terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Tréplica da Capps em relação à dívida de Miracema com o órgão

A Capps respondeu ao ofício da Prefeitura de Miracema (link aqui), que por sua vez havia respondido carta da Capps (link aqui) solicitando que o município pagasse dívida referente a valores descontados dos funcionários para serem repassados aquele órgão e o Cameds. Todavia a cópia que o blog teve acesso está de baixa qualidade na legibilidade para postar, além de ser extensa, contém seis páginas, mas, resumidamente, o teor da resposta da Capps é o seguinte:

O montante da dívida do município com a Capps, referente à falta de repasses das contribuições dos funcionários da prefeitura desde meados de 2013 a dezembro de 2015 (gestão Juedyr Orsay), ultrapassa R$ 16 milhões.

Em virtude dessa falta de repasses, as aplicações financeiras da Capps foram reduzidas em aproximadamente 40%: em valores correntes, de pouco mais de R$ 20 milhões em dezembro de 2012 para pouco mais de R$ 13 milhões em dezembro de 2015. Enquanto em exercícios anteriores as aplicações evoluíam: de dezembro de 2010 a dezembro de 2012 estas mesmas aplicações evoluíram de aproximadamente R$ 12 milhões para pouco mais de R$ 20 milhões.

A Capps indaga do prefeito: “Gostaríamos de saber de forma concreta e explícita onde foi alocado os milhões de reais que V. Exa. descontou mensalmente dos contracheques dos servidores e comprovadamente não os repassou a Caixa de Previdência (CAPPS)?” e “... queremos saber onde foi alocado o dinheiro que V. Exa.  reteve da remuneração dos servidores e comprovadamente não os repassou ao convênio médico CAMEDS?”.

Em relação ao prejuízo relativo à aplicação financeira feita no Banco Santos, a Capps discorda do valor divulgado no ofício da prefeitura (R$ 8 milhões), e afirma que o montante aplicado naquele banco foi R$ 2,2 milhões, mas R$ 1,3 milhão foi recuperado.

Quanto à compra do prédio da PROBAM, a Capps informa que a ação para buscar ressarcimento foi deferida pela justiça e encontra-se em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Miracema.

Sobre a construção do prédio da sede do órgão, a Capps afirma que custou R$ 1,5 milhão e que hoje vale mais de R$ 10 milhões, e que já recebeu de aluguéis mais de R$ 700 mil.

A Capps enumera cinco ações na justiça movidas por ela e o Cameds contra o município de Miracema.

2 comentários:

Anônimo disse...

"O montante da dívida do município com a Capps, referente à falta de repasses das contribuições dos funcionários da prefeitura desde meados de 2013 a dezembro de 2015 (gestão Juedyr Orsay), ultrapassa R$ 16 milhões."

Pergunto porque até agora o CAPPS não entrou com um ação penal por apropriação indébita???

Mundinho

Hélcio Granato Menezes disse...

O Ministério Público também pediu a condenação do prefeito com base nos Art. 168 e 168-A do Código Penal (crime de apropriação indébita)