terça-feira, 14 de maio de 2013

Governo oferece curso de Orçamento público para a população

O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda como são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas para entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza sobre as reais necessidades da população”, disse.

A ideia do curso, é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramentas usadas é comparar as despesas e gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Da mesma maneira que ocorre nos lares brasileiros, ocorre com as contas do governo. No Orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

“Vimos a necessidade de a população entender o que é o Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento Federal com o orçamento doméstico”, comentou a coordenadora.

As inscrições para o curso básico começam no dia 20 de maio e são gratuitas. A carga horária é de 20 horas. As aulas são ministradas pelo site. As turmas são de 50 alunos. Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações pelo endereço eletrônico ead.orcamentofederal.gov.br.

Agência Brasil

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Agentes da Operação Lei Seca realizam ações em Itaperuna


Resultado das ações realizadas pelos agentes da Operação Lei Seca neste fim de semana em Itaperuna (dias 10 e 11/05):

- 372 motoristas foram abordados;
- 97 foram multados;
- 21 veículos foram rebocados;
- 32 motoristas tiveram a CNH recolhida;
- 31 condutores sofreram sanções administrativas; e
- um condutor sofreu sanção criminal.

Os agentes realizaram 303 testes com o etilômetro.

Com informações da Imprensa RJ

Termina em maio de 2013 o prazo para os municípios de até 50 mil habitantes disponibilizarem a transparência da gestão fiscal


Pelo que se tem visto em relação ao cumprimento do prazo estabelecido para os municípios com mais de 50 mil habitantes, dificilmente os municípios do Noroeste fluminense vão disponibilizar a transparência de suas gestões fiscais em 27 de maio.

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:

- Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;

- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Em consonância com o disposto pela Lei Complementar 131, foi editado o Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7185.htm), que define o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, nos termos do inciso III, parágrafo único do art. 48 da Lei de Respeonsabilidade Fiscal - LRF.

A Secretaria do Tesouro Nacional também editou a Portaria nº 548, de 22 de novembro de 2010 (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/PorMF_548_2010.pdf), que estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

Conforme definido pela LC 131, todos os entes possuem obrigação em liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Essas informações precisam estar disponíveis na rede mundial de computadores, não necessariamente em um Portal da Transparência, contudo, considerando as boas práticas, é desejável concentrar as informações em um só local.

A LC 131 definiu os seguintes prazos, a contar da data de sua publicação (27/05/2009):
I - 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes - maio de 2010;
II - 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes - maio de 2011;
III - 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes - maio de 2013.
Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.

Conforme disposto na LC 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido fica impedido de receber transferências voluntárias.

A LC 131 determina o prazo de atualização e o conteúdo mínimo de informações sobre receita e despesa que devem ser divulgadas na internet. No entanto, boas práticas de promoção da transparência provam desejáveis a consideração de critérios de boa usabilidade, apresentação didática dos dados e em linguagem cidadã, possibilidade de download do banco de dados e canal de interação com os usuários.

Para mais informações sobre usabilidade e outros critérios desejáveis ao desenvolvimento de um sítio amigável navegue no sítio de Governo Eletrônico do Governo Federal www.governoeletronico.gov.br, para conhecer a cartilha de usabilidade do Governo Federal e demais cartilhas de padrão e-Gov, bem como no sítio do Portal do Software Público www.softwarepublico.gov.br, que disponibiliza gratuitamente aplicações de tecnologia de informação de interesse das Prefeituras.

Na consulta "Transparência nos Estados e Municípios", o Portal da Transparência fornece dados sobre os recursos repassados do governo federal para estados, DF e municípios, permitindo que esses entes federativos extraiam as informações e as publiquem em seus próprios portais.

Com isso, a CGU oferece um serviço que contribui para o incremento da transparência pública por Estados, municípios e o DF. Informe-se no link “Orientações ao ente”, que aparecerá após a escolha do estado ou município da consulta "Transparência nos Estados e Municípios" http://br.transparencia.gov.br.

A CGU participa de um Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com o objetivo de analisar o cumprimento da LC 131/09 pela União, Estados e municípios.

domingo, 12 de maio de 2013

Diferentes mulheres contam um pouco do que é ser mãe

Thaís Antonio e Pollyane Marques
Repórteres do Radiojornalismo da EBC

Ser mãe. Um desafio, um refúgio, uma responsabilidade para a vida inteira, um ato de coragem, renúncia, padecer no paraíso? Não há como definir o que é ser mãe. Para cada uma, um significado. Entre dificuldades e aprendizado, lágrimas e sorrisos, descobertas e realizações, em uma coisa todas concordam: a escolha da maternidade inclui muito amor.

Independentemente de idade, classe social, cor, profissão, orientação sexual, neste domingo e em todos os outros os dias do ano, o que vale é comemorar a força dessas mulheres, que entre tantos encantos, podem gerar uma vida ou várias, no ventre ou no coração. E não existe definição de ser mãe por um motivo muito simples: há tantos tipos de mães quanto de filhos.

