A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda
esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas
previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira
(28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades
brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o
que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em
muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas
cidades.
"A presidenta Dilma deu ordem para que fosse
feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se
anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”,
disse a hoje (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli
Salvatti, durante o programa Bom Dia, Ministro – produzido pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a
Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo a ministra, a dívida previdenciária dos
municípios é uma uma questão de grande relevância e delicadeza porque é a única
que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Tivemos quase 400 prefeituras no Brasil agora em janeiro que não receberam o
FPM porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada. Por isso, que é tão
importante, se for decidido pela presidenta Dilma, o anúncio desse encontro de
contas”, ressaltou.
Ideli Salvatti lembrou ainda as medidas já
tomadas pelo governo para socorrer estados e municípios endividados, como a
edição da Medida Provisória 589/12 que trata das condições para o
reparcelamento de dívidas previdenciárias.
Sobre as reclamações referentes à perda de
receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra disse que o
FPM de 2012 foi superior ao de 2011. Segundo ela, na crise de 2008/2009 a queda
do FPM foi grande por isso, em 2009, as prefeituras tiveram um complemento do
fundo de participação para ter o mesmo valor de 2008. “A crise é grave, a
responsabilidade é de todos e, portanto, os pessimistas têm que ter mais fé no Brasil
e no que a gente vai fazendo para acertar. Não é possível resolver tudo, mas o
esforço e o empenho têm sido muito grandes”, afirmou.
Ideli também ressaltou que há outras formas de
melhorar a arrecadação dos municípios e que os prefeitos precisam se mobilizar
no Congresso Nacional para isso. Ela citou a votação da distribuição do Imposto
de Circulação e Serviços (ICMS) sobre compras na internet, que já foi votada
pelo Senado e agora depende da Câmara. No ano passado, segundo Ideli, esse
mercado cresceu 30%. O problema é que como a maior parte dessas empresas de
comércio eletrônico está sediada em São Paulo, a arrecadação desse imposto fica
concentrada lá, apesar de a maioria da mercadoria ser comprada em outros
estados.
Outra medida que poderia ajudar a reforçar o
caixa das prefeituras, segundo a ministra de Relações Institucionais é a
cobrança efetiva do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto era uma
arrecadação federal, mas foi repassado às cidades. “Os menores municípios
normalmente são de base de agricultura, mas temos um percentual mínimo,
irrisório, de municípios que se capacitaram para poder fazer a cobrança do ITR
e dessa forma, ampliar sua arrecadação.”
Karine Melo/Talita Cavalcante- Agência Brasil
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