Da Agência Brasil
Os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis, norte fluminense, Paulo
Cezar Azevedo Girão e Marcelo Conceição Azevedo Girão, além do capataz
da propriedade, Roberto Melo de Araújo, foram condenados por manter
quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à de escravidão por
mais de 12 anos.
A decisão do juiz André de Magalhães Lenart
Zilberkrein, da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RJ), na mesma
região, atende a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no
município, e determina a prisão de Paulo Cezar por dez anos e seis
meses; o filho dele, Marcelo Conceição, a cumprir pena de sete anos e
seis meses; e o capataz foi condenado a sete anos de reclusão.
Na
denúncia, o MPF indica que o pai contratou as vítimas com a promessa de
salário mensal e que o filho o auxiliou na administração do sítio, além
de atuar diretamente na exploração do trabalho escravo. O MPF aponta
ainda que o capataz do sítio mantinha os trabalhadores sob controle, com
ameaças e agressões físicas, caso tentassem fugir. A denúncia informa
também que durante os 12 anos em que o crime foi praticado, as vítimas
recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram
obrigadas a viver em condições subumanas.
O juiz determinou ainda
o pagamento de multas, por Paulo Cezar Girão, no valor equivalente a 16
salários mínimos (R$ 12,608 mil); por Marcelo Girão, no valor de nove
salários mínimos (R$ 7,092 mil); e por Roberto Araújo, em valor
correspondente a oito salários mínimos (R$ 6,304 mil).
Para o
procurador da República, Bruno de Almeida Ferraz, a condenação criminal
representa um passo importante contra os crimes que atentam contra a
dignidade e os direitos humanos. “Notadamente na região
norte-fluminense, mais propícia ao desenvolvimento de trabalhos ligados à
lavoura canavieira e que apresenta os maiores índices de trabalho
escravo no Estado”, completou o procurador.
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