terça-feira, 31 de maio de 2011

São Gonçalo é o primeiro município a aderir à gestão compartilhada do posto do Sine
31/05/2011 - 20:24h
» Por Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

Secretário Sergio Zveiter fecha parceria durante primeira reunião da Diretoria do Fórum Estadual dos Secretários de Trabalho

O secretário estadual de Trabalho e Renda, Sergio Zveiter, recebeu, nesta terça-feira (31/5), a diretoria do Fórum Estadual dos Secretários de Trabalho para a primeira reunião de trabalho do órgão criado no início do mês para discutir políticas públicas para o setor. Durante a reunião, o secretário anunciou que São Gonçalo será o primeiro município do estado a aderir ao projeto de gestão compartilhada dos postos do Sine, aprovado pelo Fórum.

- Zeramos o que passou. O modelo de gestão compartilhada é um caminho natural que está previsto nas diretrizes do Ministério do Trabalho. O Estado entrará com a infraestrutura e São Gonçalo, com a mão de obra”, declarou Zveiter.

A partir de amanhã, a Secretaria Municipal de Trabalho de São Gonçalo transferirá seis funcionários do posto municipal para o posto do Sine estadual, que atualmente conta com quatro funcionários. Segundo o secretário municipal Henrique Porto, a parceria para a gestão compartilhada como Estado, prevista para a próxima semana, será fundamental para o município.

- O interessante da gestão compartilhada proposta pelo secretário Sergio Zveiter é que o município atua mais na ponta, no atendimento à população. Com isso, fica mais fácil de garantir a qualidade nos serviços prestados - explicou Porto.

Ainda durante o encontro, a Diretoria do Fórum definiu a pauta da próxima reunião. Segundo o secretário Executivo do órgão, Marcos Ferreira dos Santos, secretário municipal de Teresópolis, os gestores municipais vão discutir o regimento interno do colegiado e propostas para o Plano Nacional Qualificação (PNQ).

Fórum

Criado com o objetivo de discutir políticas públicas para geração de trabalho e renda no estado, o Fórum Estadual dos Secretários de Trabalho é composto por representantes do Estado e dos municípios fluminense. Na última sexta-feira (27/5), o colegiado definiu pelo início do processo de mudança no modelo de administração dos 54 Sines.

Na ocasião, os gestores municipais oficializaram o secretário estadual Sergio Zveiter como presidente do Fórum e elegerem o secretário municipal de Trabalho do Rio de Janeiro, Augusto Ribeiro, com 1º vice-presidente; a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios, Cristina Braga, como 2º vice-presidente; o secretário de Trabalho de Teresópolis, Marcos Ferreira dos Santos, foi eleito primeiro secretário executivo e o secretário municipal de São Gonçalo, Henrique Porto, como secretário administrativo.
SINE DE MIRACEMA E DE OUTROS DEZ MUNICÍPIOS SÃO SUSPENSOS PELA SETRAB DO ESTADO DO RIO

O Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Miracema, bem como o de outros dez municípios, foram suspensos pela Secretaria Estadual do Trabalho e Renda (Setrab) .

O motivo das suspensões, segundo o secretário Sergio Sveiter, se deve a irregularidade de funcionamento de tais Postos: não estão credenciados no Sistema Integrado de Gestão de Ações e Emprego (Sigae). Esse fato impede a contabilização da produtividade e o controle da emissão das carteiras de trabalho – disse o secretário.

O secretário explica que a Setrab está formalizando parcerias de gestão compartilhada entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios que contam com postos do Sine, e pede que os municípios que tiveram os postos suspensos providenciem a regularização, para que, após visita técnica a ser feita pela Setrab, seja formalizada a mencionada parceria e liberação do funcionamento destes Postos.

A gestão compartilhada é a saída para garantir a qualidade de atendimento à população fluminense – disse Sveiter.

O prefeito Ivany Samel irá tomar as providências relativas à regularização do Posto de Miracema.

O Sine de Miracema é de fundamental importância para o município: mensalmente emite cerca de cem carteiras de trabalho e coloca no mercado mais de dez novos trabalhadores, além de realizar entrevistas de emprego para grandes empresas nacionais, como é o caso da Leader Magazine, e para outros importantes empreendimentos do município e da região – disse Samel.

Dos onze postos suspensos, quatro deles são do Noroeste Fluminense: Miracema, Laje do Muriaé, Cambuci e Italva.

Fonte: Ascom da PMM no site WWW.miracema.rj,gov.br
Intolerância religiosa é tema de seminário na Acadepol
31/05/2011 - 12:41h
» Por Marcelle Colbert

De acordo com a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, o objetivo é reforçar o acompanhamento nas investigações deste tipo de crime

Delegados de todo o Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta terça-feira (31/5), de um seminário sobre liberdade religiosa na Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra (Acadepol), no centro do Rio. O encontro é mais uma das atividades realizadas pelo Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da corporação em parceria com a organização não-governamental Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com a chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, o objetivo do evento é reforçar o acompanhamento nas investigações de crimes, delitos e conflitos religiosos e a aplicação da Lei 7.716 de 1989 (Lei Caó), que prevê pena de até três anos de prisão para aqueles que cometam crimes contra religiosos.

- Nossa meta é estender a qualificação a toda a Polícia Civil para que um policial seja capaz de identificar o crime de intolerância religiosa. A polícia tem que respeitar as diferentes religiões. Queremos uma polícia pró-ativa, ética, de resultados e também uma corporação que respeita as diferenças - disse Martha Rocha.

Para o representante da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, reuniões como esta mostram à população fluminense a importância da liberdade religiosa para o exercício pleno da cidadania. Ivanir dos Santos acredita que trabalhar em conjunto com as forças policiais diminuirá o número de casos de violência envolvendo o tema.

- Nós queremos ampliar esse apoio contra a violência com as caminhadas em defesa da liberdade religiosa e com a união de esforços com a sociedade civil e as forças policias. Os crimes contra a religião têm aumentado nos últimos anos no Brasil e também, especificamente, no Rio de Janeiro. A polícia pode contribuir para que esse tipo de atitude não crie um desequilíbrio na sociedade - afirmou.

Durante o evento, os policiais civis assistiram a vídeos e receberam uma cartilha que orienta os delegados a como lidar com a intolerância religiosa.
Vacinação contra aftosa no Rio terá alterações a partir de 2012

31/05/2011 - 12:09h
Por Ascom da Secretaria de Agricultura

A partir de 2012, a vacinação em maio contra a febre aftosa no Rio de Janeiro será apenas para animais de até 24 meses. A imunização total do rebanho bovino ocorrerá na campanha de novembro. O anúncio, que beneficia os pecuaristas fluminenses foi feito pelo secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo, durante o lançamento do Diagnóstico da Cadeia Produtiva da Pecuária de Corte no Estado, realizado pela Federação estadual de Agricultura e Pecuária (Faerj), no plenário da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na segunda-feira (30/05).

– Vamos completar 15 anos livres da doença em nosso plantel. Através de tratativas com o ministério de Agricultura e Pecuária e o Comitê Estadual de Erradicação da Febre Aftosa manifestamos nossa disposição em flexibilizar a vacinação dentro da margem de segurança. A medida reduzirá custos com a aquisição da vacina e manejo, como já se observa em outros estados da federação. Tenho certeza de que o Rio de Janeiro conseguirá manter o bom índice de cobertura vacinal que vem alcançando – afirmou.

Resultado de pesquisa coordenada pelo professor Nelson Jorge Moraes de Matos, com a participação de docentes da Universidade Rural do Rio de Janeiro e técnicos da Faerj, o diagnóstico apresentado é um raio X da cadeia produtiva da pecuária de corte fluminense e instrumento que servirá de base para políticas públicas voltados para o setor. Entre as questões apontadas pelo documento, estão as necessidades de melhoramento do nível gerencial das propriedades e da genética do rebanho.

– É importante capacitar o nosso produtor para cuidar do orçamento de sua propriedade, tratando a atividade de forma profissional. Além disso, temos que nos voltar para questões técnicas buscando melhorias de resultado e qualidade. Não adianta competir com estados com grande extensão territorial e volume de produção. Somos o estado da genética. Temos vocação para oferecer um produto de melhor qualidade e que seja valorizado pelo consumidor – explicou o secretário.

