NEPOTISMO FLUMINENSE: “O GLOBO” ESQUECE MIRACEMA
Matéria de O Globo de hoje lista 41 municípios do estado do Rio, sendo
quatro deles do Noroeste fluminense (Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do
Muriaé e Porciúncula), onde prefeitos empregam parentes. É do conhecimento da
população de Miracema que tal prática também é aplicada no município, todavia o
levantamento do referido jornal deixou a cidade de fora.
Embora aprovada por unanimidade em agosto de 2008 pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal para vedar o nepotismo nos três Poderes, a 13ª Súmula
Vinculante não foi suficiente para fazer com que prefeitos e vice-prefeitos do
estado do Rio deixem de nomear familiares em cargos comissionados na
administração pública.
Súmula Vinculante nº 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica,
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na
Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Baseanado-se na súmula, o Ministério Público Estadual entrou no Supremo Tribunal
Federal (STF) com medidas — chamadas de reclamação — para pedir a saída dos
parentes de prefeitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas.
O STF tem analisado caso a caso as reclamações. Entre os resultados, já
houve situações em que ministros bateram o martelo de forma diferente para
contestações semelhantes. Em decisão recente, o ministro Joaquim Barbosa
deferiu liminar do MP do Rio e mandou afastar Lenine Rodrigues Lima da
Secretaria de Educação de Queimados, na Baixada Fluminense. O ex-secretário é
irmão do prefeito Max Rodrigues Lemos (PMDB). Já o ministro Carlos Ayres Britto
manteve, em decisão de abril deste ano, Amine Elmor Oliveira no cargo de
secretária de Educação, Esporte e Lazer de Paty do Alferes, no Centro-Sul do
estado. Ela é irmã do prefeito Rachid Elmor (PDT).
Para o cientista político e professor da UFRJ Paulo Baía, as decisões
diferenciadas, que vão de encontro à súmula, dificultam a aplicação da Lei do
Nepotismo. Segundo ele, a tradição de contratar parentes também prejudica o
cumprimento da regra:
— Herdamos o nepotismo, é uma tradição ibérica. Aliás, não só os
portugueses, mas também os espanhóis e italianos influenciaram nossa cultura do
nepotismo. É mais uma lei que não pegou. Ainda temos políticos com mandatos que
se acham donos dos governos. Ou seja, fazem o que querem.
Já para o economista e professor da Universidade Federal da Fronteira do Sul
(UFFS), em Santa Catarina, Herton Castiglioni Lopes, pesquisador do tema, a
nomeação de parentes pode até ser aceita, desde que eles não coloquem à frente
do trabalho os interesses pessoais de quem os nomeou, ignorando funções dos
cargos públicos.
Com informações do Globo de hoje.
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