Prefeitura de Miracema: contas aprovadas

A prestação de contas de administração financeira do município de Miracema (na Região Norte fluminense), referente ao exercício de 2013 e sob a responsabilidade do prefeito Juedyr Orsay Silva, foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (21/10), seguindo voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves. O parecer seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final. 

Receita Corrente – A Receita Corrente líquida (RCL) é formada pela soma das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes. A apuração dos limites das despesas com pessoal, entre outros, é feita com base no seu resultado. No exercício de 2013, a RCL apresentou um crescimento de 3,34% em comparação ao ano anterior. No primeiro semestre, o resultado alcançou R$ 61.516.882,00 e no segundo semestre, foi de R$ 62.322.690,30. 

Gasto com pessoal – O desembolso com a folha de pagamentos de pessoal do Poder Executivo da prefeitura de Miracema no primeiro semestre foi de R$ 30.151.811,40, o que corresponde a R$ 49,01% da RCL e no segundo semestre foi de R$ 31.836.926,30, o que representou 51,08% da RCL. O resultado manteve-se abaixo do limite legal (54%) e abaixo do prudencial (51,30%). 

Educação – A prefeitura cumpriu o que determina a Constituição Federal, que estabelece um mínimo de gastos de 25% da receita com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação básica, que abrange ensino infantil e fundamental. No exercício de 2013, o município aplicou R$ 9.261.800,78, o que representou 25,66% das receitas, que somou no período R$ 36.095.991,67. 

Fundeb – Os gastos com pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi de R$ 7.133.051,59, o que representou 65,51% dos recursos disponíveis do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mínimo exigido é de 60%. 

Saúde – O montante gasto com saúde no exercício de 2013 foi de R$ 12.597.628,75 e representou 35,43% das receitas de impostos e transferências de impostos, que somou R$ 35.559.977,58, cumprindo o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.

TCE-RJ