É inadimissível que no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborado com a intenção de aprovar a implantação de aterro sanitário regional em Miracema para receber 166 toneladas/dia de resíduos sólidos (lixo) provenientes de sete municípios da região (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai) - apresente quadros estatisticos com erro ou defasados no tempo. Traz informações sérias, porém minimizadas na sua real gravidade. E isto não se justifica, uma vez que existem fontes de dados oficiais e corretos disponíveis e mais precisos.
Esse relatório, cuja elaboração custou à CTR Miracema R$ 500.000,00, não deveria incorrer em erros crassos! Então surge a pergunta: qual o motivo?
1. O Quadro 1 do RIMA informa que nenhum dos sete municípios supramencionados destinam resíduos para aterro sanitário. Todavia, conforme demostrado no Quadro I elaborado pelo blog, cuja fonte é a Memória de Cálculo do ICMS Ecológico - Ano Fiscal 2022, fica demonstrado que Miracema destinou 42% do lixo recolhido em 2020 para o aterro sanitário MTR Madalena, coincidentemente, de propriedade do mesmo empresário da CTR Miracema.
Santo Antônio de Pádua também destinou 100% do lixo recolhido em 2020 para o aterro sanitário União Reciclável, em Leopoldina/MG.
No entanto, estas informações, importantíssimas para esclarecer a população a respeito da destinação do lixo, foram omitidas pelo RIMA. Por qual motivo?
A propósito, tanto no EIA quanto no RIMA o aterro sanitário União Reciclável, que dista 45 km de Miracema, não foi citado entre os aterros nas proximidades dos municípios do Noroeste Fluminense. Por qual motivo?
Quadro 1 do RIMA:
O QUE É RIMA? É um instrumento previsto na legislação ambiental brasileira para apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de forma sucinta e de fácil entendimento. O RIMA inicia na página 1.740 do EIA-RIMA e termina na 1.831.
O QUE É EIA? É um estudo realizado por equipe de técnicos e cientistas de diferentes áreas do conhecimento humano, com objetivo de identificar potenciais alterações ambientais produzidas por determinadas atividades potencialmente poluidoras.
Os conceitos de EIA e RIMA acima foram extraídos do próprio RIMA em questão.
PERSRJ (Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro).
IBGE estima a população do Noroeste Fluminense em 337.773 habitantes (2011 a 2021)
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