As alterações aprovadas pelo
Congresso Nacional na lei dos royalties reduziram a fatia dos municípios
produtores de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Mantido os
mesmos critérios de distribuição dos royalties, embora com os percentuais
reduzidos, Miracema, e muitos outros municípios, teriam os valores atualmente
recebidos reduzidos em 43% em 2013 e em 85% em 2020.
Segundo o governador Sérgio Cabral o estado do
Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com a nova lei. A expectativa do governador
é de que a presidente da República, Dilma Roussseff, vete o projeto aprovado no
Congresso Nacional.
O texto das referidas alterações traz uma redução
de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores
deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os
municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo
até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75%
para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não produtores aumentariam sua fatia nos
royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. Os
municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%,
passariam a 21% em 2013 e chegariam a 27% em 2020.
Participação especial
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
O texto determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente, os outros 50% da participação
especial vão apenas para estados produtores (40%) e municípios produtores
(10%).
Pela proposta do Senado, os estados produtores
terão 32% da participação especial em 2013, e 20% em 2020. Os municípios
produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial
em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10% serão destinados, em 2013, ao Fundo
Especial dos Estados e do Distrito Federal. O índice cresce para 15% em 2020.
Os mesmos percentuais são aplicados para o Fundo Especial dos Municípios.
Fundo especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial
que "destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente
a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio
do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase
sete vezes em relação aos valores de 2010".
O fundo especial também destinará, segundo o
relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará
diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente,
encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de
petróleo”, diz trecho do relatório.
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os
estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial
esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões
para os municípios.
Com informações do Globo de hoje
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