Novas garantias a empregados domésticos tendem a fechar postos de trabalho, avaliam especialistas

Da Agência Brasil

Brasília - A ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, desde a promulgação da emenda à Constituição que concedeu à categoria garantias iguais a dos demais trabalhadores, reforça a tendência de fechamento de postos no setor, na avaliação de especialistas. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), mostram que os trabalhadores domésticos foram o único grupamento de atividades que tiveram queda nas vagas disponíveis de setembro do ano passado a setembro deste ano.
Segundo a PME, houve redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico no período (queda de 10,6%). Para o conjunto das seis regiões metropolitanas brasileiras pesquisadas, considerando todas as categorias, a taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, pouco maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012.
Na avaliação do mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Pereira, a forma como as alterações na contratação de empregados domésticos foram apresentadas pela mídia causou pânico entre os empregadores, que acabaram dispensando muitos funcionários.
"Verificamos um movimento de dispensa de empregados domésticos, em boa parte, porque a propaganda não foi positiva e acabou criando pânico. Muito do que se falou não era verdade, porque o impacto no orçamento das famílias não seria imediato. Na verdade, a única coisa que mudou, até agora, foi a limitação da jornada de trabalho em 44 horas semanais, devendo haver pagamento de horas extras em caso de extrapolação", disse. "Todos os outros direitos, como recolhimento obrigatório do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, salário-família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de regulamentação", acrescentou.
Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, os dados do IBGE não surpreendem, já que a categoria esperava aumento nas demissões em razão das alterações na forma de contratação em empregados domésticos. Em sua opinião, a pesquisa reflete que as pessoas preferem abrir mão do serviço feito por esses trabalhadores a incluir os gastos com os novos direitos no orçamento familiar.
"Faz parte, não é novidade, na conquista dos direitos das gestantes também foi assim e agora não será diferente. As pessoas não querem cumprir a lei. Querem ter uma trabalhadora na sua casa, mas não querem gastar mais. Querem gastar com qualquer coisa, mas não com as trabalhadoras", lamentou, lembrando a situação degradante a que muitos integrantes da classe são submetidos até hoje. "[Muita gente não sabe] mas horas extras estão valendo. Muitos mantêm as trabalhadores morando no local de trabalho [e trabalhando além do limite de 44 horas semanais]. Parece que não estão levando a sério os direitos adquiridos. E aquelas pessoas que têm conhecimento, estão com medo, não querem pagar [os direitos] e não estão contratando", disse. 

Queda no emprego doméstico pode estar relacionada a mais vagas em outros setores 

Brasília - O fechamento de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico, entre os meses de setembro de 2012 e setembro deste ano, pode ser consequência da promulgação da emenda à Constituição que concedeu garantias trabalhistas idênticas às dos demais trabalhadores. Mas está muito mais relacionado a uma melhor estruturação do mercado de trabalho brasileiro, com mais ofertas de vagas em outras áreas e aumento da escolaridade da população. A opinião é da pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Lúcia dos Santos Garcia. Para ela, os números da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são resultado de uma tendência que já vem sendo observada nos últimos anos, mesmo antes do aprofundamento das discussões sobre a ampliação dos direitos da categoria.

"Não podemos dizer que foi um soluço na série de dados para que se possa remeter esse comportamento direta e exclusivamente à discussão e à promulgação da PEC. É verdade que ela encarece o emprego doméstico, uma vez que torna obrigatório o pagamento de direitos que antes eram subtraídos dessa categoria. Mas é fato que isso vai se somar a uma tendência que já vinha sendo observada, de fechamento de postos no setor", disse ela, que é responsável pelo Sistema Pesquisa de Emprego Desemprego, do Dieese.
"Em 2003 tivemos uma enorme crise [no mercado de trabalho] e desde então foram estabelecidas várias melhorias, com mais oportunidades laborais, permitindo que esses trabalhadores conquistem outras ocupações, com melhores condições e menos estigmatizadas. Por isso, eles preferem, muitas vezes, migrar para vagas no comércio ou na indústria. Quando têm uma oportunidade, eles saem e mudam de área", acrescentou.
O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Holanda também ressaltou a ampliação das oportunidades em outras áreas como fator preponderante para a diminuição dos postos de trabalho doméstico. Segundo ele, o aumento da escolaridade da população também contribui para a construção desse cenário. Com maior escolaridade, frisou, os jovens não querem mais trabalhar no serviço doméstico. Um reflexo, de acordo com Holanda, é que os trabalhadores que se mantêm na área são de faixas etárias mais elevadas. “Esse trabalho vai acabando gradativamente. Mas não vai ser da noite para o dia”, observou.
Em sua opinião, os setores de comércio e serviço absorvem mais trabalhadores domésticos porque são segmentos que não exigem uma qualificação muito elevada. “Um trabalhador doméstico pode facilmente atuar em um supermercado ou em outro posto similar”, destacou Holanda.

Foi o que ocorreu com a paraibana Vanda Rodrigues, 25 anos. Depois de trabalhar como empregada doméstica no Rio de Janeiro e em Brasília, ela resolveu retornar ao seu estado natal e atuar como vendedora. De casamento marcado para o ano que vem, ela considera que a maior vantagem da mudança foi ter conseguido reorganizar suas relações familiares e ter horário mais bem definido.
"Trabalhando em loja eu volto todos os dias para casa, o que não acontecia quando eu trabalhava em casa de família, já que estava fora da minha cidade. Além disso, pude voltar a morar perto da minha família e ainda consegui arrumar um noivo. Também tem a questão da meta que preciso bater para aumentar meu salário, o que é um incentivo para trabalhar bem e vender bastante", destacou.
Apesar do movimento negativo em relação aos postos de trabalho no setor doméstico, Holanda disse que, em momentos de crise, quando são fechadas vagas em outros setores, ele volta a crescer. “Isso já vem acontecendo há um bom tempo. A ocupação do setor aumenta em momento de crise, quando há dificuldade de emprego. Mas assim que a economia volta a se recuperar o setor doméstico volta a cair", observou ele, que acredita que a PEC não tenha influenciado o resultado da PME, uma vez que não foi observado aumento da informalidade. De acordo com a pesquisa, o total de trabalhadores com carteira assinada, em setembro deste ano, ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho. "Ainda é cedo para detectar o impacto", concluiu.