Na ocasião, Christino Áureo lembrou a importante parceria da Alerj, desde a gestão do ex-presidente da casa, Jorge Picciani, e mantida com o atual, deputado Paulo Melo na defesa de questões envolvendo o segmento. Assim foi com a aprovação da lei apoiada pelo governador Sérgio Cabral que extinguiu o ICMS sobre a carne e seus derivados. Isso contribuiu para que o produto do Rio de Janeiro esteja mais ao alcance do consumidor e ofereça ganhos para produtores e frigoríficos. O benefício incentiva ainda a legalização daqueles que atuavam na clandestinidade, construindo uma cadeia forte, que produz dentro das normas sanitárias.

Para o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, o diagnóstico é fundamental na orientação das discussões dos agentes envolvidos no processo de fortalecimento da pecuária de corte considerando não apenas o aumento do rebanho, mas também o melhoramento do manejo e da genética como instrumentos de consolidação da atividade.

Durante a solenidade, a Faerj homenageou destaques na cadeia produtiva da carne no estado, como o criador de gado Nelore, Paulo Lemgruber, pecuarista do município do Carmo, na Região Serrana, e descendente de Manoel Lemgruber, pioneiro na criação da raça no país.

Representando a indústria, Jair Ferreira Júnior, do Frigorífico Landim, recebeu a homenagem em nome de seu pai, Jair Ferreira, que acreditou nos incentivos tributários do governo do estado para o setor e investiu em nova indústria, em Barra do Piraí.
Bichos antiecológicos
Xico Graziano
O Estado de S. Paulo - 31/05/2011

Insólita notícia. Manadas de javalis andam destruindo plantações em várias localidades agrícolas do País. Os bravios invasores europeus atacam pessoas e ameaçam a saúde ambiental. Ninguém sabe como enfrentá-los.

Trazidos há décadas para a Patagônia argentina, onde foram introduzidos para servirem à caça esportiva, os javalis passaram também a ser criados em cativeiro no Uruguai e, depois, no Brasil, visto apresentarem saborosa carne. Mas fugiram, ou foram soltos, dos criatórios, reproduzindo-se por aí com velocidade alarmante. Dizem que sua população dobra a cada seis meses. Apavorante.

Há uma agravante. O javali verdadeiro se cruza fácil com o porco do mato brasileiro - cateto ou queixada -, resultando num animal híbrido, apelidado de javaporco. Em cativeiro, o javaporco se oriunda do cruzamento com raças domésticas, gerando um animal amansado de boa carne. Algumas churrascarias a servem no rodízio.

Os suídeos selvagens, puros ou hibridados, assustam a turma do interior em 13 Estados brasileiros, onde já foram observados comendo roça de mandioca e milho, atacando galinheiros e devorando hortas. Chegando a pesar 150 quilos, inexiste cerca que os contenha. Sem predadores naturais, viraram uma violenta espécie invasora.

O problema envolve a agricultura, o meio ambiente e a saúde pública. Hospedeiro de doenças como a aftosa e a peste suína clássica, pode pôr em risco a suinocultura nacional. Predador voraz, afeta a biodiversidade local. Por isso preocupa os ambientalistas, como na Área de Proteção Ambiental (APA) de Macaé de Cima (Nova Friburgo, RJ).

O bicho invasor configura um animal nocivo e, como praga, precisa ser controlado. Mas aí surge o problema. Abater um javali, ou um javaporco, pode configurar crime ambiental. O inusitado assunto carece de regulamentação do Ibama, junto com os órgãos estaduais. Mas os órgãos públicos batem cabeça entre si.

No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina o abate e a captura dos javalis e porcos asselvajados estiveram liberados por um tempo. Agora foram suspensos para "mais estudos". Enquanto isso o problema se agrava. Rafael Salerno, agrônomo e estudioso da matéria, teme que as manadas de javalis cheguem à Amazônia. Seria um desastre. Duas pessoas, uma em Ibiá (MG), outra em Pedregulho (SP), foram mortas por mordida dos dentuços.

Sejam animais ou vegetais, a invasão de ambientes naturais por espécies exóticas já é considerada a segunda causa da perda de diversidade no mundo. Segundo o WWF, entidade ambientalista que mais se destaca no tema, as espécies invasoras configuram um verdadeiro desastre ambiental.

O problema vem de longe. Na colonização da Austrália, há 200 anos, os ingleses introduziram coelhos e raposas tentando reproduzir na nova terra seus ambientes familiares de origem. Tais espécies, porém, acabaram se tornando terríveis pragas, competindo por alimentos com os mamíferos nativos.

Há décadas os fazendeiros australianos, com o apoio do governo, lutam contra a epidemia de coelhos e raposas. Estímulo à caça, práticas de envenenamento, armadilhas, destruição de tocas com dinamite e, mais recentemente, introdução de doenças letais, como a mixomatose nos coelhos, nada tem funcionado a contento.

No Brasil se conhece o exemplo nocivo da introdução, na década de 1950, do lagarto teiú em Fernando de Noronha. O suposto combatente de ratos encontrou nos ovos das tartarugas e de pássaros marinhos das ilhas uma fonte maravilhosa de proteína, reproduzindo-se de forma incontrolável. Ande nas belas praias do arquipélago e os verá tomando sol.

Lebres europeias, bem maiores do que as nativas, atacam as lavouras paulistas e paranaenses há mais tempo que os javalis. Advindo das planícies paraguaias e argentinas, onde foi introduzido, o bicho orelhudo ataca os brotos das lavouras que encontra pela frente. Adora os de melancia.

Os agricultores nacionais andam sofrendo na agenda ambiental. Basta ver a polêmica criada sobre o novo Código Florestal. Volta e meia os carimbam contra a natureza. Agora, escaldados, solicitam ajuda para controlar a ameaça dos animais invasores, como os javalis e os lebrões.

Bichos antiecológicos.

Na maioria dos Estados da Federação, como em São Paulo, a caça é constitucionalmente proibida. Certamente os legisladores imaginaram eliminar a matança de espécies silvestres - a paca, o tatu, a codorna. Mas criaram, sem o querer, um obstáculo ao controle da fauna exótica. Sorte do javali.

Os defensores da caça controlada, permitida na maioria dos países, argumentam seu valor na defesa ambiental dos territórios. Pode-se comprovar tal preservação ecológica na França, nos EUA ou no Quênia. Também funciona no Parque Nahuel Huapi, que circunda a linda Bariloche, no sul da Argentina. Lá os javalis podem ser abatidos a tiro sob a supervisão dos indígenas locais. A caça restrita gera renda e empregos no turismo de aventura patagônico.

Há décadas se compreende que a conservação ambiental difere do puro preservacionismo. Neste a natureza é intocável e o valor da biodiversidade tudo supera. Naquela se permite o uso sustentado dos recursos naturais e a biodiversidade se maneja em favor do homem. Aqui cabe a caça.

Uma saída vernacular deve resolver a parada. Basta os órgãos ambientais, ao regulamentar o controle dos javalis, permitirem o uso de armadilhas e técnicas que descaracterizem tal atividade como uma caçada de animais. Com a palavra o Ibama.

Lembrei-me do Obelix, gordo amigo do Asterix, o Gaulês. Louco por comer javalis assados, inteiros, o personagem da engraçada história em quadrinhos os abatia no muque. Será esse o desiderato dos agricultores, pegar javalis à unha?

Xico Grasiano é agrônomo, foi secretario do meio ambiente de SP

Ver postagem OS JAVALIS DE PORCIÚNCULA aqui.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Estado conclui programa de Delegaciais Legais no Norte e Noroeste
30/05/2011 - 16:11h
Por Letícia Sicsu
www.rj.gov.br

Pezão inaugurou nesta segunda as unidades de Natividade, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra

São João da Barra - O governador em exercício Luiz Fernando Pezão participou, nesta segunda-feira (30/5), da inauguração de três Delegacias Legais, na região Norte/Noroeste Fluminense. Com o investimento de R$ 4.644.376,05 nestas unidades, de Natividade (140ª DP), São Francisco do Itabapoana (147ª DP) e São João da Barra (145ª DP), o programa completa 128 delegacias deste modelo no estado. De acordo com Pezão, as inaugurações de hoje finalizam o programa nas duas regiões fluminenses.

A 140ª DP (Natividade) tem área total de 508,00 m², distribuída em dois pavimentos. Já a 147ª DP (São Francisco do Itabapoana) tem área total de 996,66 m² e teve um investimento, em obras e equipamentos, de cerca de R$ 1.455.368,74. Em São João da Barra, a 145ª DP teve um investimento de R$ 1.358.181,56. Pezão ressaltou a importância da chegada das Delegacias Legais para a região.