A engenheira Márcia Jopert, por exemplo, adiou a maternidade até se sentir preparada, inclusive, até encontrar alguém especial para dividir com ela esse momento. “Sempre fui uma pessoa muito maternal, sempre desejei muito ser mãe, mas os tempos modernos exigem que a mulher se prepare um pouco melhor profissionalmente antes de assumir essa função”, pondera. A hora certa, para ela, chegou há oito anos. “Sou muito feliz por ter esperado e pela hora que o meu filho chegou. Eu nunca vi problema em ser mãe aos 40”, declara.

Luciana Chagas é professora, mas escolheu deixar a profissão para se dedicar à casa e à filha e tem certeza de que essa foi a melhor opção. “Vou dedicar os meus talentos, até como professora, para educar os meus filhos, e fazer a minha pequena escola, na minha própria casa”, conta. Ela não pretende voltar atrás. “Eu acho difícil voltar a trabalhar, porque pretendo ter muitos filhos. O nenezinho vai crescer, mas daqui a pouco vai ter outro nenezinho exigindo cuidados”.

A professora universitária Daniela Auad cria a filha Leila com a companheira Cláudia. A criança de cinco anos é fruto de uma relação anterior de Daniela. Para Leila, ter duas mães é motivo de dupla comemoração neste domingo. “Falar de mulheres educando uma criança que é filha delas biológica ou não biológica, é de coração ou de barriga, é lembrar às pessoas o tempo todo que 'as baleias são peixes e também são mamíferos', ou seja, uma coisa não exclui a outra: uma mulher pode amar outra mulher e ser mãe”, diz.

A pergunta que Daniela mais escuta é sobre quando descobriu que era lésbica. “A melhor resposta para essa pergunta é [dizer] de volta: quando você descobriu que era hétero? Sua família aceitou numa boa?”. Fazendo o outro se colocar no lugar dela, ela sente que pode promover uma reflexão e minimizar o preconceito.

Depois de seis anos tentando engravidar sem sucesso, a arquiteta Alessandra Araújo e o marido decidiram adotar uma criança. Alana chegou na vida deles há um ano e quatro meses, com 3 dias. Quando a menina estava com 9 meses, uma surpresa: Alessandra descobriu que estava grávida. Para ela, o amor que sente por Alana e pelo bebê que está por vir é o mesmo.

“Hoje eu posso falar com toda a certeza do mundo, porque antes eu também falava que não tinha diferença, mas as pessoas ficavam olhando estranho”, revela. “Eu já sentia que não tinha diferença e aí, quando eu fiquei grávida da minha barriga, pra mim continuou sem diferença nenhuma. O amor se constrói”, resume.

Isabel Tavares foi mãe cedo, aos 18 anos, e garante que se assustou na época. Hoje, casada há quase dez anos e com mais uma filha, ela confirma que a maternidade é um eterno aprendizado. “Ser mãe é a coisa mais complexa que pode existir. Ao mesmo tempo que é a coisa mais linda que [existe], que é uma ligação muito forte com o filho, às vezes nos frustra muito não saber o certo ou o errado”. Mesmo com as inseguranças comuns da relação entre mães e filhos, Isabel acredita que toda mulher deve viver esse momento. “É uma experiência que todos deveriam passar. É única, é indispensável para o nosso crescimento”, afirma.

Para Josilene Cardoso, não bastou ser mãe de um filho biológico. Ela escolheu a maternidade também como profissão: é mãe social em um abrigo. No dia a dia, o desafio é suprir a carência que o abandono deixa nas crianças. “Embora eles tenham a gente [as mães sociais] como referência no momento, eles sabem que nós não somos mães deles. Algumas crianças esperam que os pais venham buscar e outras esperam ser adotadas”, conta.

“Para nós e muito complicado, porque não tem como preencher esse espaço que é de mãe. [É] a gente que dá banho, a gente que põe comida na boca, a gente que vai nas reuniões da escola, mas eles sabem, embora tenham a gente como referência, que a gente não é mãe. Eles esperam ter isso um dia”, diz, emocionada.

E há quem ainda não conheça o gostinho de ser mãe, mas conta os dias para ver a carinha do bebê que está prestes a nascer. A advogada Denise Arantes se prepara para a jornada, que começa em poucos dias. 

Lorena vai chegar no dia 13 de junho.“É uma curiosidade de saber como ela vai ser, como vai ser o rostinho dela, do que ela vai gostar, como vai ser o temperamento”, diz. O que ela mais quer é ser uma boa mãe. “Eu pretendo ter um olhar para ela, para a individualidade dela. Quero ser amiga, aquela mãe que ouve. Quero passar para ela os princípios que eu acho importantes”, confidencia a mamãe de primeira viagem.

