Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A partir da próxima semana, proprietários rurais do Rio de Janeiro poderão cadastrar seus imóveis rurais pelo site www.car.gov.br ,
por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCar), uma iniciativa
do Ministério do Meio Ambiente, com apoio do governo estadual. A
ministra Izabella Teixeira, esteve na sede da Secretária de Estado do
Ambiente, no centro da capital fluminense, na tarde de hoje (1º) para o
lançamento desse instrumento no estado, que é o terceiro do país a
implantar o registro público de imóveis.
O SiCar faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) em todo o país. A cerimônia também teve a presença dos
secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura,
Christino Áureo.
Em conformidade com o Código Florestal, o CAR é um registro
eletrônico que será obrigatório para os proprietários rurais de todos os
estados do país. O cadastro reunirá todas as informações ambientais das
propriedades e posses no campo, com delimitação das áreas de reservas
legais e das áreas de Proteção Permanente (APPs). Por meio desse
instrumento será concedido aos proprietários a segurança jurídica
necessária para exercer suas atividades econômicas na área cadastrada.
Segundo a ministra Izabella Teixeira, o CAR oferece um leque de
benefícios aos produtores, além de ajudar no controle de áreas rurais no
país. "Em primeiro lugar, ao se cadastrar o produtor está cumprindo a
lei, o Código Florestal Brasileiro. Em segundo, não temos o número real
de propriedades ativas no Brasil, ou seja, com áreas de preservação
permanente. Com esse instrumento, quem for proprietário passará a ser
regularizado e controlado pelo ministério, e quem tiver terra, mas não
alcançar a demanda necessária de área florestal, terá que participar de
um programa de recuperação ambiental. As alternativas para fazê-lo serão
baseadas no regulamento que os estados vão colocar em prática", disse.
De acordo com o secretário Carlos Minc, 90% dos agricultures
familiares do Rio estão fora da lei. “Nós temos no estado
aproximadamente 67 mil propriedades rurais, desse total, apenas 10% tem
marcado onde é a reserva legal e onde é a APP. Ou seja, 90% desses 67
mil estão na ilegalidade. Com o CAR, o sujeito se regulariza em 20
minutos de forma gratuita, instantânea e automática”, explicou.
“No Rio, destinamos mais de R$ 2 milhões para a instalação da
estrutura necessária ao CAR nos nove comitês de Bacias Hidrográficas do
estado. E, na próxima terça-feira [5], o governador Sérgio Cabral deve
publicar em Diário Oficial, o decreto que especifica o
funcionamento do instrumento, a regularização ambiental e como o
produtor pode trocar o crédito de reposição florestal por dinheiro. A
gente quer mais produção com mais preservação”, acrescentou Minc.
Segundo Izabella Teixeira, mais 20 estados também estão avançando na
implantação do registro eletrônico de áreas rurais, entre eles, Rio
Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia,
Pernambuco, Pará, Tocantins e Acre.
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