terça-feira, 22 de maio de 2012


Extração de pedras para construção civil no Noroeste se torna pólo de trabalho escravo

Governo do Estado lança Plano de Erradicação do Trabalho Escravo

Mais um passo foi dado pelo Governo do Estado para eliminar os últimos resquícios de exploração de mão de obra escrava em território fluminense. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos lançou, na manhã desta terça-feira(22/5), no Palácio Guanabara, o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no estado. A primeira medida para o enfrentamento do problema aconteceu em abril de 2011 com a posse da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RJ), órgão deliberativo composto por representantes do Estado e de entidades civis ligadas a ações de promoção e defesa dos direitos humanos e de enfrentamento ao trabalho escravo.

O plano tem 41 ações, que serão colocadas em prática em até dois anos, e os principais eixos de trabalho são: elaborar uma lista com os principais municípios que comprovadamente têm trabalho escravo; firmar uma parceria com o Disque-Denúncia para que eles possam identificar denúncias de trabalho escravo; desenvolver módulos de formação sobre trabalho escravo para os agentes de segurança pública; cancelar os contratos, por parte do Estado, de empresas que tenham tido condenação por trabalho escravo; e encaminhar para o serviço de proteção à testemunha aquelas pessoas que denunciaram uma realidade de trabalho escravo.

- É inaceitável que um estado como o nosso continue a conviver com situações degradantes de exploração do trabalho em situação análoga ao trabalho escravo. Esta convicção não é apenas nossa, mas do próprio governador Sérgio Cabral que apoia integralmente as ações do plano que lançamos – afirmou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves.

Nos últimos anos, foram resgatados dessa situação no estado mais de 1,7 mil trabalhadores, mas o problema ainda está presente, principalmente no interior, mais notadamente no Norte e Noroeste do estado. Campos dos Goytacazes, por conta da cultura da cana de açúcar, continua liderando o ranking dessa prática, embora tenha diminuído o índice de emprego dessa mão de obra. Porém, a partir do ano passado, a extração de pedras para a construção civil passou a ser outro pólo de exploração de trabalho escravo, sendo o município de Santo Antônio de Pádua o mais afetado.

A coordenadora da Coetrae-RJ, Graziella Rocha, disse que a parceria com o Disque-Denúncia será importante ferramenta para reforçar o combate ao problema, ao ampliar o número de denúncias no estado.

–Fizemos em janeiro um curso de capacitação dos atendentes do Disque-Denúncia sobre uma série de questões relacionadas aos direitos humanos, entre elas o problema do trabalho escravo. Com isso, os operadores do serviço estão aptos a identificar com interlocutores possíveis focos de exploração de mão de obra escrava – ressaltou a coordenadora.

O secretário Rodrigo Neves sugeriu lançar o plano diretamente nesses municípios com maior incidência do uso de mão de obra escrava para fortalecer os movimentos sociais locais. Ele disse também que as pessoas e movimentos sociais e de direitos humanos precisam se mobilizar para exigir da bancada do estado na Câmara dos Deputados que vote maciçamente pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo que tramita na Casa, propondo a legalização da expropriação de terras onde exista trabalho escravo.

Fonte: Imprensa RJ

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