Impacto da Covid – 19 na arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense em março

Três municípios da região concentraram 83% da arrecadação do ICMS dos municípios da região no período janeiro a março de 2020 

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158).

Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

Em março, a arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu 4% em relação ao mesmo mês de 2019. Ante o mês anterior deste ano a queda foi de 10%. Geralmente a arrecadação de março cai em relação a fevereiro, no ano passado, época sem Covid -19, também caiu à arrecadação em relação ao mês anterior (-2%).

No total arrecadado em todos municípios do Estado do Rio houve aumento de 12% na comparação com março do ano anterior e queda de 10% em relação a fevereiro deste ano. No ano passado a arrecadação em relação ao mês anterior caiu 14%.

Dos 13 municípios da região, em seis a arrecadação aumentou ante o ano anterior: Aperibé (14%), Cambuci (6%), Itaocara (38%), Laje do Muriaé (42%), Natividade (38%) e Santo Antônio de Pádua (13%). Nos demais municípios a arrecadação diminuiu, tendo em São José de Ubá e Porciúncula as quedas mais expressivas: -42% e -19%, respectivamente.

No acumulado do ano a arrecadação na região aumentou 8% na comparação com janeiro a março de 2019. Aumento mais elevado do que o ocorrido na arrecadação total dos municípios do Estado do Rio (4%).

Em nove municípios da região a arrecadação aumentou:  Aperibé (19%), Bom Jesus do Itabapoana (5%), Cambuci (17%), Itaocara (24%), Itaperuna (6%), Laje do Muriaé (38%), Miracema (26%) e Porciúncula (32%). Municípios em que a arrecadação diminuiu: Italva (-7%), Santo Antônio de Pádua (-1%), São José de Ubá (-15%) e Varre-Sai (-29%).

Três municípios da região concentraram 83% da arrecadação do ICMS distribuído aos municípios da região no período janeiro a março de 2020: Itaperuna (59%), Santo Antônio de Pádua (13%) e Miracema (10%).

Arrecadação por Município e Região do Estado

Sefaz (RJ): Dados sobre a Arrecadação