Acordo PT- PV trava código
Promessas de Dilma travam a votação
Ivan Iunes
Correio Braziliense - 27/04/2011
Promessas de Dilma ao Partido Verde, ainda na campanha eleitoral, impedem votação do novo Código Florestal.
Os dois pontos sem consenso no Código Florestal são compromissos firmados pelo PT com o PV durante a campanha eleitoral. Falta de acordo e ameaça de veto do Planalto emperram a análise no plenário da Câmara
Duas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff são os entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei. Em reunião travada ontem entre os principais líderes, quatro ministros de governo e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até agora sem consenso são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.
Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV de Marina Silva, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor”, prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.
Durante a reunião de ontem na Câmara, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wágner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) tentaram por quase três horas convencer Rebelo e os ruralistas a recuarem nos dois pontos (veja quadro ao lado). O esforço foi em vão. “Chegamos a um consenso em oito questões, já incorporadas ao Código, mas em duas há divergências. Só que chega uma hora em que você tem que fazer o casamento, não dá mais para ficar ajustando o vestido”, disse Rebelo.
A proposta do relator é de que as propriedades rurais menores de quatro módulos fiscais ou 150 hectares fiquem isentas de manter reservas legais. O Palácio do Planalto exige que a regra seja aplicada a todo proprietário rural, mesmo os pequenos produtores. No outro ponto de divergência, Rebelo pretende diminuir pela metade as APPs às margens de rios defendidas pelo governo. Enquanto o relator defende estabelecer um limite de 7,5m para as áreas já desmatadas e 15m para as demais, o Planalto quer manter os índices em 15m e 30m, respectivamente. Rebelo alega que a reivindicação foi feita pelas entidades de defesa da agricultura familiar, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Cientistas
Para tentar pressionar os ruralistas a acatar os dois pontos de divergência, o PT ameaça não votar o Código na semana que vem. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a Aldo que ceda nos pontos de divergência. “Se fosse ele (Aldo), incorporaria ao relatório as sugestões e propostas do governo porque isso favoreceria a votação do Código. Qualquer proposta diferente dessa, trará dificuldades para votar a matéria”, afirmou Maia. O PT ainda pediu pelo menos uma semana para analisar a proposta, antes da votação em plenário. Como Rebelo adiou a entrega do texto para a segunda-feira, um dia antes da data para o início das discussões em plenário, o principal partido da base governista ameaça esvaziar a votação. “Um dia não é o suficiente para apresentação de um relatório como esse. Se ele (Aldo Rebelo) entregar o texto até quarta-feira (hoje), poderemos votar na semana que vem. Se só tivermos contato com ele na segunda-feira, não há possibilidade”, avisou o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). A posição foi acompanhada pelo PV.
A oposição, em sua maioria defensora do relatório de Aldo Rebelo, estrilou. O próprio relator chegou a esmurrar a mesa, cobrando o acordo fechado para a votação no dia 4. “O PT está jogando com a sociedade. É uma questão que não deve ser mais empurrada pela barriga. Se ela (Dilma) prometeu o que não pode cumprir, que enfrente as consequências”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Com o impasse colocado, pelo menos mais uma reunião de líderes partidários com representantes do governo deve ser necessária até o fim da semana, para tentar contornar os pontos pendentes.
Mesmo com a possibilidade de desgaste por um possível veto, o próprio governo anunciou que não pretende protelar a votação por dois anos, como defendeu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As modificações no Código Florestal são analisadas pela Câmara desde 2002. “A ciência não é absoluta, nem dá razão de fé a ninguém. O fato de um cientista falar, não quer dizer que é a última palavra”, justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Correio Braziliense - 27/04/2011
Promessas de Dilma ao Partido Verde, ainda na campanha eleitoral, impedem votação do novo Código Florestal.
