A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis) disponibilizou uma importante ferramenta para as administrações
públicas planejarem investimentos que dependem da arrecadação dos royalties. A
ferramenta fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País,
os Estados e os Municípios nos próximos cinco anos.
Os
royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem
petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade
pela exploração desses recursos não renováveis. São finitos porque só são pagos
enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo. E
variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de
petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar
e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.
As
empresas produtoras recolhem os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos
efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor.
As
estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das
seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas
empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio,
alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de
petróleo e gás, e decisões judiciais.
Em
função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de
efetivação das estimativas ao longo do período simulado.
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