Arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense cai 5,91% em dezembro, mas aumenta 2,03% no acumulado do ano

Em dezembro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -5,91% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (novembro) aumentou 9,22%. Em todo Estado caiu -1,68% na comparação com o mesmo mês do ano passado e -5,67% na comparação com o mês anterior deste ano.

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de sete, que variou entre 8,18% e 44,73%, exceto Miracema que teve um aumento atípico de 174,09%. Nos outros seis municípios a arrecadação caiu entre -16,60% e -50,87%, exceto Cambuci que teve queda atípica de -90.89%.

No acumulado do ano até dezembro, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 2,03% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a dezembro). Em todo Estado aumentou 19,14%. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de nove, que variou entre 3,70% e 64,78%, exceto Itaocara que teve aumento atípico de 134,28%. Os outros quatro municípios registraram queda que variou entre -0,76% a -7,19%, exceto Cambuci que teve queda atípica de -57,27%.

Três municípios concentraram 78,06% da arrecadação na região: Itaperuna (53,57%), Santo Antônio de Pádua (15,06%) e Miracema (9,43%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

Arrecadação dos royalties do petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumenta 96,7% em dezembro e 55% no acumulado do ano

Em dezembro, a arrecadação dos royalties do petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou  96,07% na comparação com dezembro de 2020, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo, para R$ 23,286 milhões. Na comparação com o mês anterior (novembro/21) aumentou 11,66%.

Resumo de análise do DRM-RJ para estas receitas creditadas referentes a dezembro de 2021: Por fim, a combinação da valorização dos preços dos derivados de petróleo e do incremento da taxa de câmbio (+4,9%) compensaram a diminuição da produção (boe) referente ao ERJ (-8,2%), resultando no aumento dos royalties pagos ao ERJ (+11,0%).

No acumulado do ano até dezembro, aumentou 55%. Em valor absoluto são R$ 213,460 milhões distribuídos aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo.

Em janeiro e fevereiro, a arrecadação dos royalties pelos Municípios do Noroeste Fluminense caiu 18% e 16%, respectivamente, na comparação com estes mesmos meses do ano anterior. Tais quedas são atribuídas a diminuição das taxas de câmbio e retração da produção.

A partir de março (mesmo mês de início da pandemia em 2020) a arrecadação dos royalties começou a subir timidamente (1,9%) na comparação com março de 2020 e atingiu o ápice em junho (238,5%).

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.  

 

O exemplar tratamento de lixo de Pádua x a ineficiência de Miracema

No ICMS Ecológico referente ao ano fiscal 2022, Santo Antônio de Pádua obteve a maior pontuação do Estado do Rio no índice relativo a destinação de resíduos (IrDR 0,021047.)

Para alcançar este excelente feito, Pádua destinou 100% de seus resíduos sólidos (depois de excluir os resíduos recicláveis) para o Aterro União Reciclável Leopoldina, MG (fica a 78 Km de distância), e que dá tratamento secundário aos resíduos. 

Fez coleta seletiva porta a porta em 98,35% dos domicílios do município e coletou 48,60 ton/mês, e reciclou 17,67% destes resíduos coletados.

Enquanto isso, Miracema obteve o 6º lugar no rankink da região neste mesmo quesito (IrDR), com a pontuação 0,008700.

Destinou apenas 48% do total de resíduos sólidos (depois de exclcuir os resíduos recicláveis) para o Aterro MTR Madalena (fica a 123 Km de distãncia) , e que dá apenas tratamento primário aos resíduos. Os outros 52% dos resíduos foram destinados a vazadouro/lixão - pátio da ex-UTIL localizado no Morro do Cruzeiro.

Não informou a abrangência dos domicílios que fez coleta seletiva porta a porta, porém coletou 17 ton/mês, e reciclou apenas 3,22% destes resíduos coletados.

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No entanto, fica difícil entender o prefeito de Miracema que critica o estado precário que se encontra o lixão de Miracema, e enfatiza que está ao lado do hospital, mas continua depositando lixo neste vazadouro, enquanto isso pode ser perfeitamete evitável.

Também insiste de fazer em Miracema aterro sanitário privatizado, que só dá tratamento primário aos resíduos pois quem construiria tal aterro seria os mesmos empresários do MTR Madalena, para receber o lixo dos 13 municípios da região. Será este tipo primário de aterro sanitário que o prefeito fala em construir em Miracema para receber o lixo dos 13 municípios da região?

