Noroeste Fluminense abre 157 postos de emprego formal em fevereiro

Em fevereiro, o Noroeste Fluminense abriu 157 vagas com carteira assinada (+101 na microrregião Itaperuna e +56 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Número semelhante aos postos criados em fevereiro do ano anterior (158).

Santo Antônio de Pádua destacou-se com abertura de 79 vagas, em seguida Itaperuna (70), Italva (20), Bom Jesus do Itabapoana (17), Porciúncula (9), Cambuci (6) e Natividade (3). São José de Ubá abriu e fechou o mesmo número de postos, enquanto nos demais municípios da região o saldo de empregos foi negativo (variou entre -2 e -20).

O setor serviços destacou-se com abertura de 219 vagas (+150 na microrregião Itaperuna e +69 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida construção, com 29 vagas (+37 na microrregião Itaperuna e -8 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

No primeiro bimestre, a região acumula abertura de 46 vagas (-121 na microrregião Itaperuna e +167 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No mesmo período do ano anterior a região abriu 284 postos,

Santo Antônio de Pádua lidera com a criação de 174 vagas, em seguida Itaocara (37), Italva (23), Porciúncula (16), Bom Jesus do Itabapoana (14), Aperibé (11), Cambuci (9) e Saão José de Ubá (2). Nos demais municípios da região o saldo foi negativo (variou entre -5 e -145).

O setor serviços destacou-se com abertura de 216 vagas (+118 na microrregião Itaperuna e +98 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida construção, com 21 vagas (-20 na microrregião Itaperuna e +41 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

MIRACEMA SITUA-SE DENTRO DE UM VALE E DEPENDE DA VEGETAÇÃO DO ENTORNO

Se o prefeito, de fato, quisesse o bem-estar da cidade deveria se preocupar com a manutenção e a ampliação da área verde no entorno da cidade. Investiria na criação de cinturão verde*. Contrariamente a isto, como homem de negócios, o prefeito vem administrando a cidade visando apenas o lado financeiro e se esquecendo do bem-estar da população e da preservação ambiental para as gerações futuras.

A área escolhida para a instalação do pretenso aterro sanitário em Miracema deveria estar sendo cuidada e incentivada para ampliação dos fragmentos de remanescentes da Mata Atlântica ali existentes, inclusive com criação de corredores ecológicos para propiciar a interligação dos fragmentos e a interação da vida selvagem, podendo assim atrair turismo para o local, tendo em vista a proximidade do centro urbano.

No entanto, o prefeito fez o oposto: incentivou a instalação de um aterro sanitário, que, certamente, se levado a cabo iria contribuir para o afastamento da fauna ali existente e provocaria a degradação fisionômica do local com movimentação de máquinas e veículos pesados e futuras ampliações. Segundo informações no EIA-RIMA destinado a aprovar o licenciamento do aterro, a operação do mesmo seria realizada 24h por dia, nos sete dias da semana. Inicialmente, o aterro receberia descarte de lixo de sete cidades (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai), mas haveria uma tendência a ampliar o número de municípios usuários.

Foto: EIA/Rima - área do aterro

Como homem de negócios e grande incentivador da instalação do referido aterro no município, o prefeito tem feito várias transações comerciais com o empresário responsável pelo pretenso aterro. Foi o prefeito que vendeu o terreno de sua propriedade para a instalação do pretenso aterro no Sítio Recreio, na área do Conde, assim como uma outra propriedade rural em Paraíso do Tobias e tornou também disponível ou vendeu a propriedade rural Morro Azul, localizada na estrada Miracema – Palma, para que estas três propriedades satisfizessem as exigências opcionais de instalação do aterro, submetidas à aprovação pelo Inea. Vendeu também o imóvel da antiga Cooperativa Agropecuária de Miracema, e sabe-se lá mais que negócios fez com este mesmo empresário.

*Cinturão verde é uma área verde que pode ser composta por parques, chácaras, reservas ambientais, jardins ou pomares localizados ao redor de uma cidade (na área periférica). Os cinturões verdes são de grande importância para a manutenção da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos. Entretanto, ocorreram e ainda ocorrem desmatamentos nessas áreas, para fins de construção civil. Ao passo que as áreas verdes, se recebessem tratamento adequado, possibilitariam: 

a) melhoria na qualidade do ar das cidades; 

b) criação de áreas de lazer (parques) e educacionais (voltadas para a educação ambiental); 

c) áreas de produção agrícola destinadas à produção de frutas e hortaliças, abastecendo assim o mercado consumidor da cidade; com a vantagem de que a localização favorece o transporte dos gêneros agrícolas, deixando-os mais frescos; e

d)  manutenção do microclima da cidade, evitando elevação excessiva da temperatura local.

