, embora tenha a 4ª
maior população e PIB.
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