Retificação do custo de construção de aterro sanitário da postagem anterior

Postagem anterior: Números e cifras do negócio do pretenso aterro sanitário a ser construído em Miracema

Considerando que tomei por base valor de operação de aterro com capacidade de receber 2 mil toneladas por dia de estudo da FGV, e que quanto menor o aterro sanitário mais elevado são seus custos por tonelada de lixo, retificamos a quarta coluna da tabela da postagem anterior conforme a seguir, visto que o aterro que pretendem construir em Miracema teria capacidade de receber no máximo 200 toneladas por dia.  Quantidade de resíduos sólidos gerados no Noroeste Fluminense: 5.687,7 toneladas por mês.

Tendo em vista que um aterro sanitário recebe lixo somente do 3º ao 20º ano de sua existência, e depois disso continua requerendo investimento e manutenção por parte do concessionário do serviço até os 40 anos, chegamos a conclusão que o valor a ser cobrado por tonelada de lixo dos municípios do Noroeste Fluminense com base no que foi fixado pela Justiça para o município de Marituba/PA não seria suficiente para cobrir os custos do pretenso aterro sanitário em Miracema.

Chegamos a estas conclusões por meio da pesquisa ASPECTOS TÉCNICOS / ECONÔMICOS-FINANCEIROS DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) do Estado de São Paulo, cujo link disponibilizamos aqui .

Tabela retirada da referida pesquisa:

Como a pesquisa determina os custos de aterros de apenas quatro portes:

• Grande empreendimento (capacidade de recebimento de 2.000 toneladas por dia);
• Médio empreendimento (capacidade de recebimento de 800 toneladas por dia);
• Pequeno empreendimento (capacidade de recebimento de 300 toneladas por dia); e
• Micro empreendimento (capacidade de recebimento de 100 toneladas por dia). 

E nenhum deles se encaixa no porte do que seria o do pretenso em Miracema, fizemos uma média dos aterros de portes Micro e Pequeno da pesquisa da Fipe, conforme a tabela 10 acima, para chegar a um valor aproximado do que seria os custos do pretenso em Miracema:

Podemos observar na tabela acima que o valor Pós-fechamento, após o 20º ano de funcionamento do aterro, representa 50% do subtotal dos valores referentes a Pré-implantação, Implantação e de Operação.

Então, o valor total da quarta coluna da tabela da postagem anterior (aqui) passaria a ser o valor aproximado dos Custos e despesas totais: R$ 223.686.742,00. Valor bem superior a receita que seria obtida caso fosse com base no valor determinado pela Justiça para Marituba/PA, que seria R$ 555.972,68 por mês vezes o período que receberia lixo dos municípios, que vem a ser a partir da operação do aterro, ou seja, do terceiro ano até o vigésimo: 555.972,68 x 204 meses = 122.803.662,28

Vale lembrar que depois de 20 anos de existência de cada aterro novos aterros vão surgir em Miracema porque a concessionária do serviço só fatura quando os aterros estão aptos a receber lixo dentro deste período.

Obs.: postagem alterada em 1º/01/2022.

Números e cifras do negócio do pretenso aterro sanitário a ser construído em Miracema

O prefeito de Miracema anunciou que está de pleno acordo que seja construído um aterro sanitário regional no município de Miracema, e que vendeu para o empresário que vai construir tal aterro o sítio Recreio, localizado na região do Conde, para tal obra. Também foi vendido pelo prefeito para o mesmo empresário outro sítio que foi parte da fazenda Prosperidade, localizado no distrito de Paraíso do Tobias, o qual consta como segunda opção no projeto do aterro, assim como terceira opção outro sítio de propriedade do prefeito, denominado Morro Azul, localizado na estrada para Palma/MG. 

Pelo visto até o momemento, a Câmara de Vereadores não se manifesta contrária a tal iniciativa. Na teoria o poder legislativo é a casa do povo, o que vem a ser elemento essencial na equação da separação de poderes. Ela existe para que um poder anule o outro, como forma de equilibrar o poder. Se o poder legislativo se une num mesmo corpo do executivo não há liberdade e nem democracia.

