Estimativa de arrecadação dos royalties do petróleo até 2023 elaborada pela ANP para os Municípios do Noroeste Fluminense

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disponibilizou uma importante ferramenta para as administrações públicas planejarem investimentos que dependem da arrecadação dos royalties. A ferramenta fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, os Estados e os Municípios nos próximos cinco anos. 

Os royalties são uma compensação financeira devida pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. São finitos porque só são pagos enquanto houver produção de petróleo e/ou gás natural em determinado campo. E variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural.

As empresas produtoras recolhem os royalties mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor.

As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio, alíquotas de royalties previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás, e decisões judiciais.

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.