quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Justiça anula reprovação da Câmara de Italva a contas de ex-prefeito anteriormente aprovadas pelo TCE

Em decisão proferida no dia 24 de julho, o juiz da Comarca Italva/Cardoso Moreira suspendeu os efeitos de dois decretos do Legislativo de Italva que reprovaram as contas relativas aos exercícios de 2011 e 2012 do então prefeito Joelson Soares. A decisão do juiz teve por base desrespeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Mesmo com pareceres favoráveis dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro às contas do ex-prefeito, a Câmara de Italva as reprovou com mais de dois terços dos votos, "o que não é comum" - argumentou o ex-prefeito Joelson.

Com informações e foto do blog “Italva em foco”

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