Conforme o gráfico acima, os repasses de ICMS e ICMS Fundeb realizados pelo estado do Rio aos municípios do Noroeste Fluminense aumentaram 43,05% em janeiro, 44,92% em fevereiro, 32,56% em março, 54,27% em abril, 27,51% em maio, 27,16% em junho, 54,31% em julho e 21,16% em agosto na comparação com os respectivos meses do ano anterior.
No acumulado do ano até agosto, os repasses aumentaram 37,57% na comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 252,887 milhões, distribuídos aos 13 municípios da região conforme o primeiro quadro da tabela abaixo.
Parte do aumento nos repasses deste ano se deve a renúncia fiscal embutida nos repasses realizados nestes mesmos meses de 2023 estabelecida pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis, que vigorava naquela ocasião. A partir de julho teve início as compensações pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022, que reduziu o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A compensação foi acordada entre todos os estados e o Governo Federal, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, nos valores referentes a julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 2023 (meses em que foram repassados aos municípios as compensações supracitadas), foram somados ao ICMS e ICMS Fundeb os valores complementares estipulados conforme o acordo supracitado, o que elevou em 5,13% os valores repassados em 2023 aos municípios a título de ICMS e ICMS Fundeb.
Outrossim, as comparações de julho e agosto deste ano com o ano anterior foram sobre valores adicionados de complementos como compensação pelas perdas de arrecadação, o que acresceu ao somatório de ICMS e ICMS Fundeb 13,15% em julho e 9,57% em agosto de 2023.
Obs.: os repasses de ICMS e ICMS Fundeb representam a maior parte do total de repasses realizados pelo estado do Rio aos municípios. Por exemplo, em março de 2024 representaram 78,31% para Aperibé, 63,01% para Itaperuna e 70,77% para Miracema.
No Gráfico II ou 3º quadro da tabela abaixo contém os porcentuais de aumento no período janeiro a agosto para cada um dos 13 municípios da região, tendo em Aperibé o maior porcentual (47,66%) e em Miracema o menor (34,73%).
Link para a postagem Repasses de ICMS do ERJ aos municípios do NOF caem 0,59% em 2023, que mostra as oscilações dos repasses devido à redução de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
Link para matéria do G1: Da isenção à reoneração integral: veja como foi o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021
Obs.: O site do Tesouro do RJ não tem publicado mensalmente os valores de repasses aos municípios como fazia anteriormente. Passou a publicar trimestralmente.
ERRATA: no cabeçalho da tabela onde se lê jan a mai, leia-se Jan a ago.
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