O
Sistema FIRJAN promoveu, na noite desta terça-feira (7), na sede da
FIRJAN Noroeste, uma palestra no intuito de apresentar o projeto de
resolução do Senado
nº 01/2013, que estabelece a uniformização das alíquotas interestaduais
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A
palestra foi ministrada pela analista jurídica da Divisão Tributária do
Sistema FIRJAN, Priscila Cavalcante Mosa. Além do
presidente da FIRJAN Noroeste, Antônio Boechat, empresários da região,
de diferentes segmentos, estiveram presentes no evento.
Na
ocasião, a palestrante informou que o projeto, cujo relator é o senador
Delcídio Amaral (PT-MS), ainda está em tramitação e prevê que a
uniformização de uma
alíquota interestadual única de 4% do tributo aconteça
progressivamente, até o ano de 2021. Hoje, a alíquota do estado do Rio
de Janeiro para operações interestaduais é de 7% para o Espírito Santo e
estados do Norte e Nordeste. Para os demais estados do país,
é de 12%.
De
acordo com a analista jurídica da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN,
o projeto de resolução não trata somente da uniformização da alíquota.
“Existem outros
precedentes necessários para que o projeto venha a vigorar. Um deles
determina que é preciso um convênio do Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária), que faça com que as alíquotas que anteriormente
eram reduzidas dando benefício aos estados sejam
uniformizadas, ou seja, haja um acordo de todos os estados para
estabelecer como serão tratadas essas alíquotas de incentivo”, explica.
Além disso, Priscila ressalta que o projeto prevê a criação de Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar as
perdas estaduais, sobretudo no Norte e Nordeste, com a redução de
alíquota de ICMS.
Ainda
segundo Priscila Cavalcante Mosa, é importante que os empresários do
estado do Rio de Janeiro opinem acerca do projeto de resolução, de
maneira que o Sistema
FIRJAN possa tentar agir junto ao Senado para que haja modificações
antes de uma possível aprovação.
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Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa
(22) 3824-6500
Twitter: @sistemafirjanAssesssoria de Comunicação da FIRJAN
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