Instrução Técnica do Governo do Estado do RJ / Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade / Instituto Estadual do Ambiente:
INSTRUÇÃO TÉCNICA PRES/CEAM Nº 01/2020
INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E SEU RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TR
http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/IT_01_CTR-MIRACEMA_.pdf
Dentre os itens da IT PRES/CEAM Nº 01/20 supramencionada, fiz comentários (destacados em caixa alta e negrito) em alguns itens da IT, que dificilmente o local escolhido para a construção do Aterro Sanitário em Miracema conseguiria cumprir:
3.1.7. Requerer previamente ao Inea, Autorização Ambiental com fins de levantamento de fauna silvestre para a elaboração do EIA/Rima.
É TAMBÉM HABITAT DO SAGUI-DA-SERRA-ESCURO (Callithrix aurita) E DO MACACO GUIGÓ (Callicebus nigrifrons) , QUE TAMBÉM ESTÃO AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO, E DE INSETOS RAROS COMO O BESOURO Trichaptus mutillarius E DONZELINHAS GIGANTES (Zigoptera). TAIS ANIMAIS TAMBÉM TÊM VÁRIOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS (EXCETO DO GUGÓ) FEITOS POR MIM E DISPONÍVEIS NO MESMO BLOG, NA PÀGINA Fauna observada na natureza em Miracema).
TEM TAMBÉM AS POSTAGENS:
Chauá, um dos motivos para ampliação dos remanescentes florestais protegidos em Miracema
O Sovi e Saguis-das-serras-escuros das matas nos arredores do Conde
Nasceu o filhote de sovi que estava chocando próximo das matas do Conde
Migrações dos gaviões Tesoura e Caramujeiro em Miracema
Fotos: 1 - Cuitelão; 2 - Chauá; 3 - Sagui-da-serra-escuro; 4 - Donzelinha gigante;
5 - Donzelinha gigante; e 6 - Besouro Trichaptus mutillarius.
4.6.1.1. O estudo da área potencial para implantação do empreendimento deverá ser realizado à luz dos seguintes aspectos:
a) Identificação de áreas de pequena interferência com a vizinhança, procurando escolher áreas de baixa densidade populacional, para se evitar que haja uma grande mobilização de pessoas contrárias à ideia de ter nas suas proximidades uma atividade, que potencialmente tem tradição de gerar transtornos como, barulho, mau cheiro, atração de aves e de vetores prejudiciais à saúde pública;
A VIZINHANÇA DO LOCAL JÁ SE MANIFESTOU CONTRÁRIA AO PROJETO
b) Procurar áreas que de alguma forma já apresentem alguma degradação por atividades diversas, como a de exploração minerária, áreas próximas de usinas de tratamento de esgoto urbano, entre outros;
O LOCAL É PRESERVADO E NÃO APRESENTA NENHUMA DEGRADAÇÃO
c) Identificação de regiões de baixa potencialidade de contaminação do lençol freático e/ou de mananciais;
EXISTE LENÇOL FREÁTICO NO LOCAL, COM NASCENTE DE ÁGUA QUE ABASTECE DIVERSAS PROPRIEDADES RURAIS
d) Evitar que as áreas se situem próximas a Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Proteção de Mananciais;
e) Envolver áreas de fácil monitoramento ambiental;
f) Identificação de áreas confinadas por condições naturais, como por exemplo anfiteatros naturais, ou áreas confinadas por reflorestamentos, de modo a se obter um baixo impacto visual pelas atividades de operação do aterro; e
g) Seleção de áreas que após o encerramento e inertização do aterro possam ser facilmente reintegradas à região como áreas de paisagismo e/ou de recreação.
h) Topografia pouco acidentada ou em forma de anfiteatros pronunciados para facilitar as atividades de implantação e operacionais;
i) Condições hidrogeológicas que dificultem potenciais contaminações por eventuais acidentes que porventura venham a ocorrer durante a operação;
TEM NASCENTES PRÓXIMAS
j) Solos de fundação com propriedades de deformação e de resistência ao cisalhamento que não condicionem a estabilidade estrutural do aterro;
k) Facilidade de obtenção de materiais naturais de construção nas proximidades do aterro, especialmente de solos argilosos apropriados para a execução de coberturas diárias e definitivas das células de resíduos;
l) Região de baixa precipitação pluviométrica de modo a se minimizar a geração de percolados;
m) Direções predominantes de ventos que conduza os odores inerentes a operação para direções contrárias a de aglomerações urbanas locais;
n) Fora de cones de aproximação de aeródromos e aeroportos, para evitar possíveis acidentes como aviões devido a inevitável atração de aves pela operação do aterro; e
TEM CAMPO DE AVIAÇÃO NAS PROXIMIDADES
o) Demanda relativamente uniforme ao longo do ano de modo a se otimizar uma frota de equipamentos construtivos e operacionais, evitando ociosidades desnecessárias;
p) Situar-se em locais de fácil acesso e à distância de transporte reduzidas e de logística favorável.