- Hoje terminamos, aqui no Norte e Noroeste do estado, o programa de Delegacia Legal. É a primeira região do estado a estar com todas as delegacias neste modelo. É um equipamento moderno, extraordinário, que vai se conectar com a nossa área de segurança, que para nós, é muito importante - disse o governador em exercício.

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, destacou a importância de investimentos em cidades do interior do estado.
- À medida que o Estado se apresenta à população com equipamentos como este, que atendem as pessoas de uma forma digna, não quer dizer que os problemas estão todos resolvidos, mas mostra que estamos preocupados com todo o Rio de Janeiro. Afinal, não adianta olhar apenas uma ou duas árvores, temos que olhar a floresta inteira - afirmou o secretário.

Mudança de postura da política de segurança do Estado

Também presente às cerimônias de inauguração das delegacias legais, a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, comemorou a mudança de postura da política de segurança do Estado.
- Aqui, não estamos recebendo só um prédio novo, moderno, com toda tecnologia, mas estamos observando uma mudança de paradigma. É a certeza da construção de um projeto de inteligência, voltado para a segurança pública. Acreditamos que até o fim deste ano vamos conseguir completar o programa de Delegacia Legal e que todas as delegacias do estado estarão incluídas no projeto - comemorou a delegada.

As novas delegacias têm computadores conectados à central de dados do Programa Delegacia Legal, além de impressoras, switch, roteador, scanner e câmera. As unidades têm atendentes universitários da área de serviço social e psicologia com experiência em atendimento ao público, além do síndico, que é um técnico não policial que cuida da manutenção predial, do estoque de materiais e de funcionamento de equipamentos.
Bolsa Verde para impedir devastação
O Globo - 30/05/2011

Benefício pode ser anunciado na quinta-feira pela presidente

BRASÍLIA. O governo estuda criar uma espécie de Bolsa Verde, ajuda mensal em dinheiro às famílias pobres que vivem em unidades de conservação e assentamentos sustentáveis. Em troca do benefício, os moradores teriam que se comprometer a não devastar a floresta. A medida poderá fazer parte do Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff.

É o que diz o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin. Segundo ele, a Bolsa Verde, cujo valor pode chegar a R$100 por mês, teria como objetivo diminuir o poder de pressão de madeireiros e atravessadores que se valem da miséria dos moradores para convencê-los a derrubar e vender árvores.

Vizentin, que ontem ocupava o cargo de ministro interino, visitou o projeto agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), na semana passada. Ele disse que assentados chegam a vender castanheiras por R$80 a madeireiros da região. A derrubada desse tipo de árvore é ilegal. Segundo Vizentin, a miséria acaba levando moradores a comercializar a espécie, que é abundante na região.

Ele diz que há cerca de 200 mil famílias extremamente pobres vivendo em unidades de conservação, assentamentos sustentáveis e no entorno dessas áreas, em todo o país. A ideia é que todas sejam incluídas no Bolsa Família e recebam os dois benefícios. Em troca da Bolsa Verde, ficariam também proibidas de praticar pesca predatória.

- Além da ação enérgica punitiva do Estado, temos que viabilizar uma economia que gere renda e condições de vida para as pessoas nessas áreas. Se isso vingar, vai ser muito bom para a preservação ambiental. E acredito que ajude a combater também o quadro de ilícitos ambientais - disse Vizentin. (Demétrio Weber)
Mais de 56 milhões de novas cédulas do real estão em circulação no país
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As novas notas de R$ 50 e R$ 100 já começam a fazer parte do dia a dia dos brasileiros quando vão aos bancos e caixas eletrônicos e fazem compras. Segundo dados do Banco Central (BC), referentes ao último dia 26, estão em circulação 41,024 milhões dessas cédulas com valor de face de R$ 50 e 15,291 milhões, de R$ 100. As novas notas de R$ 100 e R$ 50 começaram a circular no dia 13 dezembro do ano passado.

No total, são 56,315 milhões de notas da segunda família do real (R$ 50 e R$ 100) em circulação no país. Como a substituição das cédulas é feita gradualmente, de acordo com o desgaste das da primeira família, as notas antigas ainda vão predominar por algum tempo: circulam no país 1,292 bilhão de notas da primeira família, com valor de face de R$ 50 e 356,107 milhões de R$ 100. As notas de R$ 50, tanto as antigas como as novas, duram em média três anos e oito meses. No caso das de R$ 100, a durabilidade média é cinco anos.

Continue lendo aqui. Leia também: Até abril BC recolheu mais de 4 mil notas falsificadas da nova família do real
Brasil - a desordem do progresso
Antonio Corrêa De Lacerda
Terra Magazine - 30/05/2011

O caderno de Economia do Estadão (22/5, B1) trouxe interessante matéria, aprofundada nas suas páginas internas, sobre o que denominou "as dores do crescimento", ou a nova realidade do País nos últimos anos, nos quais a expansão da economia também tem exposto muitas das nossas fragilidades.

A economia brasileira cresceu 4% ao ano, em média, no período 2003-2010, número que deve se repetir em 2011, o equivalente ao dobro da média observada de 1990 a 2002. O aumento da demanda decorrente se expressa nas filas em aeroportos, bares, restaurantes, hotéis e muitos outros locais, sem que tivesse havido uma expansão da oferta no mesmo ritmo.

No caso da infraestrutura, apesar de ter havido um expressivo aumento dos investimentos nos últimos anos, ainda há muitas carências, o que se reflete na falta, ou na má qualidade, de estradas, portos, aeroportos, etc... É muito importante que o poder público acelere os investimentos sob a sua responsabilidade e melhore o ambiente de negócios, para que as empresas também ampliem seus investimentos nessas áreas.

O mesmo se aplica a uma carência de determinados profissionais. Isso tem ocorrido tanto em carreiras especializadas, como engenharia, por exemplo, quanto em outras profissões que não exigem tanta qualificação - mas também temos carência em profissões como empregadas domésticas e em outros serviços pessoais.

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domingo, 29 de maio de 2011

Código Florestal como foi aprovado na Câmara poderá agravar mudanças climáticas, alertam cientistas do IPCC
28/05/2011 - 11h36
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara. Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.

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sábado, 28 de maio de 2011

VILÕES DA DEVASTAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO NOROESTE
A macrorregião onde a cobertura vegetal encontra-se mais devastada no Estado do Rio é a Noroeste Fluminense. Segundo indicador calculado por estudo da Fiocruz, que varia de zero a 1 (onde 1 é o ponto máximo de cobertura vegetal), o indicador do Noroeste ficou em 0,02, enquanto o da macrorregião em penúltimo lugar (Baixada Litotânea) ficou em 0,29 . Ver postagem sobre os indicadores aqui.

O café trouxe muita riqueza para o Noroeste, mas contribuiu, em muito, para a devastação da cobertura vegetal da região.

O cafeeiro rapidamente esgota o solo sobre o qual se assenta caso não haja o devido manejo. Na medida em que os cafezais diminuíam de rendimento com o passar dos anos, eram abandonados e novas faixas de mata nativa abatidas para implantação de novos cafezais. Humberto Machado observa a cultura extensiva do lado ocidental do vale do Paraíba; no entanto, suas constatações também se aplicam à faixa oriental, o Noroeste Fluminense (TÂNIA DE VASCONCELLOS, 2005):

Ao fazendeiro não interessava a sua manutenção ou o seu reaproveitamento, enquanto existissem terras para serem devastadas. A reprodução dessa estrutura agrária era feita, conseqüentemente, pela incorporação de mais terras, além da força de trabalho. A disponibilidade de matas virgens e a baixa densidade demográfica da região, assim como a facilidade para obtenção de mão-de-obra, dificultavam as melhorias técnicas. A baixa relação homem-terra influenciou a forma de produção agrícola desenvolvida no Vale do Paraíba (MACHADO, 1993, p. 47).

Por muitos anos entre os séculos XIX/XX a produção de café impulsionou o desenvolvimento da região. A pá de cal nos cafezais do Noroeste foi jogada por uma ação do Estado que, na década de 1960, através do Instituto Brasileiro do Café (IBC), patrocinou um grande programa de erradicação de cafezais que eram considerados esgotados e de baixa produtividade (Mizubuti, 1978). Essa erradicação se deu mediante indenização atrativa paga aos fazendeiros em espécie por pé de café erradicado. Pelos termos contratuais o café erradicado deveria ser substituído por outros cultivos, dentro de uma proposta de diversificação das lavouras com o objetivo de instituir-se uma agricultura comercial de mercado interno. Porém, essa diversificação não aconteceu ou perdurou.