A previsão de despejo de lixo dos 13 municípios da região no aterro a ser construído em Miracema será de aproximadamente 5.687,7 toneladas por mês, segundo estimativa da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o que necessitaria de uma média aproximada de 47 caminhões carregados de lixo trafegando diariamente por Miracema, inclusive em estradas vicinais.

O custo de construção do aterro em Miracema foi estimado em R$ 49.843.211,00, com base em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de 2013.

A estimativa de receita mensal a ser arrecadada pela empresa responsável pelo aterro sanitário das prefeituras dos municípios da região seria de R$ 555.972,68, segundo cálculo por tonelada de lixo baseado no preço determinado pela Justiça em Marituba/PA (108.246 habitantes), em 2020. A propósito, o caso de Marituba serve muito bem de exemplo para nós no que se refere a o que pode acontecer por aqui, 

Matéria do G1

Entenda o caso

Em março de 2017, moradores de comunidades próximas ao Aterro Sanitário de Marituba realizaram um protesto. Eles reclamavam do constante mau cheiro e que a população estava tendo doenças respiratórias por causa do forte odor. Eles interditaram a via de acesso ao aterro por três dias.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, o Ministério Público do Pará, o Governo do Pará, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Belém, Ananindeua e Marituba realizaram uma vistoria no local, onde foi constatado indícios de crimes ambientais.

Em julho daquele ano, o Governo do Estado anunciou que o aterro seria desativado, mas não revelou a data. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apontou que a Guamá Resíduos Sólidos estava infringindo acordos e licenças ambientais.

Em agosto, o MPPA entrou com ações nas áreas civil e criminal contra as empresas responsáveis pelo gerenciamento do aterro, pedindo o ressarcimento à população de Marituba pelos crimes ambientais e a condenação das empresas com pagamentos de multas e prisão dos responsáveis.

Em dezembro de 2017, três diretores da empresa foram presos durante uma operação do MPPA e da Polícia Civil, que investigava os crimes ambientais na área. Transcrições de conversas gravadas entre funcionários da empresa indicava a intenção de enganar a Semas sobre o tratamento do chorume excedente no aterro. Todos os presos já foram soltos. 

Em dezembro de 2018, a Empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciou o eminente fechamento do local devido, principalmente, a inadimplência das prefeituras que deviam cerca de R$ 12,5 milhões de reais.

Em maio de 2019, a Justiça negou o pedido da Prefeitura de Belém para manter o Aterro de Marituba funcionando. Com a decisão, o lixo produzido por 2,5 milhões de moradores de Belém, Ananindeua e Marituba, não tinha destino definido e a prefeitura cogitou a voltar a utilizar o "lixão do Aurá".

Retificação do custo de construção de aterro sanitário desta postagem

Previsão de movimentação diária de caminhões de lixo em Miracema se o aterro sanitário regional for implantado no município

Será que Miracema tem estrutura rodoviária para receber em média cerca de 47 caminhões de lixo por dia, principalmente nas estradas vicinais que dão acesso aos possíveis locais nos quais pretendem implantar o aterro sanitário regional, com a anuência do sr. prefeito municipal? Muitos miracemenses acham que não.

Opções dos locais:

1 - sítio Recreio, na região do Conde;

2 - sítio desmembrado da fazenda Prosperidade, em Paraíso do Tobias (2º distrito); e

3 - sítio Morro Azul, na estrada para Palma.

A quantidade de lixo gerado mensalmente na região (5.687 t) representa mais de 10 vezes o lixo produzido em Miracema (528 t). Isso sem entrar em detalhes sobre os malefícios ao meio ambiente que a presença de aterro sanitário traria para o município.

Hoje, 26, a partir das 10 h, na Praça D. Ermelinda, voluntários estarão colhendo assinaturas de quem é contra esta terrível ameaça ao nosso município. Não deixem de comparecer a este ato em prol de uma Miracema melhor e mais saudável.

