Agricultura e Defensoria Pública promovem inclusão no campo
26/07/2011Ascom da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do RJ
Parceria regulariza documentos para agricultores familiares em microbacias
Dignidade e qualidade de vida. Através da parceria com o programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura e Pecuária, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE) tem agilizado o atendimento de produtores rurais que necessitam retirar ou regularizar documentos imprescindíveis para o cidadão. Esta ação faz parte de um trabalho de apoio jurídico oferecido às comunidades das microbacias no processo de elaboração do Estatuto Comunitário de Conduta (ECC). O estatuto é um instrumento construído de forma participativa com os produtores para estabelecer o compromisso com a adoção de práticas sustentáveis.
Na microbacia de Santa Maria, em São José de Ubá, por exemplo, a produtora Rosalina dos Santos Ferreira, de 62 anos, comemora. Ela foi a primeira mulher na comunidade local que regularizou seus documentos para dar entrada na aposentadoria. De acordo com a legislação, a mulher também tem direito à aposentadoria rural, pois mesmo quando não trabalha diretamente na lavoura, contribui para a economia familiar.
- É necessário que seja retificada a certidão de casamento com a inserção da profissão, para que, de posse desse documento comprobatório, a pessoa dê entrada na aposentadoria rural - explicou a extensionista da Emater-Rio e executora do Programa em São José de Ubá, Norma Lúcia Vieira dos Santos.
A iniciativa tem feito a diferença para as produtoras, que agora têm seu trabalho reconhecido oficialmente.
- Já posso dar entrada na aposentadoria. Só faltava mesmo regularizar o meu documento. Só tenho a agradecer ao programa, que me deu uma atenção muito boa - disse Rosalina.
Em Santa Maria, outras mulheres já estão encaminhando o pedido de retificação para usufruírem desse direito, que elevará a qualidade de vida de todos os integrantes das famílias.
Estatuto Comunitário de Conduta (ECC)
O envolvimento e compromisso de cada comunidade no uso sustentável dos recursos naturais é um dos fatores mais importantes para o sucesso do trabalho em microbacias. Tendo em vista esta realidade, cada comunidade elabora seu Estatuto Comunitário de Conduta (ECC), com assessoria da DPGE.
Trata-se de um documento assinado pelos moradores, que funciona como um termo de conduta sustentável para cada comunidade assistida pelo Rio Rural. Os produtores familiares e demais moradores das microbacias participam da sua elaboração, firmando o compromisso de conciliar práticas de conservação do meio ambiente com o uso econômico da terra e dos recursos naturais em cada comunidade.
Na microbacia de Santa Maria, em São José de Ubá, por exemplo, a produtora Rosalina dos Santos Ferreira, de 62 anos, comemora. Ela foi a primeira mulher na comunidade local que regularizou seus documentos para dar entrada na aposentadoria. De acordo com a legislação, a mulher também tem direito à aposentadoria rural, pois mesmo quando não trabalha diretamente na lavoura, contribui para a economia familiar.
- É necessário que seja retificada a certidão de casamento com a inserção da profissão, para que, de posse desse documento comprobatório, a pessoa dê entrada na aposentadoria rural - explicou a extensionista da Emater-Rio e executora do Programa em São José de Ubá, Norma Lúcia Vieira dos Santos.
A iniciativa tem feito a diferença para as produtoras, que agora têm seu trabalho reconhecido oficialmente.
- Já posso dar entrada na aposentadoria. Só faltava mesmo regularizar o meu documento. Só tenho a agradecer ao programa, que me deu uma atenção muito boa - disse Rosalina.
Em Santa Maria, outras mulheres já estão encaminhando o pedido de retificação para usufruírem desse direito, que elevará a qualidade de vida de todos os integrantes das famílias.
Estatuto Comunitário de Conduta (ECC)
O envolvimento e compromisso de cada comunidade no uso sustentável dos recursos naturais é um dos fatores mais importantes para o sucesso do trabalho em microbacias. Tendo em vista esta realidade, cada comunidade elabora seu Estatuto Comunitário de Conduta (ECC), com assessoria da DPGE.
Trata-se de um documento assinado pelos moradores, que funciona como um termo de conduta sustentável para cada comunidade assistida pelo Rio Rural. Os produtores familiares e demais moradores das microbacias participam da sua elaboração, firmando o compromisso de conciliar práticas de conservação do meio ambiente com o uso econômico da terra e dos recursos naturais em cada comunidade.
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