1950/70 - Esse período é coincidente ao de substituição da cafeicultura pela pecuária na região. A pecuária veio acentuar ainda mais o caráter predatório na relação com o ambiente, pois,

[...] a substituição da lavoura do café pela criação de gado não liberou áreas para reflorestamento ou recomposição da capoeira. Pelo contrário, a pecuária favoreceu a retirada das últimas reservas” (SECPLAN/CIDE, 1988, p. 24)
Vacinação contra gripe no Rio de Janeiro fica abaixo da meta
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O estado do Rio de Janeiro não conseguiu alcançar a meta de vacinar 80% do público alvo contra a gripe. De acordo com a Superintendência de Vigilância Sanitária Ambienta e Epidemiológica da Secretaria de Saúde, a campanha de vacinação, que terminou hoje (27), atingiu 72%.

“Até o momento a gente não alcançou a meta preconizada que é 80%. Ainda teremos dados que serão informados pelos municípios até o dia 10 de junho. Esperamos que esse número possa aumentar”, disse o superintendente de Vigilância Sanitária Ambienta e Epidemiológica Alexandre Chieppe. Segundo ele, a vacinação foi ampla em profissionais de saúde, população indígena e crianças. Mas lamentou a baixa imunização de gestantes: apenas 51% foram vacinadas no estado.

Embora a campanha termine nos postos de vacinação, ela continua em alguns municípios para atender a públicos específicos, como o de idosos que vivem em asilos e profissionais da saúde que ainda não se imunizaram. Crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, que receberam a primeira dose, devem comparecer aos postos de saúde, dentro de um mês, para receber a segunda dose da vacina.

Edição: Aécio Amado

sexta-feira, 27 de maio de 2011

DIA NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
Serra dos Pirineus - Miracema

27 de Maio - Dia Nacional da Data instituída por Decreto Federal, de 21 de setembro de 1999, que tem por objetivo apresentar e divulgar medidas para a preservação de um dos Biomas mais ameaçados do Planeta.

A Mata Atlântica é a formação florestal mais antiga do Brasil, estabelecida há pelo menos 70 milhões de anos. Atualmente, possui apenas pequenos fragmentos remanescentes. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, a cobertura atual ocupa apenas 7% da área original. O bioma é considerado de importância prioritária para conservação biológica, devido ao seu grau de ameaça e às altas taxas de endemismo e diversidade, tanto da flora quanto da fauna. Tais características contribuem para que a Floresta Atlântica esteja em quinto lugar entre as 25 áreas consideradas como de atenção prioritária – os hotspots mundiais.

A Mata Atlântica é a fisionomia vegetal que caracteriza o estado do Rio de Janeiro. Esta floresta apresenta uma variedade de formações que constituem um diversificado conjunto de ecossistemas associados. Na região das Serras do Mar e da Mantiqueira forma uma grande cobertura vegetal que constitui o primeiro degrau dos planaltos do interior. Próximas ao oceano, estão as planícies de restinga, dunas, mangues e lagunas. Esses são alguns dos fatores que explicam as razões pelas quais a Floresta Atlântica é tão rica em sua biodiversidade.

De 2008 a 2010, o Estado do Rio desmatou 247 hectares da mata atlântica, o equivalente a 247 campos de futebol. A informação consta no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Fundação SOS Mata Atlântica. Nos 16 estados avaliados, os números chegam à marca de 31.195 hectares, o equivalente a 311,95 quilômetros quadrados de vegetação nativa desmatada. A destruição do bioma – um dos mais ameaçados do mundo – em ritmo acelerado lança alerta ao País com a aprovação do novo Código Florestal.

Os índices são divulgados à véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica, nesta sexta-feira (27). No País, do total de quilômetros devastados, 30.944 correspondem a desflorestamentos, 234 à supressão de vegetação de restinga e 17 à supressão de vegetação de mangue.

Estados que mais desmataram entre 2008 e 2010 (em hectares):
Minas Gerais – 12.467
Bahia – 7.725
Santa Catarina – 3.701
Paraná – 3.248
Rio Grande do Sul – 1.864.
São Paulo – 579
Goiás – 320
Rio de Janeiro – 247
Espírito Santo – 237
Mato Grosso do Sul - 117

ATUALIZAÇÃO EM 29/05/2012

13.312 hectares de Mata Atlântica foram desmatados no Brasil no período de maio de 2010 a maio de 2011, segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado hoje (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na pesquisa anterior (2008–2010), a área desmatada correspondia a 15.597 hectares, na média anual. Atualmente, restam apenas 7,9% da cobertura de vegetação no bioma.

Estados que mais desmataram entre maio de 2010 e maio de 2011 (em hectares):
Minas Gerais - 6.339
Bahia - 4.686
Mato Grosso do Sul - 588
Santa Catarina - 568
Espírito Santo - 364 
São Paulo - 216
Rio Grande do Sul - 111
Rio de Janeiro - 92
Paraná - 71
Goiás - 33

Cambuci, no Noroeste fluminense, desponta entre os municípios que mais desmataram no estado do Rio entre maio de 2010 e maio de 2011 (em hectares):
São João da Barra - 31
Nova Iguaçu - 14
Cambuci - 12
Queimados - 8
Vassouras - 7
Obs.: não há nenhum município fluminense entre os 50 primeiros do Brasil.

Taxa de desflorestamento na Mata Atlântica no estado do Rio (em hectares)
1985 a 1990 - 30.579
1990 a 1995 - 140.372
1995 a 2000 - 4.096
2000 a 2005 - 628
2005 a 2008 - 1.039
2008 a 2010 - 247
2010 a 2011 - 92
Total (de 1985 a 2011) - 177.053


ATUALIZAÇÃO EM 04/06/2013

O desmatamento na Mata Atlântica aumentou 29% de 2011 para 2012, de acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica apresentado hoje (4) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo o atlas, houve supressão de vegetação nativa de 23.548 hectares (ha), o equivalente a 235 quilômetros quadrados. Destes 21.977 ha correspondem a desflorestamentos, 1.554 ha a eliminação de vegetação de restinga e 17 ha a vegetação de mangue. É a maior área atingida desde 2008.

Foram avaliados os 17 estados do bioma, sendo 81% de áreas sem cobertura de nuvens. O levantamento abrange, pela primeira vez, o estado do Piauí, cujos remanescentes florestais totalizam 34% da área original protegida pela Lei da Mata Atlântica. Com a inclusão do Piauí no mapeamento da área de aplicação da lei, a área original restante de Mata Atlântica, segundo a ONG, é 8,5%. Sem o Piauí ficaria em 7,9%. Quando considerados os pequenos fragmentos de mata acima de 3 hectares o bioma chega a 12,5%.

Os estados que perderam mais mata nativa de 2011 a 2012 (em hectares):
Minas Gerais - 10.752
Bahia - 4.516
Piauí - 2.658
Paraná - 2.011
Sergipe - 839
Santa Catarina - 499
São Paulo - 190
Alagoas - 138
Pernambuco - 128
Rio Grande do Sul - 99

A tabela a seguir (elaborada por SOS Mata Atlântica) indica os desflorestamentos/decrementos (dec.), em hectares, somente das florestas nativas (sem contar mangue e restinga), observados nos períodos de 2012, 2011-2012 e os comparativos com os desmatamentos observados em 2011 e 2010-2011.


  Tabela com os municípios que mais perderam cobertura nativa no período 2011-2012

Bolsa Família é única renda de 88% dos beneficiários
E quando conseguem trabalho 50% ficam nele menos de um ano; 30% perdem emprego em até seis meses

Tânia Monteiro
O Estado de S. Paulo - 27/05/2011

Apesar de o governo repassar anualmente R$ 15 bilhões para o atendimento a cerca de 13 milhões de famílias com Bolsa Família, a porta de saída do programa continua muito distante: 88% dos beneficiados nunca conseguiram ter um único rendimento mensal proveniente do mercado formal de trabalho, entre 2004 e 2007.

Dos 51,4 milhões de pessoas entre 16 e 64 anos registradas no Cadastro Único do Bolsa Família, apenas 6,4 milhões, o que representa 12%, apresentaram renda além do benefício pago pelo governo federal.

Os problemas enfrentados pelas pessoas atendidas pelo programa constam do estudo do doutor em estatística Alexandre Leichsenring apresentado no 4º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, que teve início na quarta-feira e se encerra hoje.

