Eleições 2012: cidadão tem papel fundamental na fiscalização
do processo eleitoral, diz secretário-geral do TSE
Personagem central do processo eleitoral, o cidadão também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.
Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.
“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites
da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados
temos os tribunais regionais, em todos os tribunais no estados temos as
ouvidorias e os links para as reclamações. No TSE, por exemplo, temos a Central do Eleitor, muito utilizada para essa finalidade”, exemplificou o secretário-geral do TSE.
Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel
fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber
as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à
Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e
diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais
disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer
denúncias às polícias Civil e Militar.
Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, como
uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação com o
eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por
exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar
irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas
providências. “Neste momento, a fiscalização do eleitor já pode ser nas
campanhas”, ressaltou Braga.
Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também fiscaliza todo o
processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a palavra final
aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do TSE
recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais
denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que
a respostas ocorram de forma mais célere.
Fonte: Agência Brasil
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