Royalties de petróleo repassados aos Municípios do Noroeste Fluminense aumentam 19% em novembro e 52% no acumulado do ano

 

Em novembro, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 19% na comparação com o mesmo mês de 2021, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região para R$ 24,807 milhões, conforme a tabela abaixo. Na comparação com o mês anterior (outubro/22) recuou -11,6%.

No acumulado do ano até novembro, aumentou 51,9%. Em valor absoluto são R$ 288,914 milhões distribuídos aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.

Arrecadação de ICMS pelo ERJ nos Municípios do NOF aumenta 16% em outubro e 6% no acumulado do ano

Em outubro, a arrecadação de ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 15,77% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (setembro/22) caiu 7,78%%. Em todo Estado do Rio recuou 20,62% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 20,68% na comparação com o mês anterior deste ano. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de nove, que variou entre 0,88% e 61%, exceto Miracema que teve aumento atípico de 129,13%, cuja atipicidade vem ocorrendo desde julho, conforme a tabela abaixo.  Nos outros quatro municípios a arrecadação caiu entre -15,10% e -61%.

No acumulado do ano até outubro, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 6,32% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a outubro). Em todo Estado aumentou 12,84%. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de sete, que variou entre 7,30% e 29,31%, exceto em Cambuci e Miracema que tiveram aumentos atípicos de 97,46% e 118,65%, respectivamente. Nos outros seis municípios a arrecadação caiu entre -5,07% e -37,21%.

Três municípios concentraram 82,39% da arrecadação na região: Itaperuna (45,94%), Santo Antônio de Pádua (18,41%) e Miracema (18,04%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

 

Noroeste Fluminense abre 447 vagas de emprego formal em outubro e 5.310 no acumulado do ano

 

Em outubro, o Noroeste Fluminense criou 447 vagas com carteira assinada (+307 na microrregião Itaperuna e +140 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No mesmo mês do ano anterior foram criadas 69 vagas.

Itaperuna destacou-se com a criação de 229 vagas, em seguida Santo Antônio de Pádua (69), Miracema (66), Bom Jesus do Itabapoana (34), Italva (17), Varre-Sai (14), Cambuci (13), Laje do Muriaé (9), Porciúncula (4), São José de Ubá (2). Natividade abriu e fechou o mesmo número de vagas e Aperibé e Itaocara tiveram saldo negativo ( -8 e -2, respectivamente).

A categoria de atividade econômica Construção destacou-se com abertura de 156 (+96 na microrregião Itaperuna e +60 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços, com abertura de 138 (+85 na microrregião Itaperuna e +53 na microrregião Santo Antônio de Pádua). 

No acumulado do ano até outubro, a região criou.5.310 vagas (+4.107 na microrregião Itaperuna e +1.203 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No mesmo período do ano anterior a região abriu 2.550 vagas.

Todos municípios acumularam saldo positivo: Itaperuna liderou com a criação de 3.423  vagas, em seguida Santo Antônio de Pádua (695), Bom Jesus do Itabapoana (370), Itaocara (151), Aperibé (135), Italva (124), Miracema (97), Cambuci (83), Natividade (79), Porciúncula (62), São José de Ubá (42), Varre-Sai (39) e Laje do Muriaé (10).

A categoria Construção destacou-se com abertura de 2.532 vagas (+2.365 na microrregião Itaperuna e +167 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida Serviços, com abertura de 1.510 vagas (+863 na microrregião Itaperuna e +647 na microrregião Santo Antônio de Pádua) e Indústria, com 940 (+715 na microrregião Itaperuna e +225 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

Repasse de ICMS pelo Estado do Rio aos Municípios do NOF em outubro recua 29%

Em outubro, os repasses de ICMS realizados pelo ERJ para os Municípios do NOF recuaram em média 28,82% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (setembro/22) caiu 27,21%. Reflexo da redução do ICMS para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo (PLP 18/2022).

No acumulado do ano até outubro, a queda foi em média de 2,75% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Obs. do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:

"Os repasses aos municípios de ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990. 

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês". 

Transferências constitucionais realizadas pelo Estado do Rio a Miracema em outubro recuam 22%, mas no acumulado do ano aumentam 0,5%

 

Repasses constitucionais feito pelo Estado do Rio a Miracema em outubro cairam 21,81% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (setembro/22) também diminuiram 21,04%. 

A queda no total de repasses deve-se principalmente à diminuição no repasse do ICMS (-30,95%). O ICMS representa mais de 68% do total de repasses.

No acumulado do ano até outubro, os repasses aumentaram 0,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Observações no site do Tesouro/SEFAZ-Rio:

"Os relatórios evidenciam os valores pertencentes aos municípios e transferidos pelo Estado regularmente.

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de outubro de 2019

Os repasses aos municípios do tributo IPVA são liberados com base na Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, e na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. No Estado, a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Obs.: 

1. Nos tributos em que há incidência, inclui-se o FUNDEB (até 2014).

2. Cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA seguem Decreto Estadual nº 42.516, de 16 de junho de 2010."

Royalties de petróleo repassados aos Municípios do NOF aumentam 42% em outubro e 56% no acumulado do ano

 

Em outubro, a arrecadação dos royalties de petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 42,4% na comparação com o mesmo mês de 2021, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região para R$ 28,054 milhões, conforme a tabela abaixo. Na comparação com o mês anterior (agosto/22) recuou 9,6%.

No acumulado do ano até outubro, aumentou 56%. Em valor absoluto são R$ 264,107 milhões distribuídos aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.

Abertas as inscrições para curso de formação em Perito Ambiental Judicial

O Crea-RJ vai realizar entre os dias 17 e 26 de novembro o Curso Perícia Judicial e Ambiental, que é habilitado pelo Tribunal de Justiça do RJ. O objetivo é qualificar profissionais das mais diversas áreas de atuação para que possam trabalhar como Perito Ambiental Judicial, tratando dos aspectos técnicos e práticos da função.

 

“Destinado aos profissionais de nível superior, nosso curso aborda questões da Legislação e requisitos relacionados à atuação de perito judicial. Graças à parceria entre o Crea-RJ e a APEFERJ, em seis anos já formamos mais de 600 profissionais, aptos ao cadastro de peritos dos Tribunais de Justiça”, informa a Coordenadora da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do Crea-RJ, Conselheira Denise Baptista.

 

As aulas serão presenciais, na sede do Crea-RJ (Rua Buenos Aires, 40, 10º andar, Centro), nos dias 17, 18, 23 e 25 de novembro, das 15h às 20h. Haverá também uma aula prática, externa, no dia 26 (sábado), das 8h às 12h, no Museu do Amanhã (Pça Mauá, 1).

 

Para informações e inscrições é só ir na página do curso no site do Crea-RJ.

 

 

O Crea-RJ também apoia e divulga iniciativas de outras entidades de classe e instituições de ensino, que promovem cursos para profissionais e estudantes da área tecnológica. Para saber mais, é só acessar o site do Crea.

 

 

Mais informações:

 

Assessoria de Imprensa Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro)

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