O estudo cita desde a baixa escolaridade até a falta de creches para que os pais possam deixar os filhos pequenos na hora de ir trabalhar. Essas dificuldades impedem que essas pessoas, de fato, consigam sair da situação de pobreza.

A pesquisa revelou também que a inserção dos beneficiados pelo Bolsa Família no mercado, além de baixa, é precária. Quando contratados, 50% dos beneficiários ficam empregados menos de um ano e 30% perdem o emprego em menos de seis meses.

"No universo do Cadastro Único as taxas de desligamento são 42% maiores para os beneficiários do Bolsa Família do que para os que não são atendidos pelo programa", explica Leichsenring.

Desafios. Na opinião do secretário de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, e presidente do Consad, Sergio Ruy Barbosa, os dados são "emblemáticos".

Ele reconhece a importância do Bolsa Família no processo de redução da pobreza no Brasil, mas ressalva que "os números desse estudo deixam claro que uma única política social não tem como vencer a pobreza sozinha". E defende: "É preciso ampliar as ações e os envolvidos nesse processo, além de que é preciso aumentar a articulação entre os diferentes setores do governo para oferecer a essas famílias serviços que lhe garantam a perspectiva de uma cidadania plena."

Um dos motivos para os beneficiados pelo Bolsa Família não conseguirem emprego no mercado de trabalho formal é a baixa escolaridade: 15,8% dos que têm mais de 25 anos e recebem o benefício são analfabetos; 65,3% não concluíram o ensino fundamental e menos de 10% conseguiram finalizar o ensino médio. "Essa situação compromete as oportunidades de inserção no mercado laboral, que se dá em geral em postos de trabalho de baixa qualidade, no setor informal, com baixas remunerações", argumenta Leichsenring.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Colonização de Corpos e Almas: Negros Escravos do Norte/Noroeste do Estado do RIO

Tânia de Vasconcellos

A escravidão em Santo Antônio de Pádua e arredores não difere substancialmente da condição de escravatura encontrada em todo o Rio de Janeiro no período do café.

Bustamante esforça-se por reafirmar no breve trecho dedicado à escravidão que “nem todos os senhores eram maus”, mas a comparação que a seguir estabelece para descrever a situação dos negros em Pádua é com a criação de animais, aproveitando para destacar os privilégios dessa última.

Os negros em geral eram tratados como outra qualquer espécie de criação. À noite, terminado o trabalho, eram recolhidos e o alimento, angu de fubá, feijão e legumes, era servido parcamente. Alguns, uma vez ou outra, o mais certo aos domingos, deixavam-lhe escapar um pedaço de carne seca. Pela manhã, mesmo antes dos primeiros albores, os feitores abriam-lhes as senzalas, ao mesmo tempo em que outros encarregados soltavam o gado.

Com uma diferença notável, este ia pastar em liberdade, beber águas frescas, regalar-se nos banhados. Mas os negros não; dali, em turmas dividiam para os diversos misteres, eram conduzidos, sempre o feitor à vista. Não havia negro doente; negro não tinha esse direito. [...] O amor, o afeto, esses sentimentos comuns a todos não lhes eram reconhecidos. Arrancavam-lhes os filhos, os companheiros de uma vida de sofrimentos, sempre que lhes oferecia um bom negócio (BUSTAMANTE, 1971, p. 151-152).

O braço escravo movia a estrutura que fazia jorrar a riqueza do café. Peculiar, entretanto, é a relação que se estabeleceu nessa região entre a condição escrava e a música. A aristocracia rural dos períodos áureos do café não poupava meios para tornar mais confortáveis as suas casas-grandes. Ela foi responsável pela criação de grupos musicais, bandas e corais organizados com escravos.

Tais conjuntos apresentavam-se na fazenda e, principalmente, nas festas religiosas. Algumas dessas bandas alcançaram tradição, deram origem a outras que se mantêm até os presentes dias em atividade (MIS, 1994). Em Santo Antônio de Pádua, esse é o caso da Lyra de Arion, por exemplo. Esses grupos musicais com elementos selecionados da escravatura, tendo a música como sua principal atividade, já são encontrados mesmo quando Pádua era apenas uma freguesia.

As festas religiosas são, sem dúvida, o lugar privilegiado de apresentação desses artistas, ocorrendo por vezes a reunião de mais de um grupo musical em determinada fazenda.

Nessas ocasiões, além de executar a música de agrado dos ouvidos dos “senhores”, era-lhes permitido, provavelmente ao final da festa, executar a música e dança que lhes aprouvesse.

[...] eram bons e generosos senhores, estimados mesmo pelos cativos. Nessas ocasiões, se excediam em branduras com os negros, melhorando-lhes a bóia, facilitando-lhes as doses de parati e consentindo bailes nos terreiros das fazendas, onde a crioulada pulava no cateretê e batuque (BUSTAMANTE, 1971, p. 175).

O exercício da música, no entanto, não era suficiente para afastar esses escravos das vicissitudes a que estavam condenados todos os da sua condição. Bandas e corais modificavam-se, eram transferidos de fazenda ou, simplesmente, desapareciam com a compra e venda das “peças”: “[...] esse fazendeiro cedeu, como pagamento a um credor, uma boa parte dos seus escravos, onde incluiu os músicos” (BUSTAMANTE, 1971, p. 175).

Em 1883, segundo o relatório da secretaria do governo provincial, havia em Pádua e São Fidélis o total de 18.770 escravos. Diferentemente do que se passava em outros municípios, não se tem registro da existência de grupos abolicionistas atuando em Santo Antônio de Pádua, embora fossem ativos os de Itaocara, São Fidélis e outros da região. No entanto, alguns fazendeiros anteciparam-se à lei, dando liberdade a cativos nos anos de 1864 e 1884, mas foram casos isolados e em pequeno número. A grande maioria dos negros encontraria a liberdade em uma trajetória de resistência e insubordinação.

De 1887 em diante era tal a desordem nas fazendas que não havia mais força capaz de manter a disciplina no meio da escravatura. Os negros insubordinavam-se e fugiam aos montes para os grandes centros, onde eram acolhidos e protegidos por emissários dos abolicionistas (BUSTAMANTE, 1971, p. 148).

Muitos fazendeiros em Pádua já vinham discutindo alternativas na substituição da mão-de-obra escrava, como se pode observar nas atas da Câmara Municipal nos anos de 1884 e 1886, esse último, ano em que se autoriza a introdução de 100 famílias de agricultores portugueses das ilhas da Madeira e Terceira como colonos.

No município de Pádua, logo que a notícia da liberdade se espalhou, foram raras as fazendas que não ficaram despovoadas. Da “fazenda de Santa Maria do Bonito, nas proximidades da vila, saíram poucos. A maior parte lá ficou, construiu os seus ranchinhos e continuou trabalhando pelo sistema de agregação” (BUSTAMANTE, 1971, p. 150).

Os fazendeiros não estavam preparados para enfrentar e contornar a nova situação. A colheita do café seria em junho e havia o plantio dos outros produtos nas épocas certas. Sem o braço escravo, perderam toda a safra de café daquele ano, por não ser colhida e não plantaram os outros produtos. Os fazendeiros fizeram empréstimos, por hipoteca das terras, ao Banco do Brasil para cobrir as despesas gerais das fazendas, inclusive pagar empregados. Não podendo resgatar a dívida, entregavam as terras hipotecadas em pagamento. Assim, só na nossa região, passaram para o Banco do Brasil 80 propriedades, que ficaram conhecidas como Fazendas do Banco. Conseqüentemente houve colapso da economia principalmente nas maiores regiões produtoras de víveres do país (PICCININI, 1994, p. 2).

A cultura cafeeira de base escravista propiciou que no Noroeste Fluminense se desenvolvessem tradições, rituais e manifestações artísticas afro-descendentes. Um dos elementos mais importantes da cultura paduana e que traz a marca da escravidão é o Jongo ou Caxambu. O Caxambu é parte do patrimônio cultural de Santo Antônio de Pádua. Ao longo de 2005, foi inventariado pelos técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tendo em vista o seu tombamento como patrimônio imaterial, o que deve ocorrer ainda no ano referido, tal como aconteceu com o samba.

Recentemente, construiu-se uma nova qualificação: o patrimônio imaterial ou intangível. Opondo-se ao patrimônio de pedra e cal, aquela concepção visa aspectos da vida social e cultural dificilmente abrangidos pelas concepções mais tradicionais. Nessa nova categoria estão lugares, festas, religiões, formas de medicina popular, música, dança, culinária, técnicas etc. (GONÇALVES, 2003, p. 24).