Manifestação em Miracema disse NÃO a Aterro Sanitário no município

Noroeste Fluminense abre 269 postos de emprego formal em novembro e 2.844 no acumulado do ano

 

Em novembro, o Noroeste Fluminense criou 269 vagas com carteira assinada (+217 na microrregião Itaperuna e +52 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

O município de Itaperuna liderou na abertura de vagas (149), em seguida Bom Jesus do Itabapoana (32), Cambuci (29), Italva (26), Itaocara (25), Santo Antônio de Pádua (24), Porciúncula (13), Aperibé (9) e São José de Ubá e Varre-Sai (3 cada um). Laje do Muriaé abriu o mesmo número de vagas que fechou e Miracema e  Natividade fecharam postos de trabalho, -38 e -06, respectivamente..

O setor comércio se destacou com o maior número de vagas, 110 (+64 na microrregião Itaperuna e +46 na microrregião Santo Antônio de Pádua). Em seguida serviços, com 104 (+75 microrregião Itaperuna e +29 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

No acumulado do ano, de janeiro a novembro, a região registrou abertura de 2.844 vagas (+1.937 na microrregião Itaperuna e +907 na microrregião Santo Antônio de Pádua). 

O município de Itaperuna liderou novamente, com abertura de 1.455 vagas. Em seguida Santo Antônio de Pádua (257), Miracema (240), Bom Jesus do Itabapoana (205), Itaocara (204), Aperibé (198), Porciúncula (149), Italva (912, Lage do Muriaé (41), Varre-Sai (10), São José de Ubá (5) e Cambuci (3). Natividade registrou perda de  15 postos de rabalho.

O setor serviços acumulou o maior número de abertura de empregos, 895 (+566 na microrregião Itaperuna e +329 na microrregião Santo Antônio de Pádua), em seguida comércio, com 886 (+500 na microrregião Itaperuna e +386 na microrregião Santo Antônio de Pádua).

Municípios compreendidos na microrregião Itaperuna: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai; e na microrregião Santo Antônio de Pádua: Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

O macaco e o papagaio não vão deixar que o aterro sanitário seja instalado em Miracema

Fotos feitas por Helcio Granato Menezes nas matas do Conde

Os protocolos do Inea preconizam que em áreas de habitat de animais ameaçados de extinção não podem ser instalados aterros sanitários. Confiando nisso, acreditamos que a pretensa construção de aterro sanitário na região do Conde não vai se concretizar, haja vista que nas matas nos arredores do local do projeto existem dois animais ameaçados de extinção; o papagaio chauá (Amazona rhodocorytha) e o sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita). O chauá está classificado na categoria Em Perigo de Extinção da Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) das espécies ameaçadas, também conhecida como Lista Vermelha da IUCN ou, em inglês, IUCN Red List ou Red Data (fonte: WikiAves). O sagui-da-serra-escuro também está na mesma categoria de ameaça de extinção do chauá (fonte: ICMBio).

O aterro sanitário não elimina o impacto do lixo no meio ambiente como querem fazer crer os interessados neste projeto em Miracema; apenas reduz estes impactos ambientais como vazamentos de líquidos e gases; contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos; riscos aos animais selvagens; tem limite de quantidade de camadas de lixo; há presença de ratos, moscas e transmissão de doenças; e tem alto custo econômico na implantação e na manutenção, que se não for muito bem fiscalizado acaba sendo negligenciado, haja vista as multas que são aplicadas aos concessionários que vemos nos jornais. Miracema é um dos poucos municípios da região que apresenta condições ambientais melhores. A vinda deste aterro pra cá certamente vai piorar em muito a qualidade do meio ambiente do município e da comunidade. Temos que deter isso de alguma forma. Vamos todos para a mobilização programada para o dia 24.

Passeata contra a instalação de aterro sanitário regional em Miracema