O prefeito também fala que o preço por tonelada do Aterro MTR Madalena é baratinho, custa apenas R$80,00 por tonelada, enquanto citou o aterro de Laranjal que cobra R$250,00 por tonelada. Segundo estudo da Fipe que citei nas postagens anteriores a esta sobre aterro sanitário, o custo de construção de aterro não é pouco se seguir as regras recomendáveis para fazer aterro com a segurança necessária para que não haja vazamentos. De acordo com o que o prefeito diz, tudo indica que este aterro para Miracema será de custo baixo, para que o lixo de Miracema a ser depositado nele custe apenas os R$ 80,00 por tonelada que ele diz. 

Outra afirmação do prefeito foi que Miracema ao sediar aterro sanitário terá o ICMS Ecológico muito elevado. Pois bem, vejamos a pontuação no ICMS Ecológico referente ao IrDR de Santa Maria Madalena, que sedia o Aterro MTR Madalena, no qual Miracema depositou 48% dos resíduos: 0,019043, inferior a pontuação de Santo Antônio de Pádua (0,021047). (parágrafo introduzido na postagem às 15:58 h).

As afirmações que fiz sobre as falas do prefeito podem ser vistas no áudio do programa de rádio Fala Prefeito (link para o vídeo aqui)

Obs.: as tabelas a seguir foram extraídas da Memória de Cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS Ecológico 2021, ano fiscal 2022 (link aqui) 

Seriam 60 caminhões de lixo por dia circulando por Miracema caso seja construído o pretenso aterro regional

Com base na quantidade de resíduos sólidos urbanos (RSU) per capita dos municípios do Noroeste Fluminense (NOF) prevista no Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro (PERSRJ - 2013), calculamos a quantidade de caminhões necessários para transportar o lixo dos municípios da região para o pretenso aterro sanitário a ser construído em Miracema.

Como as ruas e estradas vicinais do município não tem estrutura para caminhão de carga pesada (14 ton), chegamos a conclusão que circulariam por Miracema cerca de 60 caminhões de cargas leve (3 ton) e/ou semipesada (6 ton) por dia, conforme a 8ª coluna da tabela abaixo.

Tal quantidade de caminhões de lixo por dia em Miracema provocaria danos nas ruas e estradas, assim como seriam agentes de proliferação de vetores de doenças.

Aspectos econômicos e financeiros do pretenso aterro sanitário regional em Miracema, desta vez de porte pequeno (300 ton/dia)

A quantidade de resíduos sólidos urbanos (RSU) per capita dos municípios do Noroeste Fluminense (NOF) prevista no Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro (PERSRJ - 2013), que é utilizada pela grande maioria de estudos de universidades, também será utilizada nesta projeção para determinar os custos do pretenso aterro regional a ser construído em Miracema, 

Conforme a Tabela I, os RSU previstos no referido plano aumenta a quantidade mensal no NOF para 7.281 toneladas (calculado com base na estimativa populacional feita pelo IBGE para vigorar a partir de 01/07/2021), o que seria quase 13 vezes a quantidade de RSU produzidos em Miracema. Em 2042 (em hipótese para efeito deste estudo), ano em que o pretenso aterro em Miracema estaria completando 20 anos, foi calculado por este estudo que os RSU da região chegaria a 8.295 toneladas por mês (projeção de população para os anos seguintes até 2042 calculada com base na média da variação das estimativas feitas pelo IBGE para cada município da região nos anos 2011 a 2021) Neste ano o pretenso aterro estaria com sua capacidade próxima de aterro de pequeno porte (9.000 tonelas/mês). 

Com este  quantitativo de RSU, o pretenso aterro a ser construído em Miracema passaria para o de porte pequeno (300 tonelas/dia), conforme previsto no estudo da Fipe, cuja Tabela II a seguir descreve as etapas e custos:

Na Tabela III, a seguir, foi calculado o preço a ser cobrado dos municípios por depositarem RSU no pretenso aterro, que vem a ser os custos e despesas totais da Tabela II, acrescido de 10% como lucro do empresário dono de tal pretenso aterro, dividido pelos 240 meses correspondentes aos 20 anos que o aterro receberia RSU e em seguida multiplicado pela quantidade de RSU mensal de cada município, que foi projetada conforme descrito no segundo parágrafo deste texto.

