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| Gráfico I |
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a arrecadação de ICMS em todo Estado do Rio recuou -13,40% em janeiro, -11,17% em fevereiro, -47,68% em abril, -12,13% em maio, -10,59% em junho, -1% em julho e -14,50% em setembro; e aumentou 4,93% em março, 4,09% em agosto, 20,04% em outubro. 6,56% em novembro e 16,11% em dezembro. De janeiro a dezembro recuou -2,26%.
Enquanto a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 43,96% em Janeiro, 47,71% em fevereiro, 36,46% em março, 47,68 em abril, 7,83% em maio, 16,38% em junho, 1,65% em julho, 2,90% em agosto e 11,81% em outubro; e caiu -5,83% em setembro, -1,67% em novembro e -5,50% em dezembro. De janeiro a dezembro aumentou 13,81%.
Em relação ao mês anterior (novembro/23), a arrecadação de ICMS em dezembro aumentou 0,73% no ERJ e recuou -4,73% no NOF.
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| Gráfico II |
A arrecadação de ICMS em dezembro na região aumentou em 7 dos 13 municípios na comparação com o mesmo mês do ano anterior, assim como no acumulado do ano até dezembro aumentou em 11 municípios, conforme o Gráfico II ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo.
Três municípios concentraram 82,02% da arrecadação de ICMS na região em 2023: Itaperuna (43,76%), Santo Antônio de Pádua (21,46%) e Miracema (16,80%).
A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).
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