Justiça quebra sigilo e bloqueia bens de prefeito de Miracema (RJ)
A Justiça Estadual do Rio de Janeiro decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos imóveis e contas bancárias do prefeito de Miracema, Ivany Samel (PMDB), do Instituto Vida e Saúde (Invisa) e de seu dirigente Denner Ornellas Cortata.
Eles são acusados de superfaturar em mais de R$ 3 milhões em contratos para serviços de saúde, em um período de três anos, e devem responder pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, que entrou com o pedido de quebra de sigilo e indisponibilidade de bens na Justiça carioca, o instituto foi contratado pela prefeitura para fornecer apoio técnico ao Programa Saúde da Família e já recebeu R$ 3.280.979,98 por serviços de saúde prestados.
O MP afirma que a quantia é “exorbitante” para uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, e diz que a prefeitura fez concurso público este ano para convocar profissionais de saúde.
Na sentença, a Justiça determina ainda que o prefeito não poderá fazer ou autorizar qualquer pagamento ao Invisa, mas o instituto deverá manter a prestação do serviço de saúde, considerado essencial.
Fonte: UOL Notícias
Para responder esta pergunta, captamos no próprio site desta entidade, que tem sua sede em Santo Antônio de Pádua, os seguintes esclarecimentos:
Somos uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, formada como Sociedade Civil de Interesse Público, qualificado pelo Ministério da Justiça como OSCIP, conforme consta do Processo MJ n.º 08026.000791/2003-42 e do despacho da Secretaria Nacional de Justiça do dia 16 de Dezembro de 2003 e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de Dezembro de 2003.
O INVISA significa INSTITUTO VIDA E SAÚDE, é uma instituição legalmente habilitada após rigorosa qualificação especial junto ao Poder Público, com autonomia administrativa e financeira, podendo firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação com órgão ou entidades públicas. O INVISA visa otimizar os recursos públicos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de diversas atividades nas seguintes áreas:
• Assistência Social
• Criança e adolescente
• Educação
• Cultura
• Saúde
• Desenvolvimento turístico
• Ecologia
• Habitação
• Incentivo ao emprego e renda
• Esportes
A gestão desses recursos, porém, se dá sob regime de direito privado, entretanto, sua prestação de contas se dá com total clareza e com a fiscalização direta da sociedade e do parceiro público.
Projetos desenvolvidos em parceria com o município de Miracema:
• GESTÃO DOS PROGRAMAS DE PACS E PSF
• PROJETO TRABALHANDO COM AS FAMÍLIAS
• GESTÃO DO CAPS
• GESTÃO DO PRONTO SOCORRO
Visite o site do Invisa aqui.
Atualizado às 12:12 h
Eles são acusados de superfaturar em mais de R$ 3 milhões em contratos para serviços de saúde, em um período de três anos, e devem responder pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, que entrou com o pedido de quebra de sigilo e indisponibilidade de bens na Justiça carioca, o instituto foi contratado pela prefeitura para fornecer apoio técnico ao Programa Saúde da Família e já recebeu R$ 3.280.979,98 por serviços de saúde prestados.
O MP afirma que a quantia é “exorbitante” para uma cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, e diz que a prefeitura fez concurso público este ano para convocar profissionais de saúde.
Na sentença, a Justiça determina ainda que o prefeito não poderá fazer ou autorizar qualquer pagamento ao Invisa, mas o instituto deverá manter a prestação do serviço de saúde, considerado essencial.
Fonte: UOL Notícias
QUEM É O INVISA?
Para responder esta pergunta, captamos no próprio site desta entidade, que tem sua sede em Santo Antônio de Pádua, os seguintes esclarecimentos:
Somos uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, formada como Sociedade Civil de Interesse Público, qualificado pelo Ministério da Justiça como OSCIP, conforme consta do Processo MJ n.º 08026.000791/2003-42 e do despacho da Secretaria Nacional de Justiça do dia 16 de Dezembro de 2003 e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de Dezembro de 2003.
O INVISA significa INSTITUTO VIDA E SAÚDE, é uma instituição legalmente habilitada após rigorosa qualificação especial junto ao Poder Público, com autonomia administrativa e financeira, podendo firmar convênios, contratos, termos de parceria, termos de cooperação com órgão ou entidades públicas. O INVISA visa otimizar os recursos públicos para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de diversas atividades nas seguintes áreas:
• Assistência Social
• Criança e adolescente
• Educação
• Cultura
• Saúde
• Desenvolvimento turístico
• Ecologia
• Habitação
• Incentivo ao emprego e renda
• Esportes
A gestão desses recursos, porém, se dá sob regime de direito privado, entretanto, sua prestação de contas se dá com total clareza e com a fiscalização direta da sociedade e do parceiro público.
Projetos desenvolvidos em parceria com o município de Miracema:
• GESTÃO DOS PROGRAMAS DE PACS E PSF
• PROJETO TRABALHANDO COM AS FAMÍLIAS
• GESTÃO DO CAPS
• GESTÃO DO PRONTO SOCORRO
Visite o site do Invisa aqui.
Atualizado às 12:12 h
2 comentários:
Lamentável! E como aprovaram as contas junto ao TCE-RJ e a Câmara de Vereadores? Incrível!
Ontem foi inaugurado em Itaperuna uma rede da Globo para dar cobertura de assuntos de nossa região, poderiam convidá-los para fazer uma matéria ou até mesmo uma entrevista com o prefeito sobre o assunto.
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