ALERJ APROVA COTA DE 20% PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
Deputado André CorreaOs concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do Executivo e das entidades da administração indireta reservarão cota de 20% das vagas para negros e índios no estado.
O projeto que cria a reserva, de número 888/11, foi aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (18/10), com emendas parlamentares que, entre outras coisas, estendem a cota às seleções realizadas pelo Poder Legislativo. Outras três emendas aprovadas vedam a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição, determina o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público e reduzem a cota a 10% em concursos com até vinte vagas. “Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.
A proposta do Governo, que segue para a sanção do governador, vigorará por dez anos. O texto diz ainda que, para ter acesso a cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Havendo desistência de candidato aprovado nesse sistema, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto que cria a reserva, de número 888/11, foi aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (18/10), com emendas parlamentares que, entre outras coisas, estendem a cota às seleções realizadas pelo Poder Legislativo. Outras três emendas aprovadas vedam a solicitação de enquadramento nas cotas após a inscrição, determina o envio de informações comprovadamente falsas ao Ministério Público e reduzem a cota a 10% em concursos com até vinte vagas. “Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.
A proposta do Governo, que segue para a sanção do governador, vigorará por dez anos. O texto diz ainda que, para ter acesso a cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Havendo desistência de candidato aprovado nesse sistema, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
8 comentários:
Amigo Hélcio
A demagogia de se tornar um grupo de brasilerios favorecidos em relação aos demais, contrariando a tradição constitucional que diz que todos são iguais perante à lei, continua incentivando a discrimnação no Brasil, por esta e outras.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória
Cá com meus botões tb essas práticas cotistas racistas e segregadoras. Porém, diante da inércia e incapacidade dos governos de dar dignidade e educação básica decente aos mais pobres, acabamos reféns dessas peças políticas ou migalhas...
E como ficam os pobres, que também não têm acesso a educação decente nesse contexto. Excluídos! É isso aí...
Acho a medida das cotas uma correção de rumo da história racista do país. Estudos de distribuição de renda no país mostram que a população negra e os povos indígenas têm sido sistematicamente excluídos da sociedade brasileira ao longo da história.
Caríssimos
Esta história de que seja um preço que tenhamos que pagar pelos fatos de um passado distante é a dominante e por isto se justifica tudo, até práticas racistas como estas.
Isto não corrigirá nem o passado e nem o futuro.
O que se corrige é dar oportunidade aos potencialmente competentes de competir em igualdade de condições com todos mais, sem se importar com raça, crença, estado social, deficiência etc.
Só falta se querer criar cotas para disputas no atletismo.
Por estas e outros RJ e ES estão sendo garroteamos nos ônus com o petróleo e pról dos demais pobres coitados estados e municípios brasileiros.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Hélcio:
Concordo contigo, historicamente, negros e indígenas são excluídos. Também os pobres em geral. Nessa classe de pobres inclui-se pessoas que não são indígenas e nem negras.
Porém, uma sociedade mais justa, mais desenvolvida, com boa qualidade educacional também reduz essas diferenças.
O que quis frisar é que diante da incapacidade de proporcionar uma educação de qualidade, são criadas as cotas.
As cotas são segregadoras, discriminatórias, mas são apenas migalhas diante do que realmente necessitam os mais pobres, para que possam ter um mínimo de dignidade humana.
É óbvio que as cotas trazem algum resultado, mas com certeza é aquem do que seria com uma sociedade mais igualitária.
As cotas em concursos públicos, nas universidades, etc., são uma forma de afirmar essa segregação, essa discriminação. É a minha opinião.
Esse sistema de cotas em tudo, na minha opinião é mais politiqueiro que política ou política pública.
Imagine no longo prazo o efeito de políticas educacionais que promovam um desenvolvimento maior.
E o interessante é que agora falam também dos indígenas, esses na América talvez tenham sido historicamente os primeiros a sofrerem ... a morrerem... a perderem espaço... território... a serem explorados etc.
Enfim, até quando ficaremos de migalhas? Para os políticos a migalha é mais rentável do que para sociedade em geral.
É unânime o reconhecimento de que a abolição da escravatura deixou os negros ao relento, negando a eles políticas públicas ao longo destes 120 anos para que pudessem se desenvolver e consolidarem-se como cidadãos não discriminados. No entanto, quando surgem políticas voltadas para corrigir esta distorção histórica, muitos evocam o mesmo argumento racista que ao longo desses anos alijou o direito dos negros.
Se fosse tão racista o argumento contrário às cotas, movimentos sociais que lutam pela causa dos negros, não seriam contrários. Entre esses movimentos não há unanimidade em relação às cotas.
Não sou contra as cotas, sobretudo diante da real incapacidade dos governos de solucionarem o caso por melhores vias.
Amiga Angeline
Não são apenas negros e índios os excluidos, mas muitos mais brancos, amarelos, mulatos etc.
Ser contra estas práticas não é ser racista, mas sim ser a favor.
Como muito bem diz este não é o caminho do bem comum.
Há que se combater a razão da exclusão capacitando os excluidos sejam lá de que raça, crença ou defiuciência sejam a competirem em igualdade de condições com todos mais com preceitua nossa Constituição.
Abraços, saúde e Paz de Cristo,
Luiz Carlos/MPmemória.
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