Da Agência Brasil
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples
Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006,
o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em
apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto .
O Simples
Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que
fatura até R$ 3,6 milhões por ano. Este ano, uma mudança nas regras
estendeu o benefício para 142 categorias, como engenheiros, médicos,
advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos,
veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional,
acupuntura, podologia e fonoaudiologia.
A data de 30 de janeiro é
destinada às empresas que já estão em atividade. Para as empresas em
início de atividade, o prazo para solicitação de opção é 30 dias
contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso
exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de
abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Quando aceita, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do
CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro
do ano-calendário seguinte.
A adesão deve ser feita no portal do
Simples Nacional. Durante o período da opção, é possível fazer a
regularização de eventuais pendências que impeçam o ingresso no Simples
Nacional. Também é permitido o cancelamento da solicitação.
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