Nova fase do Pecam contempla parcerias com empresas privadas
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| Foto: Shana Reis |
– O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras – afirmou Pezão.
Oitenta das 92 cidades do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, de acordo com a última verificação realizada pela Subsecretaria de Estado do Interior, em 20 de outubro.
O Pecam também auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. Criado em 2009, o programa prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Prestação de contas
Os municípios fluminenses têm R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados com o governo federal, mas apenas 48% dos recursos foram liberados. O mesmo acontece com o governo do estado, que tem R$ 1,2 bilhão em convênios com as prefeituras, mas só 45% do montante foram repassados em decorrência de problemas na execução e nas prestações de contas parciais.
– As parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa – destaca o subsecretário do Interior, Vicente Guedes.
O Governo do Rio também implementou a licença temporária do sistema Fiscus, que tem como função ajudar os municípios na fiscalização e no controle da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A metodologia começará pelas cidades que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste).
– Os municípios têm a recuperar mais de R$ 800 milhões em recursos advindos do ISS. Cerca de 45% desse montante deveriam ter sido recolhidos nos últimos cinco anos nas 873 agências bancárias dos 92 municípios. O sistema Fiscus vai ajudar muito nisso – explicou Guedes.
Longo prazo
O subsecretário destacou a urgência na melhoria da arrecadação até o segundo semestre de 2016, porque, a partir do início do período eleitoral, os governos federais e estaduais estarão impossibilitados de fazerem repasses para os municípios.
– As cidades também precisam aproveitar as emendas parlamentares impositivas. São R$ 15 milhões de cada deputado para investir em segurança, saúde e outras áreas importantes. Mas isso só é possível com a regularização das restrições – reforçou Guedes.
Presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, Anderson Zanon, que é prefeito de Sapucaia, na Região Centro Sul, destacou a importância do trabalho a longo prazo entre governo e prefeituras.
– Não basta assinar o convênio e não se empenhar para cumpri-lo. Nós vimos aqui o quanto poderíamos ter recebido e o quanto ainda podemos receber em convênios e impostos. Todo prefeito sabe o quanto é difícil contratar pessoas com qualificação para a administração e temos que aproveitar essa oportunidade para qualificar as nossas equipes – observou Zanon.
Passo a passo
O município que adere ao Pecam passa pelo levantamento de informações. Uma equipe de especialistas faz um detalhamento de todos os convênios celebrados com os governos federal e estadual, o nível de conhecimento técnico dos gestores municipais, entre outras ações. Em seguida, ocorre a avaliação das estruturas organizacional e gerencial, originando um plano de ação. O documento tem as orientações para regularizar a adimplência do município no Cauc e Siafem e propõe ações para melhorar a gestão dos convênios.
Por meio das parcerias estabelecidas com órgãos governamentais e empresas privadas serão ofertados, inicialmente, cursos e oficinas aos gestores. O passo seguinte é a elaboração de projetos, que tem como objetivo identificar planos com maior viabilidade de execução. Os aprovados poderão compor um banco de propostas que será disponibilizado para outros municípios.
Imprensa RJ
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