Presidente do TCE-RJ aconselha municípios a aprimorar arrecadação tributária própria e reduzir pessoal

Excesso de contratação de pessoal e arrecadação própria de impostos aquém da realidade, são apontados pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopez de Carvalho, como dois pontos que devem ser tratados pelos prefeitos do Noroeste Fluminense para resolverem a crise provocada pelas reduções dos repasses dos royalties e de verbas estaduais e federais. Quanto aos royalties, a situação tende a ser agravada com a possível decisão do STF sobre a liminar que sustenta o critério de rateio atual entre os municípios brasileiros.

- Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores, mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas prefeituras da região tem mais de 2 mil pessoas para colocar para fora. Eles têm que fazer o dever de casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro não é do prefeito, é do município – disse o presidente Jonas Lopez, em entrevista dada ao jornal "O Dia".

Ainda nesta entrevista dada ao "O Dia", Jonas Lopez cita Aperibé como modelo de município que cumpre a lei de responsabilidade fiscal, assim como afirma que Cambuci tem 72% dos servidores extraquadro. Também afirma que a sustentação dos  municípios é a arrecadação própria, mas apenas 15,8% da receita das cidades do RJ de 2010 a 2014 é própria.

- A crise impactou os municípios, mas cabe ao TCE fiscalizar. Eu não sou o vilão. Tenho que fazer cumprir a lei. Tem que corrigir, o município tem que se virar, fazer concurso público, reforma administrativa. Entendemos que o concurso não é rápido – afirma Jonas Lopez.

De acordo com a tabela abaixo, Miracema, por exemplo, tem a menor arrecadação per capita de ISS entre os 10 municípios da região, embora tenha a 4ª maior população e PIB.

Link para a entrevista dada por Jonas Lopez ao jornal "O Dia"