Os valores mensais são vultosos, portanto resta saber se os municípios da região, cuja maioria está entre os municípios mais carentes de recursos do Estado Rio, vão estar de acordo. 

Estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF) afirma que o gás metano produzido por aterro sanitário fica ativo por 80 anos. O gás tem o seu pico de produção um ano após o fechamento do aterro, e continua sendo produzido por um período de até 80 anos após o encerramento das atividades.

Entenda o gás metano (link aqui)

Outra afirmativa no mesmo estudo da UFF sotre o Aterro MTR em Santa Maria Madalena, RJ: 

Esse aterro não tem nenhuma estrutura para mitigação da liberação de metano e recebe resíduos, através de consórcio municipal, de 11 municípios do interior do estado: Bom Jardim, Cantagalo, Carapebus, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Quissamã, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais. Esses municípios são considerados de pequeno porte, pois possuem populações variando de 5.000 a 25.000 habitantes.

Os resíduos de cidades do interior são altamente orgânicos, o que favorece a produção de metano; no estado do Rio de Janeiro, a proporção de orgânicos das cidades pequenas compreende 56,72% do total de resíduos (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, 2013).

Tabela 1. Gravimetria de resíduos de cidades de pequeno porte (até 100 mil habitantes), do interior do estado do Rio de Janeiro, Brasil

- ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Estado de São Paulo, cujo link disponibilizamos aqui .

- Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro - 2013 (link aqui)

Desmistificando a quantidade de empregos que seriam gerados no pretenso aterro sanitário em Miracema

O aterro sanitário regional que se pretende construir em Miracema para atender os 13 municípios da região, aterro de porte de 200 toneladas de lixo por dia, geraria 17 empregos, conforme a tabela a seguir:

Muito pouco para sacrificar o meio ambiente do município e a saúde da população, aliás quantidade de empregos nenhuma justificaria isto.

Desvantagens de aterro sanitário:

Danificação de infraestrutura e proliferação de vetores de doenças (por exemplo, estradas e ruas danificadas por veículos pesados com lixo e espalhando vetores de doenças);

Poluição do meio ambiente (por exemplo, a contaminações dos lençóis de água por vazamentos);

Liberação de gás metano pela decomposição de resíduos orgânicos (agrava o efeito estufa e oferece perigo aos moradores das áreas próximas);

Abrigo de transmissores de doenças, como ratos e moscas;

Oferece risco aos animais silvestres;

Perda econômica (quanto mais resíduo é destinado aos aterros menos são reciclados ou reutilizados).

ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Estado de São Paulo, cujo link disponibilizamos aqui .

A experiência de Teresópolis com a implantação de aterro sanitário

Em 2009, o aterro sanitário consorciado de Teresópolis foi inaugurado (link aqui) - com área de 115 mil metros quadrados para receber cerca de 130 toneladas de lixo por dia das cidades de Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo, que juntas possuem aproximadamente 200 mil moradores. 

Do Portal do Inea (link aqui)

Aterro sanitário de Teresópolis é interditado pelo Inea e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Teresópolis

Institucional

07/03/2018

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Teresópolis interditaram, nesta terça-feira (6/3), o aterro sanitário operado pela Prefeitura de Teresópolis, por problemas de funcionamento. Após vistoriarem toda a área, a equipe constatou que o empreendimento se transformou em um lixão, com a presença de catadores de lixo, resíduos da construção civil e hospitalares e poda de árvores.

“A Administração Municipal de Teresópolis não atendeu diversas notificações que determinavam a correção dos problemas, razão pela qual foi determinada a interdição da unidade”, explicou o coordenador geral de Fiscalização do Inea, coronel Emerson Barros.

Durante a fiscalização, foi constatada instabilidade em área de maciço na borda próxima ao limite do terreno contíguo a uma vila de residências. Também foi constatada que a Estação de Tratamento de Chorume estava danificada e o chorume sendo carreado para o Rio Fisher através da drenagem pluvial.

O Inea emitiu notificações à prefeitura para cadastro e encaminhamento dos catadores existentes à Secretaria Municipal de Assistência Social para as medidas cabíveis; cadastro dos moradores da vila contígua ao aterro; e elaboração de plano de emergência de remoção de moradores da vila em caso de fortes chuvas.

