A reforma segundo o presidente do TSE
Autor(es): Leandro Kleber
Correio Braziliense - 15/04/2011
O ministro expôs suas ideias em comissão da Câmara
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu ontem, em sessão da Comissão de Reforma Política da Câmara, o fim das doações eleitorais de empresas e das coligações partidárias no sistema proporcional, além da manutenção da reeleição e das consultas populares sobre temas polêmicos. Ele foi convidado para auxiliar no debate sobre o tema, um dos mais polêmicos do Congresso. “Antes de termos uma reforma total do sistema político, acho que podemos fazer um aperfeiçoamento. Temos que eliminar distorções e não fazer uma reforma de cima a baixo e derrubar a casa para construir outra. Temos um sistema que deu certo. Nós, povo brasileiro, fizemos eleições magníficas”, resumiu.
Lewandowski falou sobre cada ponto da reforma, que tem discussões paralelas na Câmara e no Senado. Ele avalia que a lista fechada, na qual os partidos indicariam a ordem dos candidatos a serem eleitos, fortaleceria as siglas, mas “perpetuaria oligarquias”. Para que a prática funcione, segundo ele, a militância partidária deveria ter participação na elaboração da lista. “A mudança desse sistema pode gerar frustrações, pois o eleitor não pode escolher os candidatos”. Ele lembrou que os eleitores em todo o país costumam votar pela personalidade do candidato, e não pelo partido.
O ministro também é contrário ao voto facultativo. Lewandowski acredita que o eleitor já tem hoje facilidade para justificar a falta. “Felizmente, apesar dessa facilidade, o cidadão tem respondido de forma altaneira ao chamamento da Justiça Eleitoral”, afirmou. A média de abstenção no pleito do ano passado foi de 20%. Em alguns países da Europa, onde o voto é facultativo, o índice é da ordem de 80%.
Para o presidente do TSE, o voto proporcional e as coligações, da forma como existem hoje, são incompatíveis. “O sistema proporcional tem como vantagem dar voz às minorias. Mas, depois do fim da verticalização, a reunião dos partidos, sem essa verticalização, retirou qualquer sentido ideológico ou programático dos blocos. A coligação só tem sentido em um sistema que tenha partidos ideológicos, que se unem de forma vertical em todo o país para atingir um determinado fim".
Um comentário:
Amigo Hélcio
Assistimos o pronunciamento do presidente do TSE, o que é bem diferente de notícia a respeito.
Ao nosso ver ele não foi contra o voto facultativo, apenas alegou que na prática isto hoje já se tem, pois, o problema para quem não votar é insignificante.
Assim sendo por que não ser facultativo e acabar com esta enganação. Aliás é facultativo para quem tem mais 70 anos.
Facultativo ou não o mais importante é que se crie um voto válido para quem não queira votar em nenhum candato.
Abraços, saúde e Paz de Cristo
Luiz Carlos/MPmemória.
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