Prefeitos reclamam de piso para professores
Valor Econômico - 11/05/2011Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios, ontem na abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.
Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por 40 horas semanais de trabalho.
"Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, só cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios do Ministério da Educação.
Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco Estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por 40 horas semanais de trabalho.
"Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, só cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios do Ministério da Educação.
4 comentários:
Amigo Hélcio
Pelo que sabemos isto está solucionado através da própria lei que criou o piso, determinando que a União cumbra a diferença dos municípios que não tenham verba para cimpri-la.
O que deve estar ocorendo é que a União não esteja cumprindo esta sua obrigação.
Tal piso irá sem dúvida ser muito importante exatamente a tais municípios, pois permitirá disporem de melhores professores.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória
Luiz Carlos,
Conforme dito no texto, o Mnistério da Educação estabelece critérios a serem cupridos pelos municípios para que a União complemente o pagamento aos professores. Segundo o presidente da CNM, apenas 400 municípios têm condições de cumprir tais critérios.
Abraços,
Helcio
Amigo Hélcio
Há que se acabar com tal tutela federal, alterando a atual partilha dos impostos, de forma que a maior parcela caiba aos municípios.
Outrossim deve-se exigir estudos técnicos e econôminos que demonstrem a viabilidade de novos municípios a serem criados, pois, muitos do que ai estão, certamente são inviáves economicamente.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Amigo Hélcio
Isto é o resultado da distribuição atual do Bolo dos Impostos que deixa com a União cercada de 80%.
O STF julgou o piso constitucional.
A lei a respeito é clara quanto a caber à União reembolsar os municípios que não a possam cumprir com seus proprios recursos. O problema é pois que ela não está fazendo isto.
Tal piso é mais benéfico exatamente aos municipípios reclamantes, pois lhes permitirá ter melhores quadros de professores e consequentemente melhor ensino fundamental do que sem ele. Quem os pariu que os alimentem.
A União, a prima rica dos impostos, que cumpra sua obrigação.
Precisamos sair do reinado, que teoricamente acabou e entrar verdadeiramente na república, acabando com o atual centralhismo absolutistas do poder.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Postar um comentário