Correio Braziliense - 28/04/2011
Mudança na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que resgata o sentido original da Lei Maria da Penha. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propõe nova redação, em forma de emenda, para deixar explícita na lei a proibição de conceder ao agressor o benefício de qualquer suspensão condicional do processo, além de ressaltar como interesse público — e não somente da vida privada do casal — a violência doméstica. Assim, a ação penal contra o agressor deve independer de autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise na Câmara.
Juízes cruzaram os braços
Praticamente 100% dos juízes federais aderiram, ontem, à paralisação dos magistrados, de acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que estima que pelo menos 5 mil audiências deixaram de ser feitas. Os juízes reivindicam, entre outros temas, melhores condições de segurança e aumento salarial. Caso as reivindicações não sejam atendidas, eles prometem decretar greve.
Pronatec será lançado hoje
Será lançado hoje o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que pretende capacitar cerca de 3,5 milhões de pessoas até o fim do governo Dilma. Entre os beneficiados estão estudantes da rede pública do ensino médio, beneficiários do Bolsa Família e desempregados. O programa prevê a utilização do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) no ensino técnico, que também poderá ser utilizado por empresas para a qualificação dos trabalhadores.
O Globo -28/04/2011
Coluna do Ancelmo
A 7ª Câmara Civil do Rio de Janeiro determinou que a Unimed indenize em dez mil e dê uma prótese peniana a um segurado que ficou impotente por causa de Câncer de próstata.
Segundo o desembargador José Geraldo Antônio, a prótese semirígida oferecida pela empresa implicaria “em constrangimento para o autor, pela dificuldade de ocultá-la em locais públicos, sobretudo em piscinas e praias”. Faz sentido.
O desembargador José Geraldo Antônio é miracemense.
Mudança na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que resgata o sentido original da Lei Maria da Penha. A autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), propõe nova redação, em forma de emenda, para deixar explícita na lei a proibição de conceder ao agressor o benefício de qualquer suspensão condicional do processo, além de ressaltar como interesse público — e não somente da vida privada do casal — a violência doméstica. Assim, a ação penal contra o agressor deve independer de autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise na Câmara.
Juízes cruzaram os braços
Praticamente 100% dos juízes federais aderiram, ontem, à paralisação dos magistrados, de acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que estima que pelo menos 5 mil audiências deixaram de ser feitas. Os juízes reivindicam, entre outros temas, melhores condições de segurança e aumento salarial. Caso as reivindicações não sejam atendidas, eles prometem decretar greve.
Pronatec será lançado hoje
Será lançado hoje o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), que pretende capacitar cerca de 3,5 milhões de pessoas até o fim do governo Dilma. Entre os beneficiados estão estudantes da rede pública do ensino médio, beneficiários do Bolsa Família e desempregados. O programa prevê a utilização do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) no ensino técnico, que também poderá ser utilizado por empresas para a qualificação dos trabalhadores.
O Globo -28/04/2011
Coluna do Ancelmo
A 7ª Câmara Civil do Rio de Janeiro determinou que a Unimed indenize em dez mil e dê uma prótese peniana a um segurado que ficou impotente por causa de Câncer de próstata.
Segundo o desembargador José Geraldo Antônio, a prótese semirígida oferecida pela empresa implicaria “em constrangimento para o autor, pela dificuldade de ocultá-la em locais públicos, sobretudo em piscinas e praias”. Faz sentido.
O desembargador José Geraldo Antônio é miracemense.
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