Empresas podem ter redução de impostos através de investimentos em projetos relacionados ao esporte e à cultura
Com
o objetivo de reunir informações sobre os diversos mecanismos de
incentivos fiscais para quem investe em projetos sociais, o Sistema
FIRJAN lança o “Manual das Leis de Incentivo”. O documento apresenta as leis no âmbito federal e as que
são vigentes em cada um dos estados do país e mostra como elas podem ser
aplicadas como instrumento de investimento social.
“Essas
leis são ferramentas para que os empresários possam destinar parte do
imposto devido para apoio ao desenvolvimento de projetos sociais. Neste
cenário econômico atual
do país, esta é uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da
sociedade”, diz a chefe da Assessoria de Responsabilidade Social do
Sistema FIRJAN, Ana Cristina Nascimento.
A
Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet,
determina, por exemplo, que pessoas físicas e jurídicas podem destinar
parte de seus impostos para projetos
aprovados pelo Ministério da Cultura. Em determinados segmentos
culturais o valor destinado tem incentivo fiscal de 100%, sendo que
empresas podem investir até 4% do Imposto de Renda para esse tipo de
projeto.
Também
no âmbito federal, a Lei de Incentivo ao Esporte concede incentivos
para o fomento a atividades esportivas, permitindo que patrocínios e
doações a projetos aprovados
pelo Ministério do Esporte sejam deduzidos do imposto de renda dos
contribuintes. Pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do imposto devido,
tendo dedução integral do valor investido.
Em
relação às leis estaduais, as empresas do Rio de Janeiro, contribuintes
de ICMS, podem destinar parte do imposto devido a patrocínios e apoio a
projetos esportivos e culturais.
Até 4% do ICMS a ser recolhido pode ser destinado para tal finalidade e
o valor da dedução varia de acordo com o tipo de investimento.
Esta
publicação também apresenta informações sobre as legislações do Fundo
Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e das Organizações de
Sociedade Civil de Interesse Público,
que também podem receber recursos financeiros via incentivo fiscal.
Assessoria de Imprensa Itaperuna, do Sistema Firjan.
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