A Agência Brasil homenageia as mães pelo dia de hoje.

O blog Miracema.RJ também homenageia as mães pelo dia de hoje.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Faltou planejar a preservação da vida nos asfaltamentos das vias de Miracema

A construção de obras, seja ela particular ou pública, devem priorizar a segurança das pessoas. Isto é lei. Não podemos fazer obras sem que antes sejam tomadas todas as medidas que preservem a integridade das pessoas, seja a segurança dos operários que vão executar a obra seja das pessoas que irão interagir com a edificação depois de pronta. Uma obra somente pode ser entregue ao público, principalmente as vias públicas, depois que todas as medidas necessárias à segurança das pessoas forem completamente implantadas.

Mas, não foi isso que ocorreu com as vias públicas que foram asfaltadas em Miracema. Tais vias foram entregues ao uso público sem que antes fossem sinalizadas e colocadas as lombadas de controle de velocidade. Somente na Rua Irineu Sodré tais providências foram tomadas porque a delegacia de polícia e a sede do Tiro de Guerra estão ali localizadas. Faltou planejamento de pelo menos as colocações das lombadas na execução destes asfaltamentos, pois assim como foram colocadas nas frentes dos órgãos públicos anteriormente citados poderiam também ter sido colocadas em outros pontos destas vias.

Os acidentes que vem ocorrendo na cidade ultimamente foram anunciados desde o momento que as ruas e avenidas asfaltadas foram entregues para uso público, pois nelas não existem sinalizações e lombadas.

Programação dos eventos em comemoração aos 124 anos de Itaperuna


Quinta-feira (09/05)
Abertura oficial - Às 19 horas, no Centro Poliesportivo
Noite - Show gospel com Davi Sacer

Sexta-feira (10/05)
9h – Sessão Solene da Câmara Municipal de Itaperuna, no Centro de Convenções da UNIG – Campus V, na Rodovia BR-356 – KM 01
16h – Hasteamento do Pavilhão Nacional na Praça Nilo Peçanha – Centro
16h20min – Desfile Cívico Escolar na Av. Cardoso Moreira – Centro
Noite – Show com Júnior e Gustavo

Sábado (11/05)
1º Encontro de Aviação Aerodesportiva de Itaperuna, no bairro Aeroporto, às 9h
1º Encontro de Folias de Reis de Itaperuna, às 16h
Noite - Show da dupla César Menotti e Fabiano

Domingo (12/05)
1º Encontro de Aviação Aerodesportiva de Itaperuna, às 9h
Missa campal no Ginásio Poliesportivo, às 17h
Noite - Banda Tempero do Forró

Em todas as noites haverá shows com valores da terra.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

FIRJAN promove palestra sobre projeto que prevê uniformização de alíquotas interestaduais do ICMS

Palestra foi ministrada por Priscila Cavalcante Mosa, analista jurídica da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN

Itaperuna, 8 de maio de 2013

O Sistema FIRJAN promoveu, na noite desta terça-feira (7), na sede da FIRJAN Noroeste, uma palestra no intuito de apresentar o projeto de resolução do Senado nº 01/2013, que estabelece a uniformização das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A palestra foi ministrada pela analista jurídica da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN, Priscila Cavalcante Mosa. Além do presidente da FIRJAN Noroeste, Antônio Boechat, empresários da região, de diferentes segmentos, estiveram presentes no evento.

Na ocasião, a palestrante informou que o projeto, cujo relator é o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda está em tramitação e prevê que a uniformização de uma alíquota interestadual única de 4% do tributo aconteça progressivamente, até o ano de 2021. Hoje, a alíquota do estado do Rio de Janeiro para operações interestaduais é de 7% para o Espírito Santo e estados do Norte e Nordeste. Para os demais estados do país, é de 12%.

De acordo com a analista jurídica da Divisão Tributária do Sistema FIRJAN, o projeto de resolução não trata somente da uniformização da alíquota. “Existem outros precedentes necessários para que o projeto venha a vigorar. Um deles determina que é preciso um convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que faça com que as alíquotas que anteriormente eram reduzidas dando benefício aos estados sejam uniformizadas, ou seja, haja um acordo de todos os estados para estabelecer como serão tratadas essas alíquotas de incentivo”, explica. Além disso, Priscila ressalta que o projeto prevê a criação de Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para compensar as perdas estaduais, sobretudo no Norte e Nordeste, com a redução de alíquota de ICMS.

Ainda segundo Priscila Cavalcante Mosa, é importante que os empresários do estado do Rio de Janeiro opinem acerca do projeto de resolução, de maneira que o Sistema FIRJAN possa tentar agir junto ao Senado para que haja modificações antes de uma possível aprovação.
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Mais informações
Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa
(22) 3824-6500
Twitter: @sistemafirjan

Assesssoria de Comunicação da FIRJAN