 

Estudo de Impacto Ambiental do pretenso aterro regional em Miracema omite área com possibilidade de ser afetada

Em caso de acidente com vazamento de chorume no pretenso aterro sanitário regional em Miracema, a ser instalado no sítio Recreio, na região do Conde, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) não citou e nem realizou estudo em planalto a 3,30 km do aterro (em linha reta), já no distrito de Campelo, em Santo Antônio de Pádua.

O referido planalto, que é banhado pelo ribeirão Santo Antônio, se estende até a ponte de Campelo. É uma região pantanosa, utilizada como pastagem. Tem também um pequeno curso de água de nascente de propriedade vizinha (do lado esquerdo), Na época de cheias no Ribeirão Santo Antônio, esta área fica inundada pelas águas do Ribeirão. Esta região abriga inúmeros animais, como o irerê, marreca-pé-vermelho e as garças das fotos abaixo, assim como a polícia-inglesa-do-sul e a biguatinga. Tem também muitos anfíbios típicos de pântanos. Em caso de acidente poderá haver possibilidade do chorume ficar espalhado nesta área.

Fotos: Helcio G. Menezes, 2011

Altura do maciço do pretenso aterro sanitário regional, em Miracema, equivaleria a um edifício de 28 andares

Após verificarmos, anteriormente, dois quadros estatísticos com dados defasados ou incorretos (aqui) e diferenças de custos na comparação com Estudo da Fipe (aqui), constatamos mais um quadro com dados subestimados, no estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), contratado ao custo de R$ 500.000,00 pela empresa que irá construir e operar o pretenso aterro sanitário regional em Miracema (CTR Miracema). Na página 803 do EIA é apresentado o referido quadro, reproduzido a seguir, com informações sobre o total de RSU - Resíduos Sólidos Urbanos (lixo) em toneladas e em M³, para os sete municípios (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai) que irão descartar 166 ton/dia de lixo no referido aterro sanitário de Miracema.

In: E-07/002.102285/2018 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) PARA  ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MIRACEMA LTDA.

Estes dados estão subestimados se comparados com quadro semelhante elaborado pelo Blog, disponível abaixo, com base em informações estatísticas sobre a população, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, também, com base em informações sobre a quantidade de resíduos sólidos gerados por habitante nesses sete municípios, no PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro).

No mínimo, há uma incoerência em relação ao propósito do EIA ­- documento que se propõe a detalhar informações sobre impacto ambiental, presumidamente elaborado por técnicos e cientistas qualificados em diferentes áreas do conhecimento humano. O EIA em questão não apresenta, juntamente com os quadros estatísticos mostrando resultados de cálculos elaborados pelos referidos técnicos, nenhuma memória de cálculo e, tampouco, cita a fonte dos dados que foram trabalhados.

A partir dos dados apresentados pelo Blog, as afirmações feitas no quadro da página 803, elaborado pelo EIA estão, portanto, subestimadas. A real dimensão calculada da altura do maciço do aterro passaria de 63m para 75m (equivalente a um edifício de 28 andares), já acrescentada a mesma tolerância de folga, obtida por Regra de Três, de acordo com o quadro do EIA. A geração total de ton/25 anos passaria, na verdade, de 1.378.752,8 para 1.722.735,1 e a geração em M³ passaria de 1.969.646,8 para 2.352.275,3.

Dados obtidos pelo Blog:

In:  IBGE estima a população do Noroeste Fluminense em 337.773 habitantes (2011 a 2021)

Conclusão:

Comparando-se os dados apresentados, verifica-se mais uma discrepância de dados do EIA-RIMA, que não se justifica por falta de memória de cálculo e fonte dos dados originais, o que foge aos propósitos de um documento que tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre o projeto do aterro.

Por que dados oficiais do RIMA do pretenso aterro sanitário regional estão defasados ou incorretos?

É inadimissível que no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado com a intenção de aprovar a implantação de aterro sanitário regional em Miracema para receber 166 toneladas/dia de resíduos sólidos (lixo) provenientes de sete municípios da região (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai) - apresente quadros estatisticos com erro ou defasados no tempo. Traz informações sérias, porém minimizadas na sua real gravidade. E isto não se justifica, uma vez que existem fontes de dados oficiais e corretos disponíveis e mais precisos. 

Esse relatório, cuja elaboração custou à CTR Miracema R$ 500.000,00, não deveria incorrer em erros crassos! Então surge a pergunta: qual o motivo?