A prefeitura também foi notificada para a realização de medidas emergências no âmbito da defesa Civil com estudo e implementação de medidas visando reestruturar o maciço. Foi lavrado auto de constatação de multa por poluição hídrica conforme artigo 93 da Lei Estadual 3.467/2000 além do auto de constatação de medida de interdição e notificação para requerer a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) visando a remediação da área.

A fiscalização contou com a presença do promotor de justiça de Núcleo de Teresópolis, Marcos da Mota.

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Apesar da interdição, o aterro sanitário continuou funcionando graças a uma liminar da justiça (link aqui). Para atender as exigências do Judiciário e encerrar gradativamente as atividades do aterro, a Prefeitura de Teresópolis afirma que definiu algumas linhas de ação prioritárias, como a volta da coleta seletiva na cidade, a reabertura da cooperativa de catadores e o recadastramento das famílias que vivem no entorno do lixão no programa de aluguel social.

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Em 07/08/2021 o impasse para solução do destino do lixo e do problema do aterro sanitário de Teresópolis continuavam (link aqui)

Aspectos econômicos e financeiros a respeito do pretenso aterro em Miracema

A construção e operação de aterro sanitário não foge à regra de economia de escala, ou seja, quanto maior, menor seria seus custos por tonelada de lixo. O aterro que se pretende construir em Miracema para atender a região (200 toneladas por dia) está entre os portes micro e pequeno, portanto de custo mais elevado.

Baseado em pesquisa realizada pela Fipe em 2017 elaboramos as duas tabelas abaixo para dar uma noção dos custos milionários envolvidos na construção e operação de um aterro sanitário de porte para receber diariamente 200 toneladas de lixo, o que viria a ser o porte do pretenso aterro em Miracema, visto que o Noroeste Fluminense produz 5.687,7 toneladas mensais, conforme estimativa da Secretaria do Estado do Meio Ambienta e Sustentabilidade - SEAS, para 2018. 

Conforme a Tabela I, o custo total do aterro de Miracema seria em torno de R$ 223.686.742,00, a ser distribuído ao longo de 40 anos. Não incluídos o lucro do empresário, que acreditamos que deva girar em torno de 10%.

Como podemos ver na Tabela I, um aterro sanitário tem vida útil até os 20 anos de existência, ou seja, somente pode receber lixo dentro deste período. A partir do 20º ano ele tem de ser fechado e inicia-se a fase de pós-fechamento que requer investimentos que representam 29,85% (linhas "d" e "e" da tabela) do total de investimento, ou seja, cerca de R$ 66.764.620,00, que terão que ser investidos até o 40º ano de existência.

Baseado nos custos descritos na Tabela I e na estimativa de produção de lixo da região feita pela SEAS, elaboramos a Tabela II para projetar o quanto tal vultoso investimento representaria para cada município da região. Partindo da premissa que um aterro somente tem receitas provenientes de recebimento de lixo, projetamos a repartição do investimento total do aterro em Miracema, acrescido de 10% como lucro do empresário a construir e operar o aterro (não corrigimos pela inflação de 2017 para cá), para cada município como pagamento mensal por enviar o lixo para o aterro. Esta projeção foi feita para ser paga pelo município ao empresário durante o tempo que o aterro estiver recebendo lixo, ou seja até os 20 anos. Seria um pagamento antecipado das despesas que decorrerão no período pós-fechamento, ou seja do 21º ao 40º ano.

Portanto, não sabemos quais garantias que o empresário vai dar para o município de Miracema que irá efetuar todos os investimento para o período pós-fechamento (29,85% do total do investimento).

Certamente, quando o pretenso aterro completar 17 anos, ou mesmo antes disso, vão estar providenciando novo aterro a ser construído no município porque o empresário não vai desejar cessar sua fonte de receitas, assim como os municípios da região vão necessitar de novo aterro para continuar depositando seus lixos. Isso seria um ciclo vicioso que vai proporcionar a longo prazo uma infestação de aterros desativados no município.

Outro ponto é saber se o municípios da região estarão dispostos a arcar com custos tão altos para utilizarem o aterro. Vale lembrar que quanto menos municípios participarem, menor será o porte do aterro e mais elevado vão ser os custos. O projeto corre risco de ser descontinuado antes do prazo se houver desistências durante o processo e faltar recursos financeiros para completar o ciclo de investimentos necessários e nosso município ficar com a responsabilidade de atenuar o problema ambiental que decorrerá desse possível problema. 

ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Estado de São Paulo, cujo link disponibilizamos aqui .