“FICHA LIMPA” É APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES DE MIRACEMA
Projeto de Lei que impede a nomeação em Miracema de agentes que
estejam em desacordo com a Lei Complementar 135/2010 – “Ficha Limpa” para
ocupar cargos públicos, foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município.
O PL, de autoria do vereador Sérgio Rocha (PV), foi aprovado
por unanimidade. Desta forma, assessores, secretários e comissionados nos
poderes Executivo e Legislativo do município somente poderão ocupar tais cargos
públicos se estiverem de acordo com a “Lei da Ficha Limpa”.
Itaperuna, outro município do Noroeste fluminense, a “Lei
Municipal da Ficha Limpa” encontra-se sancionada pelo prefeito daquele município
desde 20 de abril de 2012. Outros municípios
da região também estão trabalhando no sentido de aprovarem no âmbito municipal
a “Lei da Ficha Limpa”.
Parabéns ao vereador Sérgio Rocha pela iniciativa e à Câmara
de Vereadores de Miracema pela aprovação por unanimidade.
Com informações do blog Miracema Fiscalizando.
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