Da Agência Brasil
Brasília – As regras para as eleições do ano que vem começam a valer
neste sábado (5), um ano antes do primeiro turno do próximo pleito. As
normas estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e devem
seguidas por candidatos, partidos e eleitores, sob pena de multa ou
cassação do mandato.
Conforme o calendário eleitoral, hoje é o último dia para que
partidos que pretendem participar das eleições de 2014 estejam com o
registro do estatuto aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste sábado termina também o prazo para que candidatos transfiram o
domicílio eleitoral para a cidade onde pretendem concorrer. Os
candidatos também precisam estar com a ficha de filiação aprovada pelo
partido.
As regras eleitorais para a administração pública começam a valer no
dia 1º de janeiro de 2014. O governo fica proibido de distribuir bens,
valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de
programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será
proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor
perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o
último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade,
para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de
deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição
das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos
terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de
presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador,
senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e
distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de
julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.
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