1. O Quadro 1 do RIMA informa que nenhum dos sete municípios supramencionados destinam resíduos para aterro sanitário. Todavia, conforme demostrado no Quadro I elaborado pelo blog, cuja fonte é a Memória de Cálculo do ICMS Ecológico - Ano Fiscal 2022, fica demonstrado que Miracema destinou 42% do lixo recolhido em 2020 para o aterro sanitário MTR Madalena, coincidentemente, de propriedade do mesmo empresário da CTR Miracema. 

Santo Antônio de Pádua também destinou 100% do lixo recolhido em 2020 para o aterro sanitário União Reciclável, em Leopoldina/MG. 

No entanto, estas informações, importantíssimas para esclarecer a população a respeito da destinação do lixo, foram omitidas pelo RIMA. Por qual motivo?

A propósito, tanto no EIA quanto no RIMA o aterro sanitário União Reciclável, que dista 45 km de Miracema, não foi citado entre os aterros nas proximidades dos municípios do Noroeste Fluminense. Por qual motivo?

Quadro 1 do RIMA:

Quadro I do blog:

2. No Quadro 2 do RIMA, todas as informações estão com valores abaixo da realidade, conforme podemos observar nos Quadros II e III elaborados pelo blog, cujas fontes são o IBGE e o PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro). Estranhamente e, talvez, convenientemente, a fonte do Quadro 2 do RIMA é "Projeto Executivo CTR Miracema". Será por qual motivo estas diferenças todas e desde quando a fonte citada é oficial?

Quadro 2 do RIMA:

Quadros II e III do blog:

O QUE É RIMA? É um instrumento previsto na legislação ambiental brasileira para apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma sucinta e de fácil entendimento. O RIMA inicia na página 1.740 do EIA-RIMA e termina na 1.831.

O QUE É EIA? É um estudo realizado por equipe de técnicos e cientistas de diferentes áreas do conhecimento humano, com objetivo de identificar potenciais alterações ambientais produzidas por determinadas atividades potencialmente poluidoras.

Os conceitos de EIA e RIMA acima foram extraídos do próprio RIMA em questão.

E-07/002.102285/2018 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) PARA  ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MIRACEMA LTDA.

PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro).

IBGE estima a população do Noroeste Fluminense em 337.773 habitantes (2011 a 2021)

Estudo de Impacto Ambiental do pretenso aterro sanitário regional em Miracema inclui Itaperuna e Pádua como usuários, além dos cinco municípios previstos

Foi divulgado pelo INEA o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do pretenso aterro sanitário regional a ser instalado em Miracema. Itaperuna e Santo Antônio de Pádua surgiram inclusos neste documento como usuários do aterro, além dos cinco já previstos (Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai) conforme os processos E-07/002.102285/2018 e EXT-PD/007.15377/2021 abertos pela empresa constituída para construir e operar o referido aterro (CTR Miracema Ltda) no INEA para pedir licenciamento ambiental.

Conforme o EIA-RIMA, as obras serão iniciadas após a emissão da Licença de Instalação (LI), a ser emitida pelo INEA, e o avanço de utilização das células está previsto para um período de 25 anos, após a obtenção da licença de operação (LO), também a ser emitida pelo INEA. A desmobilização do empreendimento se dará após o 25º ano de operação, quando sua capacidade de carga terá sido atingida.

A Resolução CONEMA nº 35, de 15/08/2011, estabelece procedimento para Audiência Pública no âmbito do licenciamento ambiental para o qual a legislação exija Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.

Das três áreas disponíveis pela CTR Miracema para escolha de uma para a instalação do empreendimento, como já era de se esperar a escolha foi pela na região do Conde.

Entre os fatores negativos das demais áreas (2 e 3) elencados pelo EIA-RIMA, temos:

Área 2 – Fazenda Morro Azul: proximidade com coleções hídricas importantes como o Córrego da Ponte Furada e Córrego da Cachoeira Bonita, próximo de cinco nascentes e que em caso de acidente envolvendo derrame de chorume poderia contaminar tais coleções impactando negativamente uma série de sítios e fazendas a jusante do empreendimento, inclusive açudes de piscicultura, bebedouros de gado de leite entre outros, o que impactaria também economicamente a vizinhança;

Área 3 – Fazenda Prosperidade: proximidade com coleções hídricas importantes que se constituem como contribuintes do Córrego Santa Cruz que, por sua vez, é tributário do Ribeirão do Bonito, e que em caso de acidente envolvendo derrame de chorume poderia contaminar tais coleções impactando negativamente uma série de sítios e fazendas a jusante do empreendimento, inclusive açudes de piscicultura, bebedouros de gado de leite entre outros, o que impactaria também economicamente a vizinhança;

