Três municípios da região
concentraram 83% da arrecadação do ICMS dos municípios da região no
período janeiro a março de 2020
A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da
receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158).
Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966
e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota
mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e
7% (ajuste fiscal).
Em março, a arrecadação do
ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu 4% em relação ao
mesmo mês de 2019. Ante o mês anterior deste ano a queda foi de 10%. Geralmente
a arrecadação de março cai em relação a fevereiro, no ano passado, época sem
Covid -19, também caiu à arrecadação em relação ao mês anterior (-2%).
No total arrecadado em todos municípios do Estado do Rio houve aumento
de 12% na comparação com março do ano anterior e queda de 10% em relação a
fevereiro deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior
caiu 14%.
Dos 13 municípios da região,
em seis a arrecadação aumentou ante o ano anterior: Aperibé (14%), Cambuci (6%),
Itaocara (38%), Laje do Muriaé (42%), Natividade (38%) e Santo Antônio de Pádua
(13%). Nos demais municípios a arrecadação diminuiu, tendo em São José de Ubá e
Porciúncula as quedas mais expressivas: -42% e -19%, respectivamente.
No acumulado do ano a
arrecadação na região aumentou 8% na comparação com janeiro a março de 2019.
Aumento mais elevado do que o ocorrido na arrecadação total dos municípios do Estado do Rio (4%).
Em nove municípios da região a
arrecadação aumentou: Aperibé (19%), Bom
Jesus do Itabapoana (5%), Cambuci (17%), Itaocara (24%), Itaperuna (6%), Laje
do Muriaé (38%), Miracema (26%) e Porciúncula (32%). Municípios em que a
arrecadação diminuiu: Italva (-7%), Santo Antônio de Pádua (-1%), São José de
Ubá (-15%) e Varre-Sai (-29%).
Três municípios da região concentraram 83% da arrecadação do ICMS distribuído aos municípios da região no período janeiro a março de 2020: Itaperuna (59%), Santo Antônio de Pádua (13%) e Miracema (10%).
Três municípios da região concentraram 83% da arrecadação do ICMS distribuído aos municípios da região no período janeiro a março de 2020: Itaperuna (59%), Santo Antônio de Pádua (13%) e Miracema (10%).
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