Artigo na Regnellea Scientia sobre jacurutu predando sagui-da-serra-escuro em Miracema

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Arrecadação do ICMS no NOF recua 16,92% em fevereiro e 8,78% no acumulado do ano

Em fevereiro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense caiu -16,92% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (jeneiro) aumentou 24,07%. Em todo Estado aumentou 0,11% na comparação com o mesmo mês do ano passado e caiu -16,64% na comparação com o mês anterior deste ano.

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de sete, que variou entre 1,18% e 90,84%, exceto Miracema que teve um aumento atípico de 149,56%. Nos outros seis municípios a arrecadação caiu entre -1,32% e -29,15%.

No acumulado do ano até fevereiro, a arrecadação no Noroeste Fluminense caiu -8,78% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a fevereiro). Em todo Estado aumentou 6,29%. 

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de oito, que variou entre 12,98% e 64,978%, exceto Miracema que teve aumento atípico de 122,72%. Os outros cinco municípios registraram queda, que variou entre -3,22% e -28,43%.

Três municípios concentraram 80,41% da arrecadação na região: Itaperuna (48,17%), Miracema (16,25%) e Santo Antônio de Pádua (15,99%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

Arrecadação dos royalties do petróleo nos Municípios do NOF aumenta 67,1% em março e 80,2% no acumulado do ano

 

Em março, a arrecadação dos royalties do petróleo nos Municípios do Noroeste Fluminense aumentou 67,1% na comparação com março de 2021, o que elevou o valor absoluto distribuído aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo, para R$ 25,494 milhões. Na comparação com o mês anterior (fevereiro/22) aumentou 18,03%.

Resumo de análise do DRM-RJ para estas receitas creditadas referentes a março de 2022: a desvalorização dos preços dos derivados de petróleo aliado a diminuição de produção (boe) referente ao ERJ (-0,6%) superaram o efeito positivo da pequena alta da taxa de câmbio (+1,7%), resultando na redução dos royalties pagos ao ERJ (-5,20%).

No acumulado do ano até março, aumentou 80,2%. Em valor absoluto são R$ 69,974 milhões distribuídos aos Municípios da região, conforme a tabela abaixo.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, as quais efetuam o pagamento à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, que é responsável por repassar aos Estados e Municípios os recursos recebidos provenientes dos royalties conforme critérios definidos nas Leis 9.478/1997 e 7.990/1989.  

Moradores de Miracema já podem solicitar o Saque Calamidade

Os trabalhadores residentes em Miracema (RJ) podem solicitar, a partir desta quinta-feira (07), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente da forte chuva na cidade, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS.

Os moradores das áreas afetadas em Miracema (RJ) têm até 23/06 para solicitar o saque. 

É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R＄ 6.220,00.

A solicitação é realizada de forma fácil e rápida pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

Até o momento, 86 municípios da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade.

Saque 100% digital -- App FGTS 

O aplicativo está disponível para download gratuito nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

Como solicitar o saque FGTS: 

Seguem orientações para o trabalhador que tiver direito ao saque por calamidade:

• Realizar o download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir na opção “Meus saques” e selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” — acessar a cidade;

• Encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

• Selecionar a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;

• O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Informações sobre a documentação: 

• Carteira de Identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte;

• Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

• Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da CAIXA ou entrar em contato com a CAIXA pelo Fale Conosco 0800 726 0207.

Com informações do jornal O Tempo

Noroeste Fluminense abre 157 postos de emprego formal em fevereiro

Em fevereiro, o Noroeste Fluminense abriu 157 vagas com carteira assinada (+101 na microrregião Itaperuna e +56 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Número semelhante aos postos criados em fevereiro do ano anterior (158).

Santo Antônio de Pádua destacou-se com abertura de 79 vagas, em seguida Itaperuna (70), Italva (20), Bom Jesus do Itabapoana (17), Porciúncula (9), Cambuci (6) e Natividade (3). São José de Ubá abriu e fechou o mesmo número de postos, enquanto nos demais municípios da região o saldo de empregos foi negativo (variou entre -2 e -20).

O setor serviços destacou-se com abertura de 219 vagas (+150 na microrregião Itaperuna e +69 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida construção, com 29 vagas (+37 na microrregião Itaperuna e -8 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

No primeiro bimestre, a região acumula abertura de 46 vagas (-121 na microrregião Itaperuna e +167 na microrregião Santo Antônio de Pádua). No mesmo período do ano anterior a região abriu 284 postos,

Santo Antônio de Pádua lidera com a criação de 174 vagas, em seguida Itaocara (37), Italva (23), Porciúncula (16), Bom Jesus do Itabapoana (14), Aperibé (11), Cambuci (9) e Saão José de Ubá (2). Nos demais municípios da região o saldo foi negativo (variou entre -5 e -145).

