VARRE-SAI SAI NA FRENTE: 1º MUNICÍPIO A PAGAR POR CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Varre-Sai é o primeiro município fluminense a criar legislação específica para permitir o repasse do ICMS Ecológico a propriedades particulares.
O objetivo é apoiar e estimular donos de terras locais a criar Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reservas Legais e Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), compensando os proprietários por serviços de conservação ambiental.
A prefeitura de Varre-Sai instituiu o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade. E irá viabilizar o repasse do benefício tributário a propriedades privadas com base nas leis 570 e 572, aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade, em novembro passado.
O processo teve o apoio da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj). "A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) considera RPPNs e APPs, que podem ser públicas ou privadas. No entanto, não regulamenta os repasses. Estamos fazendo um estudo para propor adequações à legislação, para que áreas de preservação em propriedades particulares possam ser remuneradas pela conservação", defende Rodolfo Tavares, presidente da Faerj.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, julga o debate salutar. Para ele, contudo, o ideal não seria repassar recursos à propriedade privada, mas reduzir impostos municipais para incentivar a preservação. "Com mais áreas protegidas em terras particulares, o município melhora seu desempenho em cuidado ambiental e amplia recursos em ICMS Ecológico para investir em projetos da prefeitura", pondera o secretário.
Deu na coluna Negócios & Cia do O Globo de hoje.
O objetivo é apoiar e estimular donos de terras locais a criar Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reservas Legais e Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), compensando os proprietários por serviços de conservação ambiental.
A prefeitura de Varre-Sai instituiu o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade. E irá viabilizar o repasse do benefício tributário a propriedades privadas com base nas leis 570 e 572, aprovadas pela Câmara de Vereadores da cidade, em novembro passado.
O processo teve o apoio da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj). "A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) considera RPPNs e APPs, que podem ser públicas ou privadas. No entanto, não regulamenta os repasses. Estamos fazendo um estudo para propor adequações à legislação, para que áreas de preservação em propriedades particulares possam ser remuneradas pela conservação", defende Rodolfo Tavares, presidente da Faerj.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, julga o debate salutar. Para ele, contudo, o ideal não seria repassar recursos à propriedade privada, mas reduzir impostos municipais para incentivar a preservação. "Com mais áreas protegidas em terras particulares, o município melhora seu desempenho em cuidado ambiental e amplia recursos em ICMS Ecológico para investir em projetos da prefeitura", pondera o secretário.
Deu na coluna Negócios & Cia do O Globo de hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário