Propostas para o Noroeste Fluminense no #SUPERARIO, durante a Merco Noroeste

Propostas para o desenvolvimento do Noroeste Fluminense apresentadas no #SUPERARIO (evento que tem como proposta criar um espaço de escuta ativa e inspiração para o Legislativo Estadual em parceria com a sociedade), durante a MercoNoroeste, em Itaperuna: 

CARTA #SUPERARIO REGIÃO NOROESTE 

O Poder Legislativo estadual, autoridades dos poderes executivos municipais, as instituições e a população, reunidas nesta sexta-feira, dia 24 de Junho, em Itaperuna, durante a MercoNoroeste, dirigem-se ao Fórum #SUPERARIO para propor as seguintes ações e iniciativas ao Poder Legislativo estadual:

• Criação de um fórum permanente para debate do desenvolvimento local e regional, que envolva as universidades, institutos federais, entidades da sociedade civil organizada e representantes dos governos locais, sindicatos, câmaras de vereadores. Criação de um comitê executivo para que dê sequência às propostas formuladas;
• Criação de um Plano Diretor Regional de Desenvolvimento, incluindo as interrelações com outras regiões do estado;
• Criação de uma entidade consorciada para gerir o planejamento e as ações de impacto regional;
• Enfoque na diminuição das distâncias entre a Região Noroeste, que reúne 13 municípios, 2% da população estadual (324 mil habitantes), e 0,9% do PIB estadual (R$ 5,6 bilhões, em 2013), e as demais regiões do estado a partir do investimento nas vias de ligação dessa região com as demais, bem como na banda larga, que integre e permita a comunicação dos produtores rurais com o mercado consumidor;
• Garantia de recursos para investimento no asfaltamento das estradas, restaurando as rodovias de integração regional (RJ-206, RJ-210; RJ-214; e RJ-230);
• Garantia de recursos no Orçamento que viabilizem a duplicação da RJ 116 a partir de Macuco;
• Duplicação da BR-393 de Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana e a construção nesta BR dos contornos de Pirapetinga-MG, Miracema e Santo Antonio de Pádua;
• Luta pela duplicação da BR-356 em toda a sua extensão e a construção do Arco Rodoviário de Itaperuna;
• Luta pela construção da EF 354 (ferrovia que liga São João da Barra a Uruaçu- GO). Essas duas ações melhorarão a conexão da região Norte com o Centro Oeste do País, beneficiando as indústrias instaladas na Região Noroeste;
• Melhoria das estradas vicinais. Caminhões têm dificuldades enormes para coleta do leite;
• Criação de ações que fomentem a produção de orgânicos;
• Foco em ações que garantam a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios no estado, reduzindo o tempo de abertura de empresas e do fechamento delas;
• Retorno do papel higiênico de folha dupla para a cesta básica do estado. Um decreto estadual retirou-o, causando uma perda da indústria de 20,6%. Na Região Noroeste, existem 5 indústrias de papel, o que a torna o pólo papeleiro do estado.
• Investir esforços na construção de redes de distribuição de gás natural, aproveitando a vocação do estado de maior produtor de óleo e gás. Hoje as indústrias locais são abastecidas com GLP líquido;
• Transformação do Posto do Inea em Pádua na Superintendência Noroeste do INEA, de forma a dinamizar o processo de concessão e renovação de licenças ambientais;
• Ampliação da carga de energia disponível notadamente nas áreas e distritos industriais e empresariais, garantindo a estabilidade no fornecimento desta energia;
• Garantia de Investimentos na eletrificação rural;
• Garantia da universalização da rede coletora de esgoto, construindo novas estações de tratamento;
• Instalação de unidades locais de coleta e reciclagem, bem como Centros de Tratamento de Resíduos para aumentar a destinação segura de resíduos urbanos e industriais. Hoje a Região Noroeste do estado não tem um centro de tratamento de resíduos que hoje vão para Campos;
• Prioridade à implantação de uma política de turismo para a Região Noroeste Fluminense;
• Implementação de políticas de reflorestamento para a recuperação da cobertura verde, preservação de recursos hídricos e exploração da silvicultura econômica, inclusive na geração de energia;
• Garantir recursos no Orçamento estadual para ampliar a qualificação dos professores da rede publica, com foco na excelência;
• Considerar que a tradição agropecuária e a disponibilidade de terras na região geram oportunidades na produção leiteira, e valor agregado para o setor de medicamentos, ração, além do mercado consumidor do estado cuja demanda hoje é maior do que a produção;
• A Região Noroeste é formada em sua maioria por pequenos produtores, que precisam de uma melhoria no seu rebanho, aumentando a produtividade e diminuindo o custo. Produtividade hoje é de 50 litros por produtor e 5 litros por cada animal, em média;
• Implantação de um programa de integração pecuária e silvicultura, utilizando como apoio os hortos estaduais;
• Redução emergencial do ICMS do milho e da soja, insumos básicos para a produção de ração;
• Elaboração de legislação estadual nos moldes da instrução normativa 63 do Ministerio da Agricultura, que assegura o pagamento ao produtor pela qualidade e transporte. Já há lei semelhante sancionada em janeiro desse ano no estado do Rio Grande do Sul (lei 14.835/2016, que institui o programa de qualidade na produção, transporte  comercialização do leite);
• Melhoria da qualidade da cana forrageira. Liberação do recurso pela Faperj para uma universidade da Região Noroeste está desenvolvendo um projeto de produção de mudas pré-brotadas em estufa, aprovado em 2015 pela Faperj e que aguarda liberação de recursos;
• Inclusão do Instituto Federal Fluminense no Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro;
• Criação de políticas que enfoquem o desenvolvimento da produção de madeira no estado do Rio de Janeiro, principalmente nas regiões norte e noroeste fluminense. Hoje, 89% da madeira consumida pelo estado do Rio de Janeiro vem de outros estados;
• Estimulo à coleta seletiva solidaria em conjunto com a sociedade civil;
• Valorização da produção das pedras ornamentais. 
 

Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado estadual Jair Bitencourt