No primeiro trimestre deste ano, os repasses de ICMS (ICMS e ICMS - FUNDEB) realizados pelo ERJ aos Municípios do NOF caíram 23,84% na comparação com o mesmo período do ano anterior: em janeiro caiu 16,25%, fevereiro 36,22% e março 17,92%. Tal queda de ICMS deve-se a redução de alíquota concedida aos combustíveis e outros itens (Lei Complementar 194/2022).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar perdas de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens. Segundo o ministro, o montante anunciado é resultado de um acordo com os governadores. Os valores serão abatidos das dívidas dos estados com a União. As unidades que não têm débitos receberão aportes de recursos (Rádio Senado). Link para matéria sobre isso na Agência Brasil
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