Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
O Projeto de Lei número 4.330/2004, conhecido como Projeto de
Terceirização, que teve o texto principal aprovado ontem (8) na Câmara
dos Deputados, vai favorecer somente aos empregadores. A avaliação é da
presidenta da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat Rio),
Beatriz Seraphim. Segundo ela, o projeto visa a permitir que as empresas
terceirizem serviços em suas atividades-fim, o que poderá prejudicar o
trabalhador. “Vai trazer um prejuízo enorme para o trabalhador
brasileiro.”
Beatriz Seraphim disse que a terceirização já existe
no Brasil, mas é limitada. De acordo com a presidenta da entidade, à
exceção dos setores de vigilância e de serviços gerais, as demais
profissões dão vínculo com o tomador do serviço. “Eles passam a ter
todos os direitos que aquela categoria tem”. Bancários, por exemplo,
segundo ela, têm normas coletivas que asseguram direitos que o prestador
de serviço não tem. “Então, se você generaliza e terceiriza aquela
atividade-fim da empresa, aí eu não cumpro as normas coletivas, as
exigências que aquela categoria tem. Isso vai trazer um prejuízo
enorme.”
A presidenta da associação do Rio indicou que no momento
em que se terceiriza a mão de obra, as normas a serem aplicadas não
serão mais as do sindicato da categoria, mas as do sindicato
terceirizado. Beatriz enfatizou que, em resumo, o trabalhador acabará
perdendo as proteções de sua categoria profissional. “Isso é um atraso a
toda a garantia que foi dada ao trabalhador em muitos anos de luta.”
A
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) considera
positiva para o país a aprovação do projeto. “A Firjan entende que é um
grande avanço não só para os empresários, mas para o país, de forma
geral”, disse à Agência Brasil a gerente-geral Jurídica da Firjan, Gisela Gadelha.
Ela
lembrou que o assunto era tratado até então pela Súmula 331 do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), e os empresários sentiam falta de um marco
legal sobre a matéria, para que não surgisse insegurança jurídica,
porque sempre existia dúvida sobre o conceito de atividade-meio e
atividade-fim. “Precisava sempre da jurisprudência do tribunal para que
os empresários pudessem ter uma segurança maior com relação ao que
poderia ou não ser terceirizado.”
Gisela avaliou que a existência
de uma lei é importante para a atividade empresarial e para os
trabalhadores, porque resguardará os direitos dos terceirizados. A
advogada da Firjan ressaltou que o projeto de lei representa um ganho
para as empresas brasileiras, que se tornarão mais eficientes e
competitivas. “Quando a empresa consegue se tornar mais competitiva e
produzir mais, isso é um ganho para a economia como um todo, para os
empregados efetivos, para os terceirizados, para o desenvolvimento do
país.”
Gisela Gadelha acha que o projeto vem em um momento
importante em que os encargos trabalhistas são muito elevados,
destacando que a terceirização é uma tendência no mundo e facilitará ao
Brasil poder sobreviver em meio à atual crise.
A Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro
(Fecomércio-RJ) defendeu também o projeto de terceirização. Em nota
divulgada à imprensa, a entidade destacou que “a terceirização vai
permitir que as empresas possam contratar serviços sem as amarras que
atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento
do país”.
Para a Fecomércio, a flexibilização do processo de
terceirização dará maior segurança jurídica às empresas, porque passará a
exigir garantias pecuniárias para o pagamento de eventuais passivos
trabalhistas. Na avaliação da entidade, a ampliação da terceirização
para todas as atividades “tende a aumentar a oferta de empregos, com
todos os direitos trabalhistas agregados”.
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