O Jongo é dançado e cantado. O instrumento que dá o ritmo é um tambor percutido com as mãos e escavado a fogo a partir de um tronco sólido. Na cobertura do tambor são empregadas as peles de cabrito ou garrote. Esse instrumento chama-se Caxambu. A preparação dos Caxambus (tambores) é realizada de maneira ritual e secreta, comunicada a iniciados, de geração em geração.

Em torno do Jongo constitui-se uma forma de confraria dirigida geralmente por mulheres. Em Pádua, durante muitos anos e até a sua morte, dirigiu o Jongo Dona Sebastiana Segunda. No município vizinho, Miracema, ainda está na liderança Dona Aparecida Ratinho.

Essas matriarcas espalhadas nas comunidades jongueiras são “tesouros humanos vivos”, categoria referida pela UNESCO para designar pessoas que guardam a memória de práticas e saberes ancestrais (ABREU, 2003).

Dona Sebastiana Segunda ofereceu aos pesquisadores da Fundação Estadual de Museus o seguinte depoimento, publicado no livro O Homem Fluminense:

A dança é uma “obrigação”, no dia 13 de maio, festejando-se o fim do cativeiro. Antigamente, na véspera da festa baixava-se um mastro, que o ano inteiro ficava no terreiro de sua casa e em cuja ponta figurava uma boneca “muito bem vestida”. No dia 13, uma nova “ainda mais rica” era colocada na mesma posição, devendo permanecer até o ano seguinte. A boneca representava a “rainha” (a Princesa Isabel) em cujo louvor se cantava os primeiros pontos (VIVES, 1977, p. 71).

O Jongo pode ser dançado a qualquer época, no entanto, é presença obrigatória nas festas de 13 de Maio e no dia de São Benedito. Mulheres vestidas de branco ou com suas saias floridas, turbantes na cabeça, seus muitos colares ou guias dançam em roda marcando o ritmo com as mãos. No centro da roda fica o cantor ou puxador. Ele entoa versos que os demais participantes repetem. Via de regra, os versos são adivinhas repetidas até que outro participante decifre o seu conteúdo e então tome o lugar no centro da roda em substituição ao primeiro.

Cada puxador inicia sua cantoria pedindo licença. Tal procedimento pode ser compreendido se atentarmos para o fato de que o Jongo se insere no contexto espiritual da “Linha das Almas”, segmento das religiões afro-brasileiras responsável pelo culto aos antepassados. O Jongo seria, portanto, o aspecto profano de um ritual que guarda uma parte sagrada, oculta aos não-iniciados:

“[...] observa-se a influência da umbanda, sincretismo esse percebido nas indumentárias e guias de orixá usados por participantes (FRADE, 1985, p. 70).

Para iniciar o Caxambu, pede-se licença aos santos, “São Benedito”, aos antepassados, “Papai Jongueiro”, ao terreiro onde se dança, “a Ingoma”, e, por fim, às autoridades constituídas, “o delegado”, “o cabo de ‘poliça’. Após as saudações, os versejadores desafiam-se.

Encontramos nos depoimentos de jongueiros de Santo Antônio de Pádua – RJ, a versão de que os pontos de demanda seriam, sobretudo, um desafio poético. A magia seria então uma metáfora – assim como os próprios pontos – para enaltecer a superioridade de um ou outro versador. De acordo com essa versão, amarrar alguém significa desarmá-lo, deixá-lo sem reação no meio do jongo (IPHAN, 2005).

O Caxambu evidencia contradições da condição colonial, guardando a memória de uma liberdade concedida. Presta culto às mãos brancas e libertadoras, deixando de lado a memória das lutas e resistência cotidiana do povo negro à escravidão que culminaram em uma liberdade conquistada. Um exemplo é a quadra dedicada à Princesa Isabel: “Eu pisei na pedra/A pedra balanceou/O mundo estava torto/A rainha endireitou” (VIVES, 1977, p. 71).

Visto por esse prisma, o Caxambu reafirmaria a histo
riografia tradicional: “Benditas para a eternidade as mãos daquela virtuosa e excelsa senhora, que num gesto varonil, mesmo custando-lhe a perda do ‘trono’, baniu para sempre, da opressão, uma raça sofredora” (BUSTAMANTE, 1971, p. 152).

O próprio Bustamante questiona essa liberdade ao apresentar as memórias do negro Jovino, que terminou seus dias como pedinte em Pádua. Jovino nasceu livre na Bahia. Raptado ainda moleque, foi vendido a um fazendeiro paduano. Alcançou a liberdade sem, no entanto, ser jamais libertado da miséria.

Trabalhou muito, ajudando a transformar aquelas matas em opulentas lavouras de café que, formando aquele lençol verde, de rincão em rincão, enchiam de alegria e de ouro a bolsa dos “senhores”. Depois veio a liberdade. Ficou novamente livre, mas liberdade como? Não tinha senhor, porém tinha patrão, uns bons e outros maus; a miséria era a mesma e a ordem – trabalhar (BUSTAMANTE, 1971, p. 155).

No bojo dessa contradição, contudo, o Jongo ou Caxambu, como expressão afro-brasileira produzida nos espaços das senzalas, profundamente arraigada às tradições rurais, terminou por representar um lugar de resistência da expressão da cultura negra.

De acordo com o depoimento do Professor Hélio Machado de Castro, após a morte de Dona Sebastiana Segunda, em 1995, vendo ameaçada a sobrevivência do Jongo, ele teve a iniciativa de idealizar o primeiro encontro que reuniu comunidades jongueiras do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

O movimento, hoje em sua décima edição, aproximou simpatizantes, agregou intelectuais e deu origem à Rede de Memória do Jongo, que reúne as lideranças de comunidades jongueiras ocupadas especialmente com a preservação das tradições culturais do Caxambu, mas também atentas aos demais folguedos que encontram expressão nas suas diferentes comunidades, as quais, em sua maioria, são rurais, via de regra muito pobres e desenvolvem seus trabalhos a partir de seus próprios esforços.

A ajuda externa, quando existe, é proveniente de órgãos públicos ou privados ligados ao campo da educação e cultura. É rara, pequena e pontual. A sobrevivência se dá por meio da cooperação e solidariedade próprias daqueles que, revolvendo o passado de seus ancestrais, encontram no solo da senzala objetos preciosos para ressignificar o presente.

Apesar do prestígio junto às instituições ligadas à preservação da memória e patrimônio e da atenção que vem recebendo de intelectuais e da comunidade acadêmica, o Jongo permanece percebido no contexto dos municípios como coisa de “preto, pobre, macumbeiro” e, portanto, ameaçado pela cultura da elite local.

Quando falamos em samba, jongo, candomblé, umbanda e todas essas manifestações que reconhecidamente temos como herança dos grupos afro-brasileiros, necessitamos lembrar, obrigatoriamente, que isso está ligado diretamente com o negro, com a população excluída da sociedade brasileira até hoje. A realidade é que essa é a população que sempre foi impedida de participar da construção dos destinos do país. Então temos que lembrar, sim, junto com o jongo e com as outras manifestações mencionadas, dos negros, da exclusão social, da pobreza, da falta de oportunidade de acesso à educação e ao trabalho. Devemos lembrar, ao mesmo tempo, da resistência política desses, da teimosia em dizer: mesmo que eu não tenha condições, eu vou ser alegre, eu vou rir, eu vou dançar. Precisamos lembrar que isso é um processo de luta política e não somente arte e espetáculo (IKEDA, 2005, p.)
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Acima da placa está o monumento em forma de livro, onde se lê um versículo do salmo 119: “Lâmpada para seus pés é a tua palavra”. E assim, os pés dos pretos, pobres, macumbeiros, descendentes daqueles que construíram a riqueza no café, foram convidados a dançar em outra freguesia. O cruzeiro de D. Sebastiana Segunda, em torno do qual se dava o batuque, desapareceu.

Texto retirado da tese de doutoramento CRIANÇA DO LUGAR E LUGAR DE CRIANÇA: TERRITORIALIDADES INFANTIS NO NOROESTE FLUMINENSE apresentada por Tânia de Vasconcellos, em 2005, ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense (UFF).
Tânia de Vasconcellos foi professora do curso de Licenciatura em Matemática, da UFF, no município de Santo Antônio de Pádua.
PLANO DA SIVICULTURA PARA O NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO
A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do Rio disponibilizou no site do Governo do Estado o Plano Básico da Silvicultura Sustentável para as Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio. Acesso aqui.