Na área escolhida, Área 1 – Conde, o EIA-RIMA aponta os seguintes fatores negativos, embora procure amenizar o impacto:

- proximidade com coleções hídricas, quais sejam, uma nascente, distante aproximadamente 160m, um açude e o córrego, distantes aproximadamente, 50m da área pretendida para instalação da célula de tratamento;

- ter em seu entorno imediato áreas indicadas para conservação, embora em categoria de prioridade baixa;

- relativa vulnerabilidade do lençol freático em caso de acidente, vez que as sondagens realizadas no fundo do vale apontam para menos de um metro de profundidade (ver item 6.3.4.1.2 Hidrografia da Área de Influência Direta);

6.3.4.1.2 Hidrografia da Área de Influência Direta Na Área de Influência Direta do empreendimento há um córrego, corpo hídrico de primeira ordem, cuja nascente se localiza no interior da propriedade, na coordenada SIRGAS 2000 UTM 23S N 76277928,00 m e E 787671,00m.

Desta nascente o corpo hídrico sem nome conhecido, singra o fundo do pequeno vale em direção a uma planície de inundação, outrora utilizada para a rizicultura mas que, atualmente, é utilizada como pasto pecuário [fazenda do Conde, de propriedade de Evandro Freire]. Ao cortar a planície tem seu ponto de deságue no Ribeirão Santo Antônio, na localidade do Conde, coordenadas SIRGAS 2000 UTM 23S N 7626507.44 m e E 788079.80 m, tendo todo o seu curso cerca de 1.970 m de comprimento.

O referido córrego tem alterações de origem antropogênica, sendo dois açudes e um pequeno trecho de deslocamento do curso a partir do primeiro córrego, construídos para servirem de bebedouros naturais para o gado e assim se mantém até os dias atuais o que é bastante comum nos açudes na AID (Figura 6.17). O Projeto prevê a manutenção dos dois açudes e ao retorno do curso ao leito original de maneira a coadunar com o projeto de restauração paisagística.

Reparem quão atenuantes são os comentários do EIA-RIMA quanto a estes degradantes fatores em caso de acidentes com derrame de chorume, tão bem previstos nos casos das Áreas 2 e 3 e elencados acima. Para a Área 1 (Conde), o EIA-RIMA  não cita as consequências de contaminação do Ribeirão Santo Antônio no trecho entre o Conde e Paraoquena, distrito de Pádua, tendo neste percurso uma extensão do bairro Pontilhão do Rosa, denominado Comunidade da Dona Tina (a 1,64 Km do aterro, em linha reta), com várias ruas e dezenas de casas, além de diversos sítios e outro distrito de Pádua, Campelo. Neste trecho também tem muitas pastagens cujo gado tem como bebedouro o Ribeirão Santo Antônio.

Extensão do bairro Pontilhão do Rosa, Comunidade da Dona Tina, com o Ribeirão Santo Antônio
 serpenteando do lado esquerdo a Comunidade (Foto: Osiel Araujo)

Os custos totais do aterro sanitário foram estimados pelo EIA-RIMA em R$ 58.211.900,00. Conforme a Tabela I, a seguir, a diluição destes custos entre os municípios usuários (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai), a ser cobrado por tonelada de resíduos sólidos durante os 25 anos de operação será de R$ 40,70. Valor bem inferior ao com base na Pesquisa Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que sairia por R$ 99,53 (Custo total R$ 142.367.790,00, que vem a ser o valor estipulado para aterro de 300 ton dia dividido por 2). Resta saber se seria um aterro sanitário tão bem construído quanto ao do estudo da Fipe, que todos sabemos da excelência de trabalhos realizados como órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

E-07/002.102285/2018 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) PARA  ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MIRACEMA LTDA.

ProcessoE-07/002.102285/2018

Processo EXT-PD/007.15377/2021

ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS - FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A FIPE é um órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Noroeste Fluminense fecha 102 postos de emprego formal em janeiro

Em janeiro, a região fechou 102 vagas de empregos com carteira. Neste mesmo mês de 2021 a região abriu 115 vagas. 

Santo Antônio de Pádua destacou-se com abertura de 97 vagas, em seguida Itaocara (44), Aperibé (13), Porciúncula (9) e Cambuci (2). Nos demais municípios da região o saldo de empregos formais fechou no negativo.

O setor comércio foi responsável pela maioria das demissões (-87).