O setor serviços destacou-se com abertura de 216 vagas (+118 na microrregião Itaperuna e +98 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida construção, com 21 vagas (-20 na microrregião Itaperuna e +41 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

MIRACEMA SITUA-SE DENTRO DE UM VALE E DEPENDE DA VEGETAÇÃO DO ENTORNO

Se o prefeito, de fato, quisesse o bem-estar da cidade deveria se preocupar com a manutenção e a ampliação da área verde no entorno da cidade. Investiria na criação de cinturão verde*. Contrariamente a isto, como homem de negócios, o prefeito vem administrando a cidade visando apenas o lado financeiro e se esquecendo do bem-estar da população e da preservação ambiental para as gerações futuras.

A área escolhida para a instalação do pretenso aterro sanitário em Miracema deveria estar sendo cuidada e incentivada para ampliação dos fragmentos de remanescentes da Mata Atlântica ali existentes, inclusive com criação de corredores ecológicos para propiciar a interligação dos fragmentos e a interação da vida selvagem, podendo assim atrair turismo para o local, tendo em vista a proximidade do centro urbano.

No entanto, o prefeito fez o oposto: incentivou a instalação de um aterro sanitário, que, certamente, se levado a cabo iria contribuir para o afastamento da fauna ali existente e provocaria a degradação fisionômica do local com movimentação de máquinas e veículos pesados e futuras ampliações. Segundo informações no EIA-RIMA destinado a aprovar o licenciamento do aterro, a operação do mesmo seria realizada 24h por dia, nos sete dias da semana. Inicialmente, o aterro receberia descarte de lixo de sete cidades (Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e Varre-Sai), mas haveria uma tendência a ampliar o número de municípios usuários.

Foto: EIA/Rima - área do aterro

Como homem de negócios e grande incentivador da instalação do referido aterro no município, o prefeito tem feito várias transações comerciais com o empresário responsável pelo pretenso aterro. Foi o prefeito que vendeu o terreno de sua propriedade para a instalação do pretenso aterro no Sítio Recreio, na área do Conde, assim como uma outra propriedade rural em Paraíso do Tobias e tornou também disponível ou vendeu a propriedade rural Morro Azul, localizada na estrada Miracema – Palma, para que estas três propriedades satisfizessem as exigências opcionais de instalação do aterro, submetidas à aprovação pelo Inea. Vendeu também o imóvel da antiga Cooperativa Agropecuária de Miracema, e sabe-se lá mais que negócios fez com este mesmo empresário.

*Cinturão verde é uma área verde que pode ser composta por parques, chácaras, reservas ambientais, jardins ou pomares localizados ao redor de uma cidade (na área periférica). Os cinturões verdes são de grande importância para a manutenção da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos. Entretanto, ocorreram e ainda ocorrem desmatamentos nessas áreas, para fins de construção civil. Ao passo que as áreas verdes, se recebessem tratamento adequado, possibilitariam: 

a) melhoria na qualidade do ar das cidades; 

b) criação de áreas de lazer (parques) e educacionais (voltadas para a educação ambiental); 

c) áreas de produção agrícola destinadas à produção de frutas e hortaliças, abastecendo assim o mercado consumidor da cidade; com a vantagem de que a localização favorece o transporte dos gêneros agrícolas, deixando-os mais frescos; e

d)  manutenção do microclima da cidade, evitando elevação excessiva da temperatura local.

 

Estudo de Impacto Ambiental do pretenso aterro regional em Miracema omite área com possibilidade de ser afetada

Em caso de acidente com vazamento de chorume no pretenso aterro sanitário regional em Miracema, a ser instalado no sítio Recreio, na região do Conde, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) não citou e nem realizou estudo em planalto a 3,30 km do aterro (em linha reta), já no distrito de Campelo, em Santo Antônio de Pádua.

O referido planalto, que é banhado pelo ribeirão Santo Antônio, se estende até a ponte de Campelo. É uma região pantanosa, utilizada como pastagem. Tem também um pequeno curso de água de nascente de propriedade vizinha (do lado esquerdo), Na época de cheias no Ribeirão Santo Antônio, esta área fica inundada pelas águas do Ribeirão. Esta região abriga inúmeros animais, como o irerê, marreca-pé-vermelho e as garças das fotos abaixo, assim como a polícia-inglesa-do-sul e a biguatinga. Tem também muitos anfíbios típicos de pântanos. Em caso de acidente poderá haver possibilidade do chorume ficar espalhado nesta área.

Fotos: Helcio G. Menezes, 2011