Algumas citações sobre Miracema no referido Plano:

(...) Com o advento da lei do ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico - para a silvicultura e a simplificação do processo de legalização de cultivos comerciais de árvores, a expansão das áreas destinadas a silvicultura deve acelerar. Dentre as iniciativas públicas de estímulo, na Região, podem ser mencionadas a prefeitura de Miracema que incentivou a silvicultura comercial recentemente, a Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana que produz mudas subsidiadas de espécies nativas e exóticas, o IFF, Instituto Federal Fluminense de Educação Ciência e Tecnologia que também produz mudas, o Colégio Agrícola de Conceição de Macabu que estimula o plantio de sabiá e a EMATER-Rio que tem o programa “Rio Floresta” que visa orientar os produtores na legalização de seus empreendimentos florestais. (Vol. 1, pág.34)

(...) Em Conceição de Macabu existem cultivos de sabiá para a produção de estacas que vendem muito bem. Há notícia de pequenos plantios de cedro australiano em São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Miracema, Varre-e-Sai, de teca em Miracema; de acacia mangium em São Francisco de Itabapoana e Miracema e nim em Campos dos Goytacazes. O levantamento da FIRJAN, em 2009, apontou também 41,78 ha de seringueira nas Regiões Norte e Noroeste, o que representava 66% deste cultivo no estado do Rio de Janeiro. (Vol. 1, pág 37)

(...) Nela não figuram, por exemplo, a teca (tectona grandis) e o liquidâmbar, ambos com teórico potencial produtivo. No caso da teca, há pequenas lavouras em Miracema, mas as informações iniciais são de que, a sua produtividade não alcançou níveis competitivos (Prof. Débora Guerra, UENF, 2010). A casuarina é endêmica na região de restinga, em São João da Barra, mas seu forte antagonismo sobre as espécies nativas a torna uma indicação restrita a condições muito peculiares. Como faltam referenciais técnico-científicos e empíricos na Região sobre essas três espécies, a sua utilização deve ser precedida de validação por instituições de pesquisa e desenvolvimento para se ter uma decisão qualificada. (Vol. 1, pág. 62)

(...) UNIDADES PR (consideradas preferenciais para a heveicultura)
As unidades PR1 se situam em áreas com altitudes de 400 a 800 m. e a vegetação natural é de floresta tropical subperenifólia. O clima predominante é subtropical, úmido, do tipo Cwa (Köppen) e, nas posições mais baixas do relevo, tropical, subúmido, do tipo Aw. A temperatura média anual varia de 18 a 22 o C, sendo a temperatura média do mês mais frio inferior a 20 o C. A precipitação média anual varia de 1.100 mm a 1.300 mm, havendo estação seca de 4 a 5 meses no período frio, com déficit hídrico anual entorno de 100 mm e a evapotranspiração real média anual é superior a 900 mm.
A unidade PR1r possui relevo forte ondulado ou montanhoso e, menos frequentemente, ondulado. É integrada por latossolos vermelho-amarelos e argissolos vermelho Amarelos, secundariamente cambissolos háplicos. Os solos em geral apresentam boas propriedades físicas, são profundos, de elevada porosidade, permeáveis, bem e acentuadamente drenados, de baixa reserva de nutrientes. O uso de mecanização fica restrito a algumas práticas culturais e à tração animal. Possuem moderada suscetibilidade à erosão, sendo alta que nas partes mais dissecadas do relevo. Práticas de controle dos processos erosivos devem ser adotadas. Distribuem-se em especial na Região Noroeste e próximo a Laje de Muriaé, Miracema, Porciúncula, Natividade e pequenas áreas em Campos dos Goytacazes e Macaé (Serra). (Vol. 1, pág. 76)

Áreas Sugeridas para Implantação de Ecovilas:
(...)
Área 2 – Venda das Flores (Miracema e Laje do Muriaé); e Paraíso do Tobias (Miracema, São José Ubá e Santo Antônio Pádua) (Vol. 1. pág. 140)

Tabela 1 - Área Média da Distribuição da Posse da Terra nos Municípios das Regiões orte e Noroeste Fluminense no Período de 1972-1998
(...)
Miracema:
Ano – Área média (ha)
1972 - 54,60
1989 – 56,38
1990 – 55,21
1991 – 54,38
1992 – 57,85
1998 – 57,0 (Vol. 1, pág. 225)

Regiões / Municípios Estabelecimentos Rurais
Região Noroeste Fluminense - 10.818
Aperibé - 297
Bom Jesus do Itabapoana - 1.075
Cambuci - 1.649
Italva - 631
Itaocara - 1.492
Itaperuna - 1.492
Laje do Muriaé - 431
Miracema - 486
Natividade - 575
Porciúncula - 1.122
Santo Antônio de Pádua - 879
Varre-Sai - 689 (Vol. 1, pág. 227)
Um Código sem efeito no Rio
Frederico Amorim (produtor rural)
O Globo – 26/05/2011

No Estado do Rio, as terras agrícolas estão abandonadas. A mata se recompõe lentamente, a olhos vistos, nos pastos e nas lavouras abandonadas. São poucas as exceções: algumas lavouras de hortaliças, uns poucos sítios ainda tirando um leitinho, uns fazendeiros da cidade que teimam em tocar suas fazendas, mais por gosto do que pelo retorno, em geral negativo.

Terra no Rio não é investimento. Aqui, um alqueire não vale tantas arrobas de boi ou sacas de soja. Pode valer tanto R $2.000 quanto R$20.000. Se você compra, não sabe quando consegue vender. Esta é uma das razões do abandono das nossas terras. Outra é que a agricultura moderna, tecnificada, não é viável no estado. As terras estão cansadas depois de abastecer a capital por quase 500 anos com lenha e carvão; a topografia dominante impede a mecanização, e, principalmente, porque na prática não existe mais mão de obra rural.

Os prefeitos do interior foram os primeiros a incentivar a urbanização, doando casas, facilitando loteamentos ou fechando os olhos às invasões. As prefeituras abandonaram as escolas rurais em troca do transporte escolar das crianças das fazendas onde moram até a cidade, dando força ao abandono do campo. As antigas fazendas, cujo maior tamanho poderia justificar uma escala de produção compatível com as modernas tecnologias, ficaram sem moradores.

Enquanto faltam casas nas cidades, nas grandes fazendas elas se desmancham por falta de moradores. Não temos papeleiras que comprem madeira de reflorestamento, não temos proximidade das fontes de grãos para a criação competitiva de suínos ou suplementação de rebanhos leiteiros. Nossos pastos são inadequados à engorda de gado. Na pecuária, restam poucos produtores de leite. Sobram uns poucos fazendeiros na engorda de gado, assim como famílias dedicadas à produção de hortaliças. Talvez ainda meia dúzia de fazendas de cana na Baixada Campista e uns cafeicultores teimosos (ou muito capitalizados) na serra.

Em vez de criar restrições ainda maiores à agonizante atividade agropecuária no Rio tornando mais restritivo o relatório de Aldo Rebelo, melhor seria incentivar os fazendeiros que não têm como dar valor às suas terras a deixar o mato crescer. Com algum esforço, seria possível selecionar espécies que prescindissem de maiores tratos. Assim, em 20 ou 30 anos, poderíamos ter novamente o Rio coberto pela Mata Atlântica que tanta falta faz. As terras recobertas por florestas poderiam, através da comercialização de direitos ambientais, voltar a ter valor de mercado. Melhor do que deixar pastos e lavouras tomados por cupins e pragas. Para os que teimam em produzir alguma coisa, boa sorte. Para esses sobreviventes, o relatório do Aldo seria um mal menor.
Onde ficou a Belíndia?
Miguel Jorge
O Estado de S. Paulo

Informações recentes sobre a acentuada redução da desigualdade no País, somadas aos números do Censo 2010, que mostram um Brasil mais velho, mais alfabetizado e com uma população que cresce mais devagar, obrigam-nos a reconhecer significativos avanços sociais. E nos colocam diante de uma questão, no mínimo, oportuna: por onde anda a Belíndia, país fictício que, há mais de 30 anos, era o retrato de um Brasil heterogêneo e injusto, marcado por arrocho salarial e concentração de renda?

Para quem não se lembra, o termo Belíndia surgiu em 1974, criado pelo economista Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, considerado um dos "pais" do Plano Real. Eram os tempos do chamado "milagre brasileiro" e a sociedade começava a avaliar as heranças dos militares, confirmando as suspeitas de que tínhamos, de fato, uma vergonhosa distribuição de renda. À época, Bacha inventou o termo Belíndia, uma mistura da pequena e rica Bélgica cercada por uma gigante e paupérrima Índia (de então), que se tornou uma metáfora para as desigualdades do Brasil.

De lá para cá, o País teve altos e baixos e muita coisa mudou, mas sempre com democracia. A inflação atingiu picos históricos no final dos anos 1980 e os índices de desigualdade cravaram seu maior nível na década de 1990. Depois, com inflação controlada e economia crescendo de maneira estável, o Brasil pobre, jovem e analfabeto de 30 anos atrás começou, lentamente, um dos processos mais importantes de sua História: a conversão dos ganhos econômicos em ganhos sociais.

Não por acaso, o Brasil do Censo 2010 é mais velho, tem menos analfabetos, uma grande classe média e cresce mais devagar, a mesma tendência há muito observada nos países desenvolvidos. O IBGE registra que, entre 2000 e 2010, crescemos cresceu, em média, 1,17% ao ano, a taxa mais baixa da história do censo, iniciado em 1872 como Recenseamento da População do Império do Brasil.

O País cresceu menos, mas de forma distinta, nas diferentes regiões e rumo às cidades médias, entre 100 mil e 500 mil habitantes. O Norte e o Centro-Oeste tiveram maior aumento de população, impulsionado pela oferta de trabalho decorrente do agronegócio, das atividades extrativistas, da indústria petrolífera e das grandes obras. Também no Norte estão, ainda, altas taxas de natalidade, mais que o dobro do Sul e do Sudeste.

O desenvolvimento econômico e a geração de postos formais de emprego, mais distribuída no País, reduziram o fluxo de trabalhadores em direção aos grandes centros do Sul-Sudeste. O melhor exemplo dessa mudança está na Região Metropolitana de São Paulo, tradicional polo de atração de migrantes, que entre 2000 e 2010 registrou movimento inverso, de êxodo migratório, segundo pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

O número de pessoas que deixaram a Grande São Paulo na primeira década do século é maior que o das que chegaram - 303 mil a mais do que o total das que se estabeleceram -, um processo que não ocorria desde o início dos anos 1970. Segundo a Seade, o êxodo da Grande São Paulo impactou o fluxo migratório de todo o Estado. Apesar do saldo positivo de migrantes, o Estado registrou queda de 67% na comparação com os números do período 1991-2000.

E por anda o País campeão de desigualdade?

Não nos enganemos: mantém níveis ainda alarmantes de desigualdade, mas em queda contínua e expressiva. Em oito anos, de dezembro de 2002 a dezembro de 2010, reduzimos a pobreza em 50,64%, segundo pesquisa divulgada, no início deste mês, pelo economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas. A taxa de desigualdade, medida pelo índice de Gini, ficou em 0,5304 em 2010, a menor desde 1960. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país.

Na última década, a queda na desigualdade ocorreu, principalmente, pelo crescimento da renda dos mais pobres, e não pela queda da renda dos mais ricos: a renda dos 50% mais pobres aumentou 67,93%, enquanto a dos 10% mais ricos teve aumento de 10,03%. Ou seja, os mais ricos vivem num país relativamente estagnado, enquanto os mais pobres experimentam um crescimento chinês, com a vantagem de que a economia brasileira cresce menos, mas com melhor em qualidade, em relação à China.

Entre 2001 e 2009, segundo Neri, a renda dos analfabetos cresceu 47%, ante uma queda de 17% na renda de quem tem nível superior. Os negros aumentaram a renda em 43%; os brancos, em 21%. E os empregos concentraram-se, basicamente, no mercado da base: empregadas domésticas, trabalhadores da construção civil, agricultores. (Vale registrar que o Censo 2010 mostra que, pela primeira vez, o número de entrevistados que se declaram brancos caiu abaixo da metade da população, para 47,7%, enquanto o contingente de pardos foi o que mais cresceu na década: de 38,5% para 43,1%. A miscigenação aumentou? O Brasil começa a superar as diferenças de cor? Num teste de múltipla escolha, assinalaria as duas alternativas.)

Todas essas são conquistas importantes, que retratam um novo Brasil, comprometido com uma política de inclusão e disposto a liquidar uma enorme dívida social, resultado de décadas de investimentos errados e insuficientes. Neste resgate não existe passe de mágica - ao contrário, a previsão do economista da Fundação Getúlio Vargas é de que levaremos cerca de 30 anos para atingir um nível de desigualdade parecido com o dos Estados Unidos, de 0,42 pelo índice de Gini.

Estamos no caminho certo e, aos poucos, deixamos para trás velhas chagas, rumo a um cenário de equilíbrio social e econômico. E chegará o dia em que a fábula de Belíndia será apenas isso: uma fábula, que contaremos às nossas crianças
Ambientalistas veem retrocesso e pedem mudança
Daniela Chiaretti | De São Paulo
Valor Econômico - 26/05/2011

O resultado da votação do Código Florestal na Câmara, na noite de terça-feira, surpreendeu ambientalistas e cientistas por ter chegado ao pior cenário possível. "É o retrocesso dos retrocessos", avalia a ex-senadora Marina Silva. "Se esse texto não for corrigido no Senado, ao invés de chegarmos na Rio + 20 apontando para a economia de baixo carbono do século 21, vamos chegar reeditando a economia do século 19", continua, referindo-se ao evento das Nações Unidas que o Rio de Janeiro sediará em junho de 2012. "É a pior formulação florestal da História do Brasil", analisa Marcio Santilli, coordenador de Política e de Direito do Instituto Socioambiental (ISA), uma das mais conceituadas ONGs do Brasil. "As implicações são devastadoras."Marina listava o desastre: não só o texto aprovado é "muito ruim", mas a emenda aprovada é "péssima". "Não teremos mais áreas de preservação permanente que serão liberadas para pecuária, o plantio de pinus e eucaliptos. É o pior dos mundos." Marina lembra que "antes era difícil implementar a lei, mas pelo menos ela estava ao lado daqueles que queriam proteger a floresta, os recursos hídricos e a biodiversidade. Agora, o ilegal se tornou legal."

A expectativa de quem se opõe a esta versão do Código Florestal é que ele possa ser corrigido no Senado. "Se não puder, aí temos que fazer a campanha do veto, para dar sustentabilidade política para que a presidente Dilma possa cumprir o compromisso que assumiu conosco", diz Marina. Ao final da campanha presidencial, Dilma Rousseff assinou um documento enviado a Marina Silva (que havia obtido 20 milhões de votos no primeiro turno) onde dizia, entre outras coisas, que não permitiria que o desmatamento voltasse a subir.

Segundo Marina, há outros riscos. "Agora institucionalizaram que, para crescer, a agricultura brasileira precisará derrubar floresta", diz. "O que é um atraso e dá argumento para quem sempre fez o discurso protecionista."

Santilli prossegue: "Está aberta a porta para novos desmatamentos." Ele entende que a supressão de florestas em Áreas de Proteção Permanente (APP), que agora pode ser autorizada pelos Estados, "abre a porteira para uma guerra estadual do gênero da fiscal, com um Estado oferecendo menos proteção que o outro."

O conceito dos módulos fiscais não funciona, segundo ele. A pretexto de isentar os pequenos da obrigatoriedade de manter reserva legal, a ideia acaba isentando também os grandes. "Estimula a fragmentação das propriedades", explica. "Funciona assim: até 4 módulos está isento. Quem tem mais de 4 módulos, só conta a partir daí. Ou seja, quem tem oito módulos, tende a dividir a propriedade em dois." O dano não é só esse: "E quem cumpriu a lei fica no prejuízo. O sujeito não pode mais desmatar, e quem desmatou não precisa recuperar."

Carlos Rittl, coordenador do programa de mudanças climáticas e energia do WWF lembra os prejuízos que esta versão do Código cria nos compromissos internacionais do Brasil de cortar gases-estufa. "É inacreditável. Todo mundo perde com o que aconteceu", diz. "Foi um dia de vergonha."

A leitura da imprensa internacional é a pior possível. Jornais e sites noticiaram o assassinato do líder extrativista José Claudio Ribeiro da Silva e de sua mulher Maria do Espírito Santo, mortos na terça em uma emboscada no Pará, e citaram a votação do Código Florestal. Alguns textos listam os ativistas, juízes, padres, freiras e trabalhadores rurais assassinados na Amazônia e relacionam os crimes aos agentes do desmatamento.