Os dois pontos sem consenso no Código Florestal são compromissos firmados pelo PT com o PV durante a campanha eleitoral. Falta de acordo e ameaça de veto do Planalto emperram a análise no plenário da Câmara
Duas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff são os entraves para a votação do Código Florestal na semana que vem, na Câmara dos Deputados. Durante a eleição do ano passado, Dilma se comprometeu a vetar dois dos principais pontos defendidos pela bancada ruralista na proposta de revisão da lei. Em reunião travada ontem entre os principais líderes, quatro ministros de governo e o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ficou acertada a inclusão de oito das 10 sugestões feitas pelo Palácio do Planalto ao texto que será votado na semana que vem. Os dois até agora sem consenso são a liberação das reservas legais para pequenos produtores e a redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.
Às vésperas do segundo turno, para atrair o apoio do PV de Marina Silva, a então candidata se comprometeu a vetar quaisquer tentativas de redução das áreas de reserva legal e APPs. “Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor”, prometeu Dilma. Por conta desse compromisso, o Palácio do Planalto esticou a corda com a bancada ruralista e indicou que, caso as alterações nas reservas legais e APPs passem no plenário da Câmara e do Senado, o veto é iminente.
Durante a reunião de ontem na Câmara, os ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Wágner Rossi (Agricultura) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) tentaram por quase três horas convencer Rebelo e os ruralistas a recuarem nos dois pontos (veja quadro ao lado). O esforço foi em vão. “Chegamos a um consenso em oito questões, já incorporadas ao Código, mas em duas há divergências. Só que chega uma hora em que você tem que fazer o casamento, não dá mais para ficar ajustando o vestido”, disse Rebelo.
A proposta do relator é de que as propriedades rurais menores de quatro módulos fiscais ou 150 hectares fiquem isentas de manter reservas legais. O Palácio do Planalto exige que a regra seja aplicada a todo proprietário rural, mesmo os pequenos produtores. No outro ponto de divergência, Rebelo pretende diminuir pela metade as APPs às margens de rios defendidas pelo governo. Enquanto o relator defende estabelecer um limite de 7,5m para as áreas já desmatadas e 15m para as demais, o Planalto quer manter os índices em 15m e 30m, respectivamente. Rebelo alega que a reivindicação foi feita pelas entidades de defesa da agricultura familiar, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Cientistas
Para tentar pressionar os ruralistas a acatar os dois pontos de divergência, o PT ameaça não votar o Código na semana que vem. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pediu a Aldo que ceda nos pontos de divergência. “Se fosse ele (Aldo), incorporaria ao relatório as sugestões e propostas do governo porque isso favoreceria a votação do Código. Qualquer proposta diferente dessa, trará dificuldades para votar a matéria”, afirmou Maia. O PT ainda pediu pelo menos uma semana para analisar a proposta, antes da votação em plenário. Como Rebelo adiou a entrega do texto para a segunda-feira, um dia antes da data para o início das discussões em plenário, o principal partido da base governista ameaça esvaziar a votação. “Um dia não é o suficiente para apresentação de um relatório como esse. Se ele (Aldo Rebelo) entregar o texto até quarta-feira (hoje), poderemos votar na semana que vem. Se só tivermos contato com ele na segunda-feira, não há possibilidade”, avisou o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP). A posição foi acompanhada pelo PV.
A oposição, em sua maioria defensora do relatório de Aldo Rebelo, estrilou. O próprio relator chegou a esmurrar a mesa, cobrando o acordo fechado para a votação no dia 4. “O PT está jogando com a sociedade. É uma questão que não deve ser mais empurrada pela barriga. Se ela (Dilma) prometeu o que não pode cumprir, que enfrente as consequências”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Com o impasse colocado, pelo menos mais uma reunião de líderes partidários com representantes do governo deve ser necessária até o fim da semana, para tentar contornar os pontos pendentes.
Mesmo com a possibilidade de desgaste por um possível veto, o próprio governo anunciou que não pretende protelar a votação por dois anos, como defendeu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). As modificações no Código Florestal são analisadas pela Câmara desde 2002. “A ciência não é absoluta, nem dá razão de fé a ninguém. O fato de um cientista falar, não quer dizer que é a última palavra”, justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
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