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| Gráfico I |
Em agosto, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caíram -7,70% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em relação ao mês anterior (julho), os repases de ICMS aumentaram 25,21%. Os repasses de ICMS geralmente representam cerca de 80% do total de repasses constitucionais para os Municípios do NOF.
De acordo com o Gráfico I, em janeiro caiu -16,25%, fevereiro -36,22%, março -17,92%, abril -27,62%, maio -24,63%, junho -13,41% e julho 32,04%
No acumulado do ano até agosto caiu -22,40% na comparação com o mesmo período de 2022.
As quedas de repasses de ICMS para cada um dos 13 Municípios do Noroeste Fluminense variaram conforme o Gráfico II (agosto e acumulado do ano) ou o terceiro quadro (Variação 2022 - 2023) da tabela abaixo (para cada mês do ano até agosto e acumulado do ano).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos Estados com a
redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens (Lei
Complementar 194/2022). Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de
um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos
Estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de
recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil
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| Gráfico II |
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