Arrecadação do ICMS nos Municípios do Noroeste Fluminense recua 10,18% em setembro e aumenta 15,14% no acumulado do ano

Em setembro, a arrecadação do ICMS pelo Estado do Rio nos Municípios do Noroeste Fluminense recuou -10,18% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Na comparação com o mês anterior (agosto) diminuiu -7,94%. Em todo Estado aumentou 30,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado e 8,05% na comparação com o mês anterior deste ano.

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de oito, que variou entre 2,97% e 73,99%. Nos outros cinco municípios a arrecadação caiu entre 0,22% e 61.44%.

No acumulado do ano, a arrecadação no Noroeste Fluminense aumentou 15,14% na comparação com o mesmo período do ano anterior (janeiro a setembro). Em todo Estado aumentou 26,90%. Vale lembrar que está incluso na comparação dos mesmos períodos nove meses de pandemia deste ano com sete do ano anterior (março a setembro).

Entre os 13 municípios da região houve aumento na arrecadação de 12, que variou entre 1,26% e 42,22%, exceto Itaocara que teve aumento atípico de 161,06%. Cambuci registrou queda de -66,99%.

Três municípios concentraram 79,52% da arrecadação na região: Itaperuna (56,02%), Santo Antônio de Pádua (14,88%) e Miracema (8,62%).

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158). Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2.